DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 23 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:96D19820 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 071/2024 
 
Portaria Nº 071/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 27/02/2024, 
com a finalidade de solicitar um veículo para o Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, junto ao Instituto 
Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 23 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:1081A563 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 072/2024 
 
Portaria Nº 072/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 28/02/2024, com a 
finalidade de tratar de assuntos referentes à solicitação de recursos 
financeiros para manutenção da equipe multidisciplinar que atende 
mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de 
Icapuí, junto ao gabinete da Deputada Estadual Lia Ferreira Gomes, 
na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas 
com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme 
disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 23 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5272B669 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 073/2024 
 
Portaria Nº 073/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 
(setecentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 
26/02 e 27/02/2024, para no dia 26/02, participar de reunião para 
tratar da demanda do Projeto Jacumã, junto a Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará; e no dia 27/02 
tratar sobre a perfuração de poços no Assentamento do Incra, no 
município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias 
Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 23 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:9056F20F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 15.02/2023 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 15.02/2023-TP, cujo objeto é a ESTADO DO CEARÁ – 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO 
RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de 
Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação 
referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02/2023-TP, cujo objeto é