DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
considerando o disposto no art. 12, III do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017
e no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de
2024, COMUNICA que o prazo final para envio de contribuições foi prorrogado para o dia
2 de maio de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações sobre a Tomada de
Subsídios publicadas no Diário Oficial da União de 19/01/2024, Seção 3, pág. 70.
Em 18 de janeiro de 2024
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170007
Nº Processo: 17944.105463/2023-12.
Inexigibilidade 
Nº
90064/2023. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE
ASSUNTOS
CORPORATIVOS- SUCOP.
Contratado: 02.474.172/0001-22 - INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA.
Objeto: Curso de pós-graduação stricto sensu "mestrado em comunicação digital", para um
servidor..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 29/02/2024
a 28/02/2026. Valor Total: R$ 67.975,12. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
914205/21
M C I DA D ES
PM Camapuã/MS
Altera 
contrap: 
R$
616.351,53
T Aditivo:04/03/2024
.
900345/20
M C I DA D ES
PM Inocência/MS
Altera 
vigência:
22/09/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
875421/2018
M ES P
PM Coari/AM
Altera 
vigência:
22/10/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
4º 
Termo 
Aditivo:
04/03/2024
.
868310/18
M C I DA D ES
PM IPECAETÁ/BA
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo: 01/03/2024
.
939088/22
MAP
PM Maracanã/PA
Altera 
contrap: 
R$
160.273,60
T Aditivo:01/03/2024
.
851422/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
JABOATAO
DOS GUARARAPES/PE
Altera 
vigência:
04/06/2025
T Aditivo:04/03/2024
.
807392/14
MTUR
PM Extremoz/RN
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
897451/19
MIDR
PM IPECAETÁ/BA
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo: 01/03/2024
.
800711/13
MTUR
PM Extremoz/RN
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
851429/17
MS
Liga Norte Riograndense
contra o Câncer/RN
Altera 
vigência:
31/10/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
769966/12
M ES P
PM 
VALENCA 
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:23/02/2024
.
939561/22
M C I DA D ES
PM
Monte Alegre
de
Goiás/GO
Altera 
contrap: 
R$
6.100,46
T Aditivo:26/02/2024
.
911755/21
M C I DA D ES
PM Ibiaçá/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:04/03/2024
.
917483/21
M ES P
PM
São 
José
do
Herval/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
912242/21
M C I DA D ES
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
916989/21
M ES P
PM Fontoura Xavier/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
943125/23
M C I DA D ES
PM 
Fortaleza 
dos
Valos/RS
Altera 
contrap: 
R$
13.660,42
T Aditivo:01/03/2024
.
869867/18
MTUR
PM 
Jardim 
de
Angicos/RN
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
899117/20
MTUR
PM
São Francisco
de
Assis/RS
Altera 
vigência:
15/09/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
0352768-10/11
M C I DA D ES
PM
Mata 
de
São
J o ã o / BA
Altera 
vigência:
27/02/2026
T Aditivo:29/02/2024
.
925361/21
MAP
PM Neópolis/SE
Altera 
contrap: 
R$
2.287,69
T Aditivo:01/03/2024
.
914973/21
M C I DA D ES
PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
Altera 
contrap: 
R$
139.806,98
T Aditivo:01/03/2024
.
802980/14
M C I DA D ES
PM Frei Paulo/SE
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
1059789-89/2018
MTUR
Boa Saúde/RN
Alt. vig.: 30/04/2025
TAditivo: 04/03/2024
.
1066460-90/2019
M C I DA D ES
Jundiá/RN
Alt. vig.: 30/04/2024
TAditivo: 29/02/2024
.
925710/21
M C I DA D ES
PM Tubarão/SC
Altera 
contrap: 
R$
59.865,15
T Aditivo:01/03/2024
.
868529/18
M C I DA D ES
PM DIAMANTE/PB
Altera 
contrap: 
R$
5.467,63
T Aditivo:04/03/2024
. 1063.574-88/886767/19
M ES P
PM Santa Luzia/MG
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:04/03/2024
.
0424395-38/14
M C I DA D ES
PM Senador Canedo/GO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:01/03/2024
.
0237773-58/07
M C I DA D ES
PM Senador Canedo/GO
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:01/03/2024
.
924653/21
M C I DA D ES
PM
Bom 
Jesus
dos
Perdões/SP
Altera 
contrap: 
R$
183.617,05
T Aditivo: 01/03/2024
.
870238/18
MTUR
PM
SÃO 
JOSÉ
DOS
RAMOS/PB
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:29/02/2024
.
905271/20
MS
AMA ASSOCIACAO DE
AMIGOS DO AUTISTA/SP
Altera 
vigência:
23/04/2024
T Aditivo:23/02/2024
.
954281/2023
MIDR
INSTITUTO 
DE
ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO 
RURAL 
DO
ESTADO DE RORAIMA
I AT E R / R R
Altera 
repasse: 
R$
4.774.990,00
T Aditivo: 01/03/2024
.
938963/22
MAP
PM Rubelita/MG
Altera 
contrap: 
R$
35.158,61
T Aditivo:01/03/2024
.
908162/20
MIDR
PM Parnamirim/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
932621/22
M C I DA D ES
PM Quixelô/CE
Altera 
contrap: 
R$
179.840,07
T Aditivo:29/02/2024
.
939952/22
M C I DA D ES
PM Quixelô/CE
Altera 
contrap: 
R$
21.336,35
T Aditivo:29/02/2024
.
872336/18
MAPA
PM Bodocó/PE
Altera Contrapartida: R$
65.379,95
T Aditivo:01/03/2024
.
825327/15
MTUR
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:01/03/2024
.
912396/21
M ES P
PM Pavão/MG
Altera 
contrap: 
R$
9.426,74
T Aditivo:01/03/2024
.
922490/21
M C I DA D ES
PM JATOBÁ/PE
Altera 
contrap: 
R$
13.979,90
T Aditivo:01/03/2024
.
844453/17
M C I DA D ES
PM 
Petrolina 
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 01/03/2024
.
917736/21
M C I DA D ES
PM 
Martinho
Campos/MG
Altera 
contrap.:
R$593,00
Termo 
Aditivo:
01/03/2024
. 899122/20 // 1070103-
95
MTUR
Secretaria Municipal de
Promoção 
do
Turismo/AL
Altera 
vigência:
31/05/2025
T Aditivo
.
912650/21
M C I DA D ES
PM Pavão/MG
Altera 
contrap: 
R$
4.629,23
T Aditivo:01/03/2024
.
916618/21
M C I DA D ES
PM MAMANGUAPE/PB
Altera 
contrap: 
R$
1.914,27
T Aditivo:29/02/2024
.
884498/19
M C I DA D ES
PM Santo Antônio do
Aracanguá/SP
Altera 
vigência:
05/06/2024
T Aditivo:01/03/2024
.
870259/18
MTUR
PM Serra Negra/SP
Altera 
contrap: 
R$
73.587,77
T Aditivo:01/03/2024
.
945284/23
M C I DA D ES
PM Morro Redondo/RS
Altera 
contrap: 
R$
5.165,63
T Aditivo:21/02/2024
.
939817/22
M C I DA D ES
PM Quatro Barras/PR
Altera 
contrap: 
R$
17.688,50
T Aditivo:29/02/2024
.
866209/18
M C I DA D ES
PM 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/02/2024
.
790637/13
M DA S C F
Alagoas/AL
Altera 
vigência:
30/03/2025
T Aditivo:28/02/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 802264/2014/MDASCF/CAIXA, Contratado Aparecida De
Goiânia, DOU 29/02/2024, seção 3, página 97, onde se lê T Aditivo 28/02/2024 , leia-se T
Aditivo 29/02/2024". 29/02/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.1461.0/2023. OBJETO: Credenciamento deSociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos de natureza
contenciosa para representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias em
processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais. (Contrato - Empresa (CNPJ)):
01809/2024
- Sanchez
E Sanchez
Sociedade
De Advogados
(02.663.941/0001-30);
01873/2024 - Pellon E Associados Advocacia (02.599.352/0001-30); 01908/2024 - Rocha,
Marinho e Sales Sociedade de Advogados (05.159.996/0001-04); 01910/2024 - Machado
Neto, Bolognesi e Falcao Advogados Associados (02.001.869/0001-86); 01964/2024 -
Martignoni, De
Moraes E Todeschini Advogados
Associados (08.804.805/0001-08).
Credenciamento 1461/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1433.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA, em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais.
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 01810/2024 - Tuy & Nogueira Advogados Associados
(13.929.444/0001-58); 01959/2024 - Moraes
Nascimento & Picolotto Advogados
Associados (13.520.545/0001-70); 01961/2024 - Paula Gama - Sociedade Individual De
Advocacia (32.822.888/0001-34); 01962/2024 - Martignoni, De Moraes E Todeschini
Advogados Associados (08.804.805/0001-08); 02095/2024 - Sampaio e Dellova Campos
Advogados Associados (06.790.459/0001-12); 02097/2024 - Aida Campos Advogados
Associados, 
Advocacia,
Assessoria 
E
Consultoria 
Juridica
(07.053.799/0001-23);
02100/2024 - Bonatto & Bonatto Advogados Associados (07.065.327/0001-90);
02102/2024 
-
Pinho 
Sociedade
Individual 
De
Advocacia 
(07.618.285/0001-78);
02104/2024 - Vieira Nascimento & Matos Advogados Associados (10.451.526/0001-41);
02105/2024
- 
Dall'agnol
& 
Alves
Advogados
Associados 
Soiedade
Simples
(10.710.256/0001-46); 
02107/2024 
- 
Douglas
Anterio 
E 
Rodrigues 
Advogados
(11.392.956/0001-00); 
02128/2024
- 
Freitas 
E 
Reis
Advogados 
Associados
(11.842.526/0001-35); 02129/2024 - Accioly & Cerqueira Advocacia (12.162.774/0001-06);
02130/2024 - Azi Andrade Advogados (13.641.096/0001-19); 02168/2024 - Rodrigo
Giraldelli Sociedade De Advogados (23.533.806/0001-40); 02169/2024 - Dotto & Reis
Sociedade De Advogados (26.048.190/0001-00); 02170/2024 - Outeiro Pinto Advogados
Associados (59.994.244/0001-80); 02171/2024 - Porto, Costa & Pontes - Advogados
Associados 
(05.879.237/0001-08);
02172/2024 
-
Barros 
Advogados
Associados
(10.742.977/0001-38); 
02173/2024 
-
Pereira 
E 
Lolli 
Sociedade
de 
Advogados
(11.381.243/0001-33);
02175/2024 
-
Barros,
Ferreira
& 
Advogados
Associados
(12.724.830/0001-40); 
02176/2024
- 
Melo
& 
Magalhaes
Advogados 
Associados
(21.402.187/0001-20); 02177/2024 - Rocha, Marinho e Sales Sociedade de Advogados
(05.159.996/0001-04). Credenciamento 1433/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30
da Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1432.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais.
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 01788/2024 - Sanchez E Sanchez Sociedade De Advogados
(02.663.941/0001-30); 01789/2024 - Martins & Berwanger Sociedade De Advogados
(38.332.658/0001-73); 01791/2024 - Reis Brandao Sociedade Individual De Advocacia
(07.790.649/0001-00); 01793/2024 - Sotopietra - Sociedade Individual De Advocacia
(04.772.565/0001-48);
01795/2024 
-
Tuy 
&
Nogueira 
Advogados
Associados
(13.929.444/0001-58); 01798/2024 - Ernesto Borges Advogados (01.527.104/0001-11);
01801/2024 - Oliveira, Rocha & Rezende Advogados (31.693.362/0001-39); 01804/2024 -
Romualdo Neiva Gonzaga e Advogados Associados (06.819.838/0001-98); 01807/2024 -
Soares E Pellegrini Advogados Associados (07.528.139/0001-51); 01869/2024 - Pellon E
Associados Advocacia (02.599.352/0001-30); 01949/2024 - Paula Gama - Sociedade
Individual De Advocacia (32.822.888/0001-34); 01950/2024 - Moraes Nascimento &
Picolotto Advogados Associados (13.520.545/0001-70); 01952/2024 - Mariana Rodrigues
Da Cunha Bichuette Sociedade De Advogados (12.254.681/0001-01); 01953/2024 - Paulo
Rabelo Advogados Associados (03.261.213/0001-65); 01954/2024 - Nepomuceno Soares
Advogados Associados (34.956.024/0001-30); 01956/2024 - Martignoni, De Moraes E