DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
ocorrido nos dias 28,29 e 1º de Março de março na sede da UVC em 
Fortalaza-Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 
300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
   
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:5211909C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
RESOLUÇAO Nº 010-2024 
 
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos 
do Poder Legislativo Municipal e adota outras 
providências. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte, aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º. Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado 
a conceder reajuste salarial no índice de 7%, a todos os servidores 
efetivos da Câmara Municipal de Penaforte - CE. 
  
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Resolução serão retroativos a 1º 
de janeiro de 2024. 
  
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 01 de março de 2024. 
  
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Cícero Gomes Dos Santos 
Código Identificador:454131A5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CHAMADA PÚBLICA 01/2024 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE/CE 
  
O Presidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção de 
Organização Social, instituída através da Portaria no 093/2023-SMS, e 
conforme Decreto Municipal n° 006/2023, no uso de suas atribuições 
legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora 
concluído o julgamento referente aos envelopes 03 (programas de 
trabalho e propostas financeiras) apresentados no Chamamento 
Público nº 01/2024, sendo o seguinte resultado: sangrou-se 
vencedora no Chamamento Pùblico nº 01/2024 o INSTITUTO 
ANANDUÁ, com sede na Rua Martiniano de Santana, 755, sala 01, 
Juazeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob n° 07.649.371/0001-48, com 
proposta mensal no importe de R$ 714.683,00 (setecentos e quatorze 
mil seiscentos e oitenta e três reais) e valor global (anual) de R$ 
8.576.196,00 (oito milhões quinhentos e setenta e seis mil cento e 
noventa e seis reais), despesa esta a ser custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal vigente. Maiores 
informações na sede da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE. 
  
Penaforte/CE, 04 de março de 2024. 
  
OSMAR VALDEMAR ALVES 
Comissão Especial de Qualificação e Seleção de Organização Social 
Presidente instituído pela Portaria nº 093/2023-SMS  
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:097923BF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CHAMADA PÚBLICO 02/2024 
 
O Presidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção de 
Organização Social, instituída através da Portaria no 093/2023-SMS, e 
conforme Decreto Municipal n° 006/2023, no uso de suas atribuições 
legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora 
concluído o julgamento referente aos envelopes 03 (programas de 
trabalho e propostas financeiras) apresentados no Chamamento 
Público nº 01/2024, sendo o seguinte resultado: sangrou-se 
vencedora no Chamamento Público nº 02/2024 o INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
GESTÃO 
E 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
INTEGRA com sede na Rua Professora Maria Nilde Couto Bem, n° 
220, sala 702, 7° andar, Triangulo, Juazeiro do Norte, inscrita no 
CNPJ sob n° 50.394.107/0001-30, por sua representante legal a 
Senhora Karla Janayna Gonçalves Grangeiro, portadora do CPF n° 
053.148.003-81, com proposta financeira no importe de R$ 
417.083,15 (quatrocentos e dezessete mil e oitenta e três reais e 
quinze centavos)e proposta global (anual) no importe de R$ 
5.004.997,78 (cinco milhões e quatro novecentos e noventa e sete 
reais e setenta e oito centavos), despesa esta a ser custeada com 
recursos devidamente alocados no orçamento municipal vigente. 
Maiores 
informações 
na 
sede 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Penaforte/CE. 
  
Penaforte/CE, 04 de março de 2024. 
  
OSMAR VALDEMAR ALVES 
Comissão Especial de Qualificação e Seleção de Organização Social 
Presidente Instituído Pela Portaria Nº 093/2023-SMS 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:0612CDA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal. 
RESOLVE: 
Art.1º - Fica nomeada a Comissão Especial de Seleção Municipal do 
Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação 
Simultânea, para tratar de assuntos inerentes à execução do Programa 
do âmbito do Município de Quiterianópolis/CE. 
Parágrafo Único: A comissão é composta dos seguintes membros, sob 
a presidência do primeiro: 
  
NOME 
CPF 
THAIS DE FARIAS LIMA 
039.946.043-89 
ANA PRISCILA GOMES BEZERRA 
014.417.463-40 
CAROLINA MOURA DE ARAÚJO 
045.127.333-88 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 04 de 
março de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal