DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
Saboeiro/Ce., 01 de março de 2024. 
  
MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR  
Secretário da Administração e Planejamento 
Publicado por: 
Manuel Ernani Pereira Junior 
Código Identificador:00146CF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08.2023.01-TP, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE REFORMA NAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI-CE, 
TORNA 
PÚBLICO, 
O 
IMPROVIMENTO 
DO 
RECURSO 
INTERPOSTO 
PELA 
EMPRESA FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS EIRELI-ME, E O PROVIMENTO DO RECURSO DA 
EMPRESA HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, E 
QUE FARÁ ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO, 
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS SUPRACITADA, FICA 
DETERMINADO O DIA 07/03/2024 ÀS 09:00H, NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO 
CIDADE NUVENS, 387, CENTRO. 
  
SANTANA DO CARIRI, 04 DE MARÇO DE 2024---. 
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES–   
Presidente. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:2D24BA7B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0403001/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024 
 
Designar/nomear para atuarem como Agentes de 
Contratação e Equipe de Apoio, nos procedimentos 
regidos pela Lei nº 14.133/2021. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO 
DO CEARÁ, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, no 
exercício e suas atribuições legais, notadamente previstas no Inciso XI 
do art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021, que institui normas gerais de 
licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, 
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios; 
CONSIDERANDO 
as prescrições da 
Lei 
nº 
14.133/2021, 
notadamente as expressas no art. 6º, incisos XLI, L e LX, art. 7º, art. 
8º, § 5º, art. 9º e a necessidade de promover as atualizações 
correspondentes em consonância com a normatização em vigor; 
CONSIDERANDO a Lei complementar n° 09/2024 de 29 de 
fevereiro de 2024, que cria na estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal de Santana do Cariri, o cargo de Agente de Contratação, 
Agente de contratação/Pregoeiro e membro da Equipe de apoio. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear a Sr(a) MICHELE FERREIRA GONÇALVES, 
CPF n° 605.951.493-67, para exercer a função de AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO e o Sr(a) LUCAS JUSTINO CAETANO, CPF 
N° 
069.092.183-70 
de 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de 
Santana do Cariri-Ce, a fim de conduzir os atos das licitações e 
contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Parágrafo único. Na licitação na modalidade pregão, a agente 
responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. 
Art. 2º Nomeia-se a Sr(a) YANNE SILVA FEITOSA, CPF n° 
072.329.053-39 para exercer a função de EQUIPE DE APOIO das 
licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Parágrafo único. O servidor mencionado no caput deste artigo 
auxiliará a Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de 
suas atribuições. 
Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e do 
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da 
licitação e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao 
bom andamento do certame até a homologação e das contratações 
diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e 
jurídicos, para subsidiar as suas decisões. 
§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros 
da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para 
o regular desenvolvimento das licitações e contratações do executivo. 
Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que 
outro ato as modifique ou as revogue. 
Art. 5º As designações constantes desta portaria não modificam e nem 
revogam as Portarias nº 0901003/2023 (Comissão Permanente de 
Licitação) e nº 0901004/2023 (Pregoeiro e equipe de apoio), haja vista 
tratarem-se de designações para atuação em procedimentos de 
contratações previstos na Lei 8.666/93. 
Art. 6º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 04 dias do 
mês de março de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:F194548A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO-NAYANE PINHEIRO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE009/2023-
SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0008.2.003 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 100100000 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PE009/2023-SRP-
01SEFAG 
NAYANE PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS 
- ME 
R$ 7.405,80 
  
VALOR GLOBAL: R$ 7.405,80 (sete mil quatrocentos e cinco reais 
e oitenta centavos); 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: NAYANE PINHEIRO (rep. da 
empresa).