DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) 
VEÍCULOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 73.200,00 (SETENTA E TRÊS MIL E 
DUZENTOS REAIS). 
  
CONTRATADA: MEGA ENTRETENIMENTOS, LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA - EPP. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.01.031.0001.2.001 
- 
MANUTENÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
  
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DA VIGÊNCIA QUE 
FINDARIA EM 03 DE MARÇO DE 2024 FICA PRORROGADO 
ATÉ 03 DE MARÇO DE 2025. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 04/03/2024 ATÉ 03/03/2025. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO BATISTA RODRIGUES 
CORDEIRO. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01 DE 
MARÇO DE 2024. 
  
ICAPUÍ - CE., 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:D298971E 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 068/2024 
 
Portaria Nº 068/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 23/02/2024, com a 
finalidade de solicitar curso de Apicultura para a comunidade de Serra 
de Mutamba, no município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do 
Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 22 de fevereiro de 2024. 
 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:92D16E91 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 069/2024 
 
Portaria Nº 069/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
RETIFICAÇÃO 
DE 
PORTARIA 
DE 
NOMEAÇÃO 
PARA 
A 
SERVIDORA LUÍZA DE FREITAS COSTA. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Retificar o CONSIDERANDO da portaria nº 055 de 15 de 
fevereiro de 2024. 
  
Onde se lê: 
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N° 
14.133/21 – Dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação 
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 
  
Leia-se: 
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei 
Federal N°8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 22 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:3AE379F8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 070/2024 
 
Portaria Nº 070/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), 
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 27/02/2024, com a 
finalidade de solicitar celeridade na distribuição de sementes do 
Programa Hora de Plantar e um veículo para o Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE, no Município de Icapuí, junto ao Instituto 
Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00.