DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:8732C5C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587 DE 28 DE FEVEREIRO DE
2024.

CONCEDE
A
MEDALHA
DO
MÉRITO
DESPORTIVO
A
CLAUDIANO
DA
SILVA
RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que
o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Nos termos da Lei Nº 1831/1999 e pela sua atividade
participando e em prol do esporte amador de Quixadá, fica concedida
a Medalha do Mérito Desportivo José de Freitas Neto ao Sr.
Claudiano da Silva Rodrigues, natural da Localidade de Jatobá-
Quixadá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 28 de Fevereiro de 2024.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.

APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES
Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA
2º Secretário.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:DE78FE01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE CONVOCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado de Propostas
de Preços – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna
público o resultado da fase de Proposta de Preços da Concorrência
Pública nº 07.002/2023-CP, que tem por objeto a Contratação de
empresa especializada em construção civil, para implantação do
segmento viário em Tratamento Superficial Duplo (TSD) iniciando na
CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na localidade de Cipó
dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE.
Proposta classificada: 1º lugar: CONSÓRCIO BRIMAX/CAVAL,
com valor global de R$ 10.796.417,65. Fica deste modo, aberto o
prazo recursal previsto ao artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de
8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho,
Quixadá-CE, das 07h30min às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:A88BE594

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de
Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna
público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública
nº 08.002/2023-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada em construção civil, para executar projeto de conclusão
da obra da creche do bairro Carrascal, de responsabilidade da
Secretaria da Educação de Quixadá-CE, com a abertura dos envelopes
de propostas de preços, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia
07 de março de 2024, maiores informações na sala da Comissão de
Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo
Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:479B5E0D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o
Extrato
da
Rescisão
contratual
resultante
do
Contrato
Nº
0801.05/2024, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 0612.02/2023 - STDS.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTADOR
SOCIAL PARA ATENDER AOS PROGRAMAS COORDENADOS
PELA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

DESFAVORECIDA
(O):
ANDRESSA
SAMARA
SOUSA
NASCIMENTO

DATA DA RESCISÃO: 01 de fevereiro de 2024

ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
MARIA
ELIETE
FERNANDES OLIVEIRA

Quixeré-Ce. 01 de fevereiro de 2024.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:A74B1DD9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.469 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO
ART. 95 DA LEI14.133/2021, PARA INSTITUIR O
CONTRATO
VERBAL
PARA
PEQUENAS
COMPRAS
OU
O
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do