DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030400025
25
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 41, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto
n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s)
na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201931263
GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
LUSÓFONA
DE SÃO PAULO
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE
SAO PAULO LTDA - CESUSP
ESTRADA MUNICIPAL
WALTER STEURER,
1.413, , CHÁCARA PAVOEIRO, COTIA/SP
. 2
201931249
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
LUSÓFONA
DE SÃO PAULO
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE
SAO PAULO LTDA - CESUSP
ESTRADA MUNICIPAL
WALTER STEURER,
1.413, , CHÁCARA PAVOEIRO, COTIA/SP
. 3
201931115
LOGÍSTICA (Tecnológico)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
LUSÓFONA
DE SÃO PAULO
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE
SAO PAULO LTDA - CESUSP
ESTRADA MUNICIPAL
WALTER STEURER,
1.413, , CHÁCARA PAVOEIRO, COTIA/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 42, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201806406
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
40 (quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
JA L ES
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES
AVENIDA FRANCISCO JALES, 1851, - DE
1354/1355 A 1998/1999, LOTEAMENTO
AVENIDA, JALES/SP
. 2
201722459
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
225 (duzentas e
vinte e cinco)
Centro 
Universitário
Maurício 
de
Nassau
Paulista
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA 
DOUTOR
CLÁUDIO 
JOSÉ
GUEIROS 
LEITE,
2939, 
JANGA,
P AU L I S T A / P E
. 3
201721147
RELAÇÕES 
PÚBLICAS
(Bacharelado)
140 
(cento 
e
quarenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTANNA
INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO
SUPERIOR
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 257,
CAMPUS - SÃO PAULO - SANTANA,
SANTANA, SÃO PAULO/SP
. 4
201713550
DIREITO (Bacharelado)
250 (duzentas e
cinquenta)
FACULDADE ANHANGUERA
DE IPATINGA
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
RUA JEQUITIBÁ, 401, UNIDADE SEDE,
HORTO, IPATINGA/MG
. 5
201722820
MODA (Bacharelado)
25 
(vinte
e
cinco)
FACULDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR 
DO
INTERIOR
P AU L I S T A
SOCIEDADE 
CULTURAL
E
EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA
S/S LTDA
AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65,
JARDIM 
SANTA
ANTONIETA,
MARÍLIA/SP
. 6
201722898
GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
100 (cem)
Faculdade
de 
Gestão
e
Inovação
CENTRO EDUCACIONAL INOVA MAIS
LT DA
AV. PROF. EDVAN ASSIS MELO, 1075, ,
CENTRO, JATAÍ/GO
. 7
201722311
RELAÇÕES 
PÚBLICAS
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ESAMC
SANTOS
ESACOM - ESCOLA
SUPERIOR DE
ADMINISTRACAO, COMUNICACAO
E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA
DA PRAIA, SANTOS/SP
. 8
201361112
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE LUSÓFONA DA
BA H I A
UNIAO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR,
PESQUISA E EXTENSAO CENID LTDA -
ME
RUA DAS HORTÊNSIAS, 696, , ITAIGARA,
S A LV A D O R / BA
. 9
201722977
PRODUÇÃO 
E 
POLÍTICA
CULTURAL (Bacharelado)
50 (cinquenta)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO 
PAMPA
-
UNIPAMPA
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO PAMPA - UNIPAMPA
RUA 
CONSELHEIRO 
DIANA, 
650, 
,
KENNEDY, JAGUARÃO/RS
. 10
201600213
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ
FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D,
EFAPI, CHAPECÓ/SC
. 11
201600175
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ
FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D,
EFAPI, CHAPECÓ/SC
. 12
201600185
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
110 
(cento 
e
dez)
U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ
FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D,
EFAPI, CHAPECÓ/SC
. 13
201600186
ENGENHARIA 
QUÍMICA
(Bacharelado)
55 (cinquenta e
cinco)
U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ
FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D,
EFAPI, CHAPECÓ/SC
. 14
201600210
SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ
FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D,
EFAPI, CHAPECÓ/SC
. 15
201721277
MODA (Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE 
DA
AMAZÔNIA
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO
C - TÉRREO, UMARIZAL, BELÉM/PA
. 16
201600099
DESIGN (Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE DO
OESTE
DE SANTA CATARINA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE
DE SANTA CATARINA
RUA OSCAR ERVINO KEIL, 443, POLO DE
PINHALZINHO, 
BELA
VISTA,
PINHALZINHO/SC
. 17
201600421
CINEMA 
E 
AUDIOVISUAL
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA
BRANCA, PALHOÇA/SC
. 18
201600447
MARKETING (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
AV. 
JOSÉ 
ACÁCIO
MOREIRA, 
787,
DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC
. 19
201600436
NATUROLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA
BRANCA, PALHOÇA/SC
. 20
201600418
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA 
SC
370, 
1023,
CAMPUS
BRAÇO DO NORTE, RIO BONITO, BRAÇO
DO NORTE/SC
. 21
201616693
EDUCAÇÃO INTERCULTURAL -
CIÊNCIAS 
DA 
CULTURA
(Licenciatura)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIÁS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12,
PRÉDIO 
DA
REITORIA, 
CAMPUS
SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
. 22
201616913
EDUCAÇÃO INTERCULTURAL -
CIÊNCIAS 
DA 
LINGUAGEM
(Licenciatura)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIÁS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12,
PRÉDIO 
DA
REITORIA, 
CAMPUS
SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
. 23
201616874
EDUCAÇÃO INTERCULTURAL -
CIÊNCIAS 
DA 
NATUREZA
(Licenciatura)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIÁS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12,
PRÉDIO 
DA
REITORIA, 
CAMPUS
SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
. 24
201617048
ARQUIVOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESTADO
DO 
RIO
DE
JA N E I R O
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVENIDA 
PASTEUR,
458, 
CAMPUS
PASTEUR 
458, 
URCA, 
RIO 
DE
JA N E I R O / R J
. 25
201722988
ANTROPOLOGIA (Bacharelado)
30 (trinta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
OESTE DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO
PARA
AVENIDA VERA
PAZ, S/N,
UNIDADE
TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA
. 26
201721955
DEFESA 
E
GESTÃO
ESTRATÉGICA INTERNACIONAL
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JA N E I R O
AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY,
S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO
FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ