DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.583, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/14671 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ELECTI SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 43.446.912/0001-02, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da
empresa
cedente
SECTOR
SECURITY
VIGILANCIA
LTDA,
CNPJ
nº
17.838.006/0001-35:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Da
empresa
cedente
SECTOR
SECURITY
VIGILANCIA
LTDA,
CNPJ
nº
17.838.006/0002-16:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
36.448.588/0001-98:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Da
empresa
cedente
SECTOR
SECURITY
VIGILANCIA
LTDA,
CNPJ
nº
17.838.006/0001-35:
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
Da
empresa
cedente
SECTOR
SECURITY
VIGILANCIA
LTDA,
CNPJ
nº
17.838.006/0002-16:
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
16 (dezesseis) Munições calibre 12
144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.584, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/15345 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
PUNISHER SHOOTING CLUBE LTDA, CNPJ nº 33.588.995/0001-02 para atuar no Rio de
Janeiro.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.586, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/15656 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESPECIAL CURSO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 42.198.372/0001-14,
sediada em Pernambuco, para adquirir:
Da empresa cedente ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
13.343.833/0001-05:
3 (três) Pistolas calibre .380
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
9600 (nove mil e seiscentas) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
12592 (doze mil e quinhentos e noventa e dois) Gramas de pólvora
5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
160 (cento e sessenta) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.588, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/15840 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa LUATAN SEGURANÇA
PRIVADA - LTDA, CNPJ nº 21.394.399/0001-02, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA, CNPJ nº 19.559.024/0001-03:
3 (três) Revólveres calibre 38
3 (três) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
3 (três) Pistolas calibre .380
3 (três) Revólveres calibre 38
360 (trezentas e sessenta) Munições calibre .380
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 12
144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.590, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15968 - DP F/ C A S / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E
RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9000 (nove mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Gramas de pólvora
9000 (nove mil) Projéteis calibre 38
700 (setecentas) Espoletas calibre .380
700 (setecentos) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.591, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/16076 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa P&M VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 32.292.992/0001-64, sediada em Goiás, para adquirir:
Da empresa cedente VIP VIGILANCIA INTENSIVA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
01.160.949/0001-11:
12 (doze) Pistolas calibre .380
8 (oito) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente VIP VIGILANCIA INTENSIVA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
01.160.949/0001-11:
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 12
648 (seiscentas e quarenta e oito) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.592, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16081 - DP F/ V R A / R J,
resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
4334
de
12/07/2022
à
empresa
CENTURION
-
CENTRO
DE
FORMAÇÃO
E
APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 01.968.564/0004-28, localizada no
Estado de RIO DE JANEIRO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.593, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16086 - DP F/ N I G / R J,
resolve: CONCEDER autorização, à empresa FIRMIANO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA -
EPP, CNPJ nº 19.907.785/0001-09, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no
Rio de Janeiro.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.594, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/16171 -
DPF/VAG/MG, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida por meio do Alvará nº 2760 de 24/10/2012 à empresa FUNDAÇÃO DE
ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS, CNPJ/MF nº 21.420.856/0001-96, localizada no
Estado de MINAS GERAIS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 97, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Subdelega competências no âmbito da Secretaria
Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança
Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37 da Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, e os arts. 13 e 62 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de
janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no parágrafo único do art. 10 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de
2020, e no parágrafo único do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional de Justiça e, nos seus impedimentos e afastamentos legais, a seu substituto legal,
para praticar os atos elencados no art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, assim como a operacionalização eletrônica de atos como Ordenador de
Despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI,
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse - SICONV, Plataforma +Brasil, Plataforma Transferegov.br e Sistema
Integrado de Administração de Pessoal - SIAPNET no âmbito da Unidade Gestora Executora
UG 200143 SENAJUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEAN KEIJI UEMA
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