DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:5648C8E1 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – CONTRATO Nº 20240060 – Inexigibilidade 
n° 2024.02.01.02AS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL 
SOCIAL DESTINADO AO SR. FRANCISCO GELSON NUNES 
SOUSA, REFERENTE AO BENEFÍCIO AUXILIO MORADIA EM 
VIRTUDE DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO AO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria 
do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADO: BENEDITO 
MACHADO 
PORTELA, 
CPF: 
***.291.50*-**. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo será de 6 (seis) meses, contados a partir da 
data deste termo e extinguindo-se na data de 31 de julho de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Inexigibilidade de 
Licitação encontra fundamento no Art. 74, V da Lei nº 14.133/21. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EDSON SÁVIO ARAÚJO PONTES  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Secretaria de Assistência 
Social  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:3E02B284 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2023.01.27.01 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 130123/PE01 – 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA 
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO E BACKUP EM 
NUVEM, 
OFERECENDO 
AVANÇADOS 
RECURSOS 
DE 
AUTOMAÇÃO FAS TAREFAS DE BACKUP, ATENDENDO AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Administração. 
CONTRATANTE: 
FIX 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, representada pelo Sr. 
Salomão Rocha Landim. DATA DE ASSINATURA: 29 de 
dezembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial 
contratado ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir 
da assinatura do presente termo, com data final até 31 de dezembro de 
2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de 
Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 4ª do contrato inicial. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA –  
Sec. de Administração. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:38246216 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2023.03.28.01 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.02.23.001 – 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA A SEREM PRESTADOS JUNTO À 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, 
PARA 
CONFERIR 
SUPORTE 
RELACIONADO À ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, COM O 
ESCOPO DE: IMPLEMENTAR ROTINAS ADMINISTRATIVAS 
SUFICIENTES PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO, DANDO 
SUPORTE PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES DO SETOR 
TRIBUTÁRIO, FORNECENDO, INCLUSIVE, SOLUÇÃO WEB 
PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Administração. 
CONTRATANTE: 
TRIMAP 
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA, representada pelo Sr. Carlos 
Henrique Vieira. DATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam 
acrescidos mais 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do 
presente termo, com data final até 26 de novembro de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 
2021, na Cláusula 1ª do contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 
3655.1200,  
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Sec. de Administração. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B1936BD1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2023.10.06.001 – Tomada de Preços nº 110623-TP01. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
LUIS DE LIMA, NA 
LOCALIDADE DE JARDIM, NO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ: 08.156.453/0001-13, representada pelo Sr. Mario Jegean 
Nogueira de Vasconcelos. DATA DE ASSINATURA: 04 de março 
de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 5 
(cinco) meses, contados a partir da data da assinatura deste termo, e 
extinguindo-se 
na 
data 
de 
04 
de 
agosto 
de 
2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –   
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:16C1C98B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2021.12.05.01 – Dispensa Eletrônica n° 2023.05.10.001. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SERVIÇOS DE CAPINA E 
ROÇO MANUAL EM ESTRADAS VICINAIS NE MALHA 
VIARIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria 
de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: A M DE S 
LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS, CNPJ: 07.386.649/0001-31, 
representada pelo Sr. Antônio Medeiros de Souza Lima. DATA DE 
ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo será de 3 (três) meses, contados a partir do dia 
19 de fevereiro de 2024 e extinguindo-se na data de 19 de junho de 
2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art. 111 da Lei nº 
14.133, c/c a cláusula 2° (segunda) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente.