DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão de
Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/141123.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO
À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RECEITAS E
TAXAS TRIBUTARIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS, COMPREENDENDO OS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS,
JUNTO AOS CONTRIBUINTES PRESENTES NO CADASTRO ECONÔMICO, COMO TAMBÉM EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E
APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, TAIS COMO; ISSQN, IPTU, ITBI, CLASSIFICACAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELETRICA, TODA
E QUALQUER RECEITA OU TAXA, PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS REFERIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS. – Habilitadas: B&B SERVIÇOS LTDA e W.A
CONSULTORIA, CONTABILIDADE & SERVIÇOS – Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório
e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica
aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos
envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 12/03/2024 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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Continuação Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023 e 2022 da CENEGED
contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão
apresentadas abaixo. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente
nos exercícios apresentados. a) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e
equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários,
investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de
mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. O saldo utilizado
de contas garantidas inclui-se em empréstimos no passivo circulante do
balanço, e compõe o saldo de caixa e equivalentes de caixa para fins de
demonstração dos fluxos de caixa. b) Contas à Receber - São registradas
pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos e ajustados ao valor
presente quando o efeito deste for relevante. A provisão para créditos de
liquidação duvidosa não foi constituída tendo em vista que a administração
da entidade precisa implantar política de inadimplência provável e controle
as operações administrativamente. c) Outros Créditos à Receber - Outros
Créditos a Receber Representado por créditos tributários a compensar na
esfera federal e estadual, e por adiantamentos efetuados a fornecedores e
outros. d) Retenções Contratuais - Retenções contratuais fazem referência
à valores relativos a retenções previstas em cláusulas contratuais, que sofrem
atualizações monetárias mensalmente e serão repassadas em determinado
momento da execução contratual. e) Imobilizado - Terrenos, edificações,
máquinas, equipamentos, instalações e computadores estão registrados ao
resultado, deduzidos de depreciação acumuladas e perda por redução do
valor recuperável (se aplicável). A depreciação é reconhecida com base na
vida útil estimada de cada ativo, pelo método linear, de modo que o valor do
custo menos o valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado
(exceto para terrenos e imobilizações em andamento que não sofrem
depreciação). A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de
depreciação são revisados no final de cada balanço patrimonial e o efeito
de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.
f) Depreciação - Os itens do ativo imobilizado são depreciados pelo
método linear no resultado do exercício baseado na Legislação do Imposto
de Renda. Terrenos não são depreciados. Construções e obras civis são
depreciados em 25 anos; máquinas e equipamentos em 10 anos; veículos
10 anos; móveis, utensílios e equipamentos de informática 5 a 10 anos.
g) Passivos financeiros - Os passivos financeiros da Companhia são
substancialmente representados por fornecedores e outras contas a pagar.
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,
quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações
monetárias incorridas até a data do balanço. h) Passivo circulante e não
circulante - Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados
pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos
correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas
até a data do balanço patrimonial. i) Empréstimos e Financiamentos -
Empréstimos e Financiamentos É compreendido os registros das obrigações
da entidade junto a instituições financeiras do País, cujo recursos foram
destinados ao financiamento e/ou capital de giro com base nos contratos.
j) Reconhecimento de receita - A receita operacional no curso normal
das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a
receber. Caso seja provável que descontos serão concedidos e o valor possa
ser mensurado de maneira confiável, então é reconhecido com uma despesa
financeira (descontos concedidos). l) Receitas e despesas financeiras - As
receitas incluem juros auferidos, rendimentos de retenções contratuais em
poder de clientes, descontos obtidos, rendimentos de aplicações financeiras,
variações monetárias. As despesas incluem juros e variações monetárias
sobre empréstimos e financiamentos, juros de mora pagos a fornecedores,
descontos concedidos a devedores, encargos financeiros sobre impostos
e contribuições etc. m) Tributação sobre o Lucro - As provisões para
Imposto de Renda e Contribuição Social foram constituídas às alíquotas
de 15% (quinze por cento), mais adicional de 10% (dez por cento) sobre o
lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 ao ano e 9% (nove por cento),
respectivamente. 3. Caixa e Equivalentes de Caixa - Os saldos de caixa e
equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir:
2023(R$)
2022(R$)
Caixa e Bancos
668.610
976.290
Aplicações de Liquidez Imediata
13.312.654
17.721.380
TOTAL
13.981.264
18.697.670
4. Contas a Receber de Clientes - São direitos conversíveis em caixa ou
equivalentes, originários das operações de prestação de serviços da empresa
com seus clientes.
5. Créditos com Terceiros - Valores oriundos dos adiantamentos a
fornecedores e empregados 2022 e 2023:
2023(R$)
2022(R$)
Adiantamentos a Fornecedores 21.979.538
6.211.064
Créditos com Funcionários
620.570
1.515.549
TOTAL
22.600.109
7.726.613
6. Retenções Contratuais - Valores relativos a retenções previstas em
contratos de prestação de serviços, onde sofrem atualizações monetárias
onde são repassados no período da execução contratual:
2023(R$)
2022(R$)
Contrato COSERN 3.352.132
1.727.607
Contrato ENEL
4.672.086
4.083.947
Contrato CELPE
8.934.064
11.347.355
Contrato AMPLA
778.409
4.021.700
Contrato ELETROPAULO
8.483.739
4.008.720
TOTAL
26.220.430
25.189.329
7. Imobilizado - São bens possuídos pela empresa, demonstrados pelo
valor atualizado, levando-se em consideração as depreciações ocorridas
pelo tempo de uso, conforme CPC 27 No ano de 2023 a empresa realizou
levantamento dos últimos cinco anos em virtude da ausência de controle.
Logo, em anuência junto à administração, foi necessário realizar ajustes em
seus saldos:
2023(R$)
2022(R$)
Terrenos
3.946.490
3.946.490
Edifícios e Construções
1.278.183
1.043.086
Máquinas e Equipamentos
2.698.147
3.824.395
Veículos
3.665.515
8.754.170
Móveis e Utensílios
1.608.081
1.684.059
Equipamentos de Processamento de Dados
3.761.970
3.607.345
Obras em Andamento
4.365.486
0
(-) DEPRECIAÇÕES
-5.986.139 -11.141.859
15.337.733
11.717.686
8. Emprestimos e Financiamentos - Passivo oriundo de empréstimos
e financiamentos feitos juntos aos Bancos e financiadoras, com recursos
destinados aos financiamentos s/ou capital de giro com base nos contratos.
Classificados no passivo circulante e não circulante à curto prazo e longo
prazo, conforme CPC 26.
9. Provisão de Contingentes Trabalhistas - Encontra-se provisionado
no passivo não circulante, as provisões vinculadas a processos judiciais
trabalhistas, consideradas como sendo de futuro desembolso da Companhia,
conforme relatório jurídico da empresa, nos termos do Pronunciamento
Técnico CPC 25. Os saldos existentes serão suficientes para cobrir prováveis
liquidações de sentenças, a serem pagas.
2023(R$)
2022(R$)
Provisão para Indenizações Trabalhistas
3.852.577
1.198.501
TOTAL
3.852.577
1.198.501
10. Patrimônio Líquido - 10.1 - Capital Social: O Capital Social
aumentou em 2023 conforme ata de assembleia dos sócios para o valor de
R$ 28.360.512 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos
e doze reais) representado por 28.360.512 ações ordinárias, sem valor
nominal. Os dividendos mínimos obrigatórios, quando existentes, conforme
definidos em estatuto são reconhecidos como passivo. 10.2 - Reservas de
Lucros: Em 2023, o total de R$ 1.111.479 (um milhão, cento e onze mil,
quatrocentos e setenta e nove reais), está assim representado:
2023(R$)
2022(R$)
Reserva Legal Acumulada
4.492.754
1.984.806
Reserva de Investimento
1.555.156
-
Provisão Reserva Legal Exercício
-1.153.453
-
Ajustes de Exercícios Anteriores (i)
-3.782.978
-
TOTAL
1.111.479
1.984.806
(i) No exercício de 2023 foram contabilizados a título de ajustes de
exercícios anteriores o montante negativo de R$ 3.782.978 (três milhões,
setecentos e oitenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais) que se trata
de lançamentos de valores de imobilizado e depreciação acumulada, notas
fiscais não contabilizadas, provisões trabalhistas e retenções contratuais
de exercícios anteriores reconhecidos indevidamente ou por ausência de
informação. Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2023.
Renato Albuquerque Felipe - CPF: 479.407.943-53 - Diretor-Presidente
Eduardo Wagner Lisboa Fontes - CRC (CE): 013425/O-3 - Contador
21,6
CENEGED - BALANÇO
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