DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 364, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS,
substituto, no uso da competência que lhe confere o Art. 28 § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de
janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho
de 2013, resolve:
Art. 1º- Fixar, para o exercício de 2023/2024, os valores da tarifa de água (K2) -
parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e
manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto
Público de Irrigação Araras Norte, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o
Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024" e o "Anexo II - Previsão de
arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024".
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
ANEXO I
Valor da Tarifa d água, parcela k2, para o Projeto Público de Irrigação do DNOCS -
Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria
C ES T - C E
Projeto 
de
Irrigação
Tarifa d'água K2
.
K2.1
(R$/1000m3)
K2.2 (R$/ha/mês)
.
Araras Norte
R$ 22,01
R$ 55,71
ANEXO II
Previsão de Arrecadamento da Tarifa k2 do Projeto Público de Irrigação do DNOCS
- Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria
Projeto 
de
Irrigação
Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
. C ES T - C E
Araras
Norte
R$ 1.584.456,78
R$ 708.691,37
R$ 2.293.148,15
PORTARIA Nº 367, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS,
substituto, no uso da competência que lhe confere o Art. 28 § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de
janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho
de 2013, resolve:
Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2023/2024, os valores da tarifa de água (K2) -
parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e
manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto
Público de Irrigação Brumado, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o
Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024" e o "Anexo II - Previsão de
arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024".
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS HERNANI DE CARVALHO JUNIOR
ANEXO I
Valor da Tarifa d água, parcela k2, para o Projeto Público de Irrigação do DNOCS -
Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria
C ES T - C E
Projeto 
de
Irrigação
Tarifa d'água K2
.
K2.1
(R$/1000m3)
K2.2 (R$/ha/mês)
.
Brumado
R$ 12,56
R$ 20,59
ANEXO II
Previsão de Arrecadamento da Tarifa k2 do Projeto Público de Irrigação do DNOCS
- Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria
Projeto 
de
Irrigação
Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
. C ES T - C E
Brumado
R$ 558.411,70 R$
1.012.969,98
R$ 1.571.381,68
PORTARIA Nº 361, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 28 § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e
entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve:
Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2023/2024, os valores da tarifa de água (K2) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção
da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa
K2 do Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024"
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
ANEXO I
Valor da Tarifa d água, parcela k2, para o Projeto Público de Irrigação do DNOCS - Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria
C ES T - P I
Projeto de Irrigação
Tarifa d'água K2
.
K2.1 (R$/1000m3)
K2.2 (R$/ha/mês)
.
Tabuleiros Litorâneos do Piauí
R$ 124,20
R$ 35,00
ANEXO II
Previsão de Arrecadamento da Tarifa k2 do Projeto Público de Irrigação do DNOCS - Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
. C ES T - P I
Tabuleiros Litorâneos do
Piauí
R$ 501.050,37
R$ 813.779,40
R$ 1.314.829,77
PORTARIA Nº 359, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, substituto, no uso da competência que lhe confere o Art. 28 § 5º, da Lei nº 12.787,
de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve:
Art. 1º- Fixar, para o exercício de 2023/2024, os valores da tarifa de água (K2) parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação
e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto Público de Irrigação Tabuleiros de Russas, sob a responsabilidade do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024 e
o
"Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024".
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS HERNANI DE CARVALHO JUNIOR
ANEXO I
Valor da Tarifa d água, parcela k2, para o Projeto Público de Irrigação do DNOCS - Plano Operativo de 2023/2024
.
Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Tarifa d'água K2
.
K2.1 (R$/1000m³)
K2.2 (R$/ha/mês)
.
C ES T - C E
Tabuleiros de Russas (pequenos produtores e técnicos)
27,55
20,02
.
Tabuleiros de Russas (empresa e propriedades adjacentes)
43,45
24,05
ANEXO II
Previsão de Arrecadamento da Tarifa k2 do Projeto Público de Irrigação do DNOCS - Plano Operativo de 2023/202
.
Coordenadoria
Projeto de Irrigação
Arrecadação
.
Com K2.1 (R$)
Com K2.2 (R$)
Total (R$)
.
C ES T - C E
Tabuleiros de Russas
R$ 2.144.947,39
R$ 2.573.212,37
R$ 4.718.159,76
PORTARIA Nº 367, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS,
substituto, no uso da competência que lhe confere o Art. 28 § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de
janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho
de 2013, resolve:
Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2023/2024, os valores da tarifa de água (K2) -
parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e
manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto
Público de Irrigação Jaguaribe-Apodi, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para
o Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024" e o "Anexo II - Previsão de
arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024".
Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS HERNANI DE CARVALHO JUNIOR
ANEXO I
Valor da Tarifa d água, parcela k2, para o Projeto Público de Irrigação do DNOCS -
Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria
C ES T - C E
Projeto 
de
Irrigação
Tarifa d'água K2
.
K2.1
(R$/1000m3)
K2.2 (R$/ha/mês)
.
Jaguaribe 
Apodi
(Pequenos
Produtores)
R$ 99,67
R$ 24,50
.
Jaguaribe 
Apodi
(Médio Produtor)
R$ 33,15
.
Jaguaribe 
Apodi
(Empresas)
R$ 41,99
ANEXO II
Previsão de Arrecadamento da Tarifa k2 do Projeto Público de Irrigação do DNOCS
- Plano Operativo de 2023/2024
. Coordenadoria Projeto de
Irrigação
Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
. C ES T - C E
Jaguaribe
Apodi
R$ 6.014.514,66
R$
2.994.897,83
R$ 9.009.412,49