DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO MANDATO
DOE DE NOMEAÇÃO
NUP
HERICA MACEDO 
MADEIRA DE SOUSA
SEFOR 3
EEMTI CAIC MARIA ALVES 
CARIOCA - INEP: 23188154
01/02/2024
07/02/2020
22001.005577/2024-16
DAVILLA DIANNA DE 
SOUSA QUEIROZ
CREDE 1
EEMTI JOSÉ ALEXANDRE 
- INEP: 23062703
01/02/2024
26/09/2022
22001.004802/2024-05
JOSE DARLEONILTON DO 
NASCIMENTO SANTOS
CREDE 1
EEM EDSON CORREA - INEP: 23062312
01/02/2024
05/06/2018
22001.005889/2024-20
CLEITON FREIRE DO 
NASCIMENTO
CREDE 1
LICEU PROFESSOR FRANCISCO 
OSCAR RODRIGUES - INEP: 23223030
01/02/2024
05/06/2018
22001.005359/2024-81
ALOIZIO TEIXEIRA SANTOS
CREDE 2
EEMTI CORONEL MURILO 
SERPA - INEP: 23036273
01/02/2024
08/06/2018
22001.009816/2024-15
FRANCISCA LUCIANA SILVA 
HERCULANO FERRAZ
CREDE 1
EEMTI CASIMIRO LEITE DE 
OLIVEIRA - INEP: 23083476
01/02/2024
08/06/2018
22001.006131/2024-17
FARNEY MESSIAS ARAÚJO
CREDE 1
EEMTI ANTONIO LUIZ 
COELHO - INEP: 23249676
01/02/2024
08/06/2024
22001.005350/2024-71
MARIA SHEILA RODRIGUES
CREDE 1
EEMTI JOSÉ TRISTÃO 
FILHO - INEP: 23078901
01/02/2024
15/03/2022
22001.006072/2024-79
EDMILSON GOMES 
DA SILVA FILHO
SEFOR 3
EEMTI PROFESSOR PLACIDO 
ADERALDO CASTELO 
- INEP: 23069082
01/02/2024
25/05/2018
22001.007252/2024-78
ROK SONIA NAIARIA 
DE OLIVEIRA
CREDE 1
EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO 
MARTINS FILHO - INEP: 23079649
01/02/2024
09/06/2022
22001.005496/2024-16
JOAO PAULO RODRIGUES 
BASTOS
CREDE 2
EEMTI ANTONIO CUSTÓDIO DE 
MESQUITA - INEP: 23041811
01/02/2024
08/06/2028
22001.006763/2024-72
ALBERT ALBANO 
ALBUQUERQUE
CREDE 1
EEMTI ESTRELA TORQUATO 
- INEP: 23180226
01/02/2024
03/05/2022
22001.005140/2024-82
LUCELIA MARIA 
LOPES FERREIRA
CREDE 1
LICEU DE CAUCAIA - INEP: 23236353
01/02/2024
01/06/2018
22001.006930/2024-85
EURIVANE CARVALHO MARTINS
CREDE 2
EEMTI EDITE ALCÂNTARA 
MOTA - INEP: 23041510
01/02/2024
25/05/2018
22001.006769/2024-40
MARIA EDVANISE OLIVEIRA
CREDE 10
EEMTI JOÃO BARBOSA 
LIMA - INEP: 23125586
01/02/2024
08/06/2018
22001.022550/2024-98
BRUNO ALMEIDA BARRETO
CREDE 1
EEM ANA BEZERRA DE 
SA - INEP: 23064323
01/02/2024
10/05/2021
22001.019164/2024-19
RAFAEL GAMA DA CUNHA
SEFOR 1
EEM MARIANO MARTINS 
- INEP: 23074060
01/02/2024
29/05/2018
22001.013830/2024-13
LEIDIANE MARIA 
MARTINS SILVA
CREDE 10
EEMTI ARSÊNIO FERREIRA 
MAIA - INEP: 23127821
01/02/2024
17/05/2018
22001.023426/2024-40
TOMAZ MOTA FILHO
CREDE 15
CEJA LUZIA ARAÚJO 
FREITAS - INEP: 23109106
01/02/2024
25/05/2018
22001.009268/2024-15
MARTA MARIA CORREIA SILVA
SEFOR 3
EEMTI CAIC MARIA ALVES 
CARIOCA - INEP: 23188154
01/02/2024
08/06/2018
22001.005581/2024-84
EVELINE DA SILVA RIBEIRO
CREDE 1
EEM EDSON CORREA - INEP: 23062312
01/02/2024
08/06/2016
22001.005740/2024-41
ANTONIO EVANGELISTA 
OLIVEIRA
CREDE 1
CEJA PROFª RAQUEL CASTRO E 
SILVA DE MIRANDA - INEP: 23265841
01/02/2024
10/12/2021
22001.006996/2024-75
MARIA DAS MERCES DE ARAUJO
CREDE 2
EEM MONSENHOR ANTERO 
JOSÉ DE LIMA - INEP: 23043660
01/02/2024
08/06/2016
22001.008470/2024-20
DANIELA MOREIRA LOIOLA
CREDE 15
EEMTI LILI FEITOSA - INEP:23224509
01/02/2024
25/05/2018
22001.009218/2024-38
RAIMUNDO NETO DE SOUSA
CREDE 9
CEJA PROFª MARIA JOELIA DE 
CARVALHO SILVA - INEP: 23244429
01/02/2024
24/03/2023
22001.005183/2024-68
LUCIANA RODRIGUES 
GONÇALVES
CREDE 15
CEJA LUZIA ARAÚJO DE 
FREITAS - INEP:23109106
01/02/2024
08/06/2018
22001.009836/2024-88
DEBORAH MAYARA DA SILVA
CREDE 9
EEM DE CURIMATA - INEP: 23277890
01/02/2024
01/03/2023
22001.009929/2024-11
ALEXANDRE DO 
NASCIMENTO ARAÚJO
CREDE 6
EEMTI ISRAEL LEOCADIO DE 
VASCONCELOS - INEP: 23025832
01/02/2024
16/02/2023
22001.008235/2024-58
FRANCISCO GLAUBERTO 
MELO RIBEIRO
CREDE 13
EEMTI GERARDO MAJELLA MELLO 
MOURÃO - INEP: 23564431
01/02/2024
14/05/2021
22001.008315/2024-11
PEDRO MARCELO LIMA 
DE OLIVEIRA
CREDE 7
EEMTI CAPELÃO FREI 
ORLANDO - INEP: 23264640
01/02/2024
26/10/2018
22001.023090/2024-15
ANTONIO ALVES MARINHO
CREDE 7
COLÉGIO ESTADUAL PAULO 
SARASATE - INEP: 23047895
01/02/2024
08/06/2018
22001.023943/2024-19
SAMUEL DOS SANTOS 
RODRIGUES
SEFOR 3
EEMTI MAL. HUMBERTO 
DE ALENCAR CASTELO 
BRANCO - INEP: 23071095
01/02/2024
08/06/2018
22001.007731/2024-94
JOSE WILSON FREITAS 
DE MIRANDA FILHO
CREDE 1
EEMTI CAIC SENADOR CARLOS 
JEREISSATI - INEP: 23185112
01/02/2024
08/06/2018
22001.021322/2024-09
ROMULO ALDO DE 
OLIVEIRA CASTRO
CREDE 1
EEMTI ROTARY CLUB SÃO 
MIGUEL - INEP: 23063076
01/02/2024
19/05/2022
22001.021314/2024-54
ELAINE DE SOUSA TEODOSIO
CREDE 1
EEMTI ADAHIL BARRETO 
CAVALCANTE - INEP: 23079495
01/02/2024
19/10/2022
22001.018223/2024-31
WALNYSSE MARIA 
RODRIGUES GONÇALVES
CREDE 1
EEMTI DESEMBARGADOR 
RAIMUNDO CARVALHO 
LIMA - INEP: 23083654
01/02/2024
03/10/2018
22001.004953/2024-55
NATALIA MEDEIROS 
DO NASCIMENTO
CREDE 1
EEM EDSON CORREA - INEP: 23062312
01/02/2024
08/06/2018
22001.005887/2024-31
ANA NUNES CUNHA
CREDE 2
EEM PADRE RODOLFO FERREIRA 
DA CUNHA - INEP: 23040017
01/02/2024
04/06/2018
22001.007397/2024-79
JAMILI PEREIRA BARBOSA
CREDE 6
EEMTI ELZA GOERSCH 
- INEP: 23018445
01/02/2024
18/05/2021
22001.008233/2024-69
MARCELO DE BARROS LIMA
CREDE 2
EEM JOAQUIM MAGALHÃES 
- INEP: 23036010
01/02/2024
07/06/2018
22001.008468/2024-51
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PORTARIA Nº0265/2024 – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I 
e III, do Art. 93, da Constituição Estadual e com fundamento na Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e suas alterações, CONSIDERANDO a importância 
da preservação da privacidade dos indivíduos, assegurada por meio dos princípios, diretrizes e normas, dispostos na Lei nº 13.709, de agosto de 2018 – Lei 
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e suas alterações pertinentes; CONSIDERANDO que a LGPD estabelece como deverão ser tratados os dados 
pessoais pelos entes públicos, bem como as sanções para casos de descumprimento; CONSIDERANDO a necessária formação de equipe multidisciplinar 
responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao aperfeiçoamento e cons-
cientização, por meio de políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais; CONSIDERANDO o apoio normativo consistente no Decreto nº 
34.895, de 08 de agosto de 2022; Decreto nº 34.100, de 08 de junho de 2021 e suas alterações pertinentes; CONSIDERANDO, ainda, que a Administração 
Pública deve obediência aos princípios constitucionais, RESOLVE criar o Comitê de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Infor-
mação, abaixo relacionado, para o período de 01 de março de 2024 a 31 de janeiro de 2027. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam 
revogadas a Portaria nº 0915/2022-GAB, de 11 de novembro de 2022, publicada DOE 02/12/2022 e a Portaria nº 0749/2022- GAB, de 06 de setembro de 
2022, publicada no DOE de 14/09/2022.