DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

GERAL DO MUNICÍPIO-CGMI; SECRETARIA DE GOVERNO –
SEGOV; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
SEURB; SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV;
PROCURADORIA
GERAL
DO
MUNICÍPIO
–
PGMI;
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SPM;
SECRETARIA
DA
INFRAESTRUTURA
–
SEINFRA;
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO
–
SECULT;
SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –
SDPD E SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA -
CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) PARTICIPANTE(S). ANA
LUIZA BANDEIRA BASTOS, ORDENADORA DE DESPESAS E
GESTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

PUBLIQUE-SE.

IGUATU-CE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:DC15AFFE

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2024.02.28.03-PMI.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2024.02.28.03-PMI.
CONTRATANTES:
ATRAVÉS
DAS
SECRETARIAS
DIVERSAS
(PARTICIPANTES)
–
CNPJ
Nº.
07.810.468/0001-90.
CONTRATADA: R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-
ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.788.639/0001-34,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, RUBENS DE
SOUZA RODRIGUES, PROPRIETÁRIO. VALOR GLOBAL: R$
1.158.005,49 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E OITO MIL
E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE
17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº.
10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO FEDERAL Nº. 7.892,
DE 23/01/2013, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº.
9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30, DE
03/05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
2023.12.11.01-PMI-DIVERSAS.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
PERMANENTES,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 28 DE
FEVEREIRO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 28 DE
FEVEREIRO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO
DE
IGUATU.
FORNECIMENTO:
PARCELADO.
DOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
AS
DESPESAS
DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CORRERÃO PELA FONTE DE RECURSOS DAS UNIDADES
GESTORAS PARTICIPANTES. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA
DA FAZENDA MUNICIPAL-SEFAM; SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE-SEMA;
SECRETARIA
DO
TRÂNSITO
E
TRANSPORTE-SETRAN;
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA; SECRETARIA DO
GABINETE – SEGAB; CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO-CGMI; SECRETARIA DE GOVERNO –
SEGOV; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
SEURB; SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV;
PROCURADORIA
GERAL
DO
MUNICÍPIO
–
PGMI;
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SPM;
SECRETARIA
DA
INFRAESTRUTURA
–
SEINFRA;
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO
–
SECULT;
SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –
SDPD E SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA -
CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) PARTICIPANTE(S). ANA
LUIZA BANDEIRA BASTOS, ORDENADORA DE DESPESAS E
GESTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
PUBLIQUE-SE.

IGUATU-CE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:17767747

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1400/2024

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO
DISCIPLINAR
A
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no inciso I, do art. 133, da Lei
Complementar nº 2.092/2014,

CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no
Processo Nº 015/2022, cujo teor concluiu que o servidor RONY
EDUARDO BEZERRA NICOLAU infringiu o art. 123, II e o art.
129, ambos da Lei Complementar N° 2.092/2014;

CONSIDERANDO
o
Julgamento
exarado
no
Processo
Administrativo Disciplinar Nº 015/2022, que acatou o Relatório Final
elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor RONY EDUARDO BEZERRA
NICOLAU, calceteiro, matrícula Nº 65360, lotado na Secretaria da
Infraestrutura, a penalidade de DEMISSÃO, prevista no art. 118,
inciso III, por infringir o constante no art. 123, inciso II e no art. 129,
todos previstos na Lei Complementar Nº 2.092/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04
DE MARÇO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:68412CAA

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DE GOVERNO – EXTRATO DO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Eu, PALOMA FERREIRA DE
ALMEIDA, Ordenadora de Despesas da Secretária Municipal de
Governo do Município de Iguatu-Ce, em cumprimento ao que dispõe
o art. 71, inciso IV da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações
posteriores,
após
deliberar
acerca
dos
autos
do
processo
administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.
2024.02.23.01-PMI-SEGOV, cujo objetivo é a contratação de
serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica para a análise dos
atos de gestão municipal praticados nos meses de outubro à dezembro
de 2023, junto a Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, com apresentação
de relatórios circunstanciados para assegurar a boa prática
administrativa e prevenir danos ou riscos a boa gestão, conforme
especificações constantes no termo de referência, resolvi por
HOMOLOGAR o processo administrativo de inexigibilidade de
licitação acima numerado, conforme termo de homologação acostado
aos autos do processo.

PALOMA FERREIRA DE ALMEIDA –
Secretária Municipal de Governo do Município de Iguatu-CE.