DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08001675/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 37.311,00 (trinta e sete mil e trezentos e onze reais), junto 
à requerente ALINE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NIVOLIERS, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491311-1-9, lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à Gratificação por 
Trabalho em Condições Especiais no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 10/08/2021 à 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO: 06427411/2021 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.154,38 (doze mil e cento e cinquenta e quatro reais e 
trinta e oito centavos), junto ao (a) requerente SELMA EUGENIA DE SOUSA PAZ, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 13930910, lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à majoração da 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos 
de 01/01/2023 à 30/09/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP: 06132910/2022 
 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.167,59 (vinte e seis mil e cento e sessenta e 
sete reais e cinquenta e nove centavos), junto à requerente ANA CELIA GURGEL DA SILVA, que exerce o cargo/função de auxiliar de Enfermagem 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492113-1-7, lotado (a) no (a) Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente à 
concessão de Gratificação de Especialização de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 21/06/2022 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO: 11094290/2022 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.482,76 (dezenove mil e quatrocentos e oitenta e dois 
reais e setenta e seis centavos), junto ao (a) requerente LUIZ EDUARDO RODRIGUES LINS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de enfermagem 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492228-1-5 lotado (a) no (a) Serviço Móvel de Urgência – SAMU LESTE, referente 
à concessão de Gratificação de Especialização de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 23/11/2022 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO: 02339684/2022 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.575,12 (onze mil e quinhentos e setenta e cinco 
reais e doze centavos), junto ao requerente ANTONIO JOSÉ SOBREIRA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem  (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492972-1-1, lotado (a) no(a) Serviço de Atendimento  Móvel de Urgência – SAMU LESTE, referente à 
majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35%( trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta  por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente aos períodos de 01/03/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO: 09375007/2022 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.901,61 (vinte e um mil e novecentos e um reais e sessenta 
e um centavos), junto ao (a) requerente FRANCISCA AURI PEREIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492424-1-7, lotado (a) no (a) Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente à concessão de Gratifi-
cação de Especialização de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 28/09/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO: 11891890/2022 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 24.083,34 (vinte e três mil e oitenta e três reais e trinta e