DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 04 de março de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:64C9CD15 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 181/GP/2024 
 
PORTARIA NO 181/GP/2024 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
DIRETORA FINANCEIRA, DA CEI. MÃE DO 
BOM 
CONSELHO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de 
abril de 2015; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA ALESSANDRA ANDRADE 
DE LUCENA, CPF: 061.064.823-30, do cargo de DIRETORA 
FINANCEIRA, DA CEI. MÃE DO BOM CONSELHO, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 04 de março de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:06AF1819 
 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO 
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA INTERNA Nº 001/PGM/2024 
  
DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO 
NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PROCURADORA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais 
conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 003/GP/2021, de 
01 de janeiro de 2021, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e na 
Lei Complementar Municipal nº 001/2019, em especial no teor do 
seu artigo 8º... 
  
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos 
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no 
âmbito da Procuradoria Geral do Município; 
  
Resolve emitir Portaria Interna nos termos a seguir: 
  
Artigo 1º. Fica determinado PONTO FACULTATIVO o expediente 
do dia 28 de março de 2024, quinta-feira, no âmbito da Procuradoria 
Geral do Município, devendo retornar ao expediente normal em 01 de 
abril de 2024, segunda-feira. 
  
Artigo 2º. As prestações dos serviços considerados essenciais ao 
atendimento à gestão pública municipal e a população funcionarão em 
regime de plantão ou escala de revezamento para seu funcionamento 
ininterrupto. 
  
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Sala da Procuradora Geral do Município, Centro Administrativo 
Expedito de Oliveira Leite – Maninho, Cidade de Mauriti, Estado do 
Ceará, em 04 de março de 2024. 
  
YANNE Mª. D. MARTINS DE MORAIS 
Procuradora Geral do Município  
Portaria nº 003/PGM/2021 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C9B5EB94 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE 
PROPOSTA DE PREÇOS. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE 
PREÇOS. 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.09.01.01/TP. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
técnicos especializados de assessoria e consultoria no planejamento 
em gestão financeira, visando atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação 
convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de 
Preços no dia 07/03/2024, às 14h00. Local: Sala da Comissão de 
Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. 
  
Mauriti/CE, 04 de março de 2024. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - 
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:0383E090 
 

                            

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