DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0616.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Vertente e Adjacências,
mun. de Bom Lugar-MA. Processo nº 59580.001263/2023-08. Bens avaliados no valor total
de R$ 238.640,00 (duzentos e trinta e oito mil e seiscentos e quarenta reais): a) 1 (um)
Trator - Agricola, com potência do motor de 99 CV, Tombamento(s): 327.055-8. Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 18 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F,
datada em 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 2 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira,
Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Matheus Gonçalves Neto - presidente.
ASS Clóvis Luís Paz Oliveira. CAR Superintendente Regional da CODEVASF.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000026/2024-95-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0003.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por
este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a)
MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais): a) 1
(um) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, cobertura desmontável, com caixa protetora para
o grupo gerador., Tombamento(s): 336.375-3. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.Cesar
Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000033/2024-97-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0006.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS. DO OBJETO:
1.A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para o(a) Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e
seiscentos reais): a) 1 (um) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, cobertura desmontável,
com caixa protetora para o grupo gerador., Tombamento(s): 336.376-0. DATA DA
ASSINATURA: 04/03/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59501.000060/2023-29-e
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0002.00/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: DUM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA.,inscrita no CNPJ:
26.429.236/0001-31. OBJETO: Em 20/10/2023 foi emitida a Nota de Empenho nº
2023NE650002 (Peça 29 / e-DOC 9C557931) no valor de R$ 224.166,92 (duzentos e vinte
e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente ao valor
total do Contrato nº15.0002.00/2023. Foi enviado a 15ª SR CODEVASF, em 29/11/2023, o
Ofício nº 24/2023 - DUM Engenharia (Peça 30 / e-DOC 5466301C), solicitando o aditivo de
valor ao Contrato nº 15.0002.00/2023, no valor de R$ 55.330,49 (cinquenta e cinto mil,
trezentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) conforme indicado na Planilha
Orçamentária nº01-DUM/2024 (Peça 31 / e-DOC 8810340F). DATA DE ASSINATURA:
01/03/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade de Melo, Superintendente Regional
da 15ª SR - CODEVASF e Gustavo Augusto Gouveia Coutinho, pela CONTRATADA.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 5/2024
PROCESSO Nº 08007.005325/2020-82
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do
inciso XVII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, publicada no Diário Oficial da União nº
223, de 29 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de
1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP nº
7.937, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2019, CONVOCA, de
acordo com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 70/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 17 de Novembro de 2020, Seção 3, páginas 112/114 e
no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 85/2020, publicado no Diário Oficial da União de 08 de
dezembro de 2020, Seção 3, páginas 140, 141 e 142, os candidatos habilitados, relacionados no
Anexo I deste Edital, para comparecer, no período de 11 de março a 27 de março de 2024, na
Divisão de Promoção à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio
do correio eletrônico saude.dips@mj.gov.br, para se submeterem a inspeção médica oficial,
conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021, devendo
apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo II, deste Edital.
O candidato se considerado APTO pela junta médica oficial está CONVOCADO para
firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, Anexo 02, sala 606, no período de 11 de março a 09 de abril de 2024., e deverão
apresentar todos os documentos constantes no Anexo III do presente Edital, original e em
formato digital .pdf.
Conforme o Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 20/2020, o candidato que não atender à
convocação para a apresentação dos requisitos citados nos itens 2, 3 e subitem 19.5 do referido
Edital será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ANEXO I
CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCÍCIO EM BRASÍLIA/DF
Cargo: ENGENHEIRO DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA
.
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. RUBENS DA MATTA NETO
28º
. BRUNO LIBERATO DA SILVA
29º
. VLADIA BARREIRA BESERRA
30º
. CLAUDIO HENDERSON TAFFNER
31º
. INGRED CARVALHO TEIXEIRA
32º
Cargo: CIENTISTA DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA
.
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
. ELLTON SALES BARROS
39º
ANEXO II
EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
I - Sangue:
a) Hemograma completo;
b) Glicose;
c) Uréia;
d) Creatinina;
e) Lipidograma;
f) TGO;
g) TGP;
h) Machado Guerreiro;
i) VDRL; e
j) Tipagem sanguínea.
II - Urina: EAS.
III - Fezes: Parasitológico de fezes.
IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo.
V - Eletrocardiograma com laudo.
ANEXO III
a) cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;
b) cópia simples do documento de identidade;
c) cópia simples do CPF;
d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de
identificação onde constam número, série e qualificação civil);
e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço
eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;
f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
g) atestado de antecedentes criminais originais;
h) cópia simples do comprovante de residência (atual);
i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;
j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o
requisito da função;
k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;
l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e
experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021):
- cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período (com
início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na área privada;
- certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o
caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se
tratar de esfera pública;
- contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA),
que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no
caso de serviço prestado como autônomo.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08205001746202341. , publicada no D.O.U de 30/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço integrado de captação e registro de dados voltada à emissão de
Carteiras de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documentos Provisórios de Registro
Nacional Migratório (DPRNM), com todos os insumos e equipamentos próprios necessários
para capturar, coletar, processar e produzir esses documentos, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital:
05/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sas - Q.06 Lotes 9 e 10
1 Andar - Sala 110 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/03/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2024, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
IGOR AFONCO E SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/03/2024) 200334-20033-2024NE000318
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Coordenação-Geral de Administração da Polícia Federal - CGAD/DLOG/PF
(UASG 200334) torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº
90001/2024, relativo a todos os itens do certame, exceto o item 6, no qual sagrou-se
vencedora a empresa PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA. - EPP, CNPJ 19.933.130/0001-05,
com valor homologado total de R$494.900,80 (quatrocentos e noventa e quatro mil e
novecentos reais e oitenta centavos). O item 6 foi cancelado no julgamento por solicitação
da UASG participante.
DANILO DE ALBUQUERQUE
Agente de Contratação
(SIDEC - 04/03/2024) 200334-00001-2024NE000318
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, sob o CNPJ nº 00.394.494/0013-70, a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº
00.394.494/0014-50, e a Polícia Judiciária de Portugal, cujo objeto é estabelecer diretrizes
para a cooperação entre as Partes visando o compartilhamento do código fonte do Sistema
RAPINA, de propriedade intelectual da PF, bem como para o compartilhamento da
metodologia investigativa utilizada para a criação do software, o que será necessário para
o uso adequado do sistema. Processo: 08200.013544/2022-19. Recursos financeiros: Este
instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA:
02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro
de 2024. Enrique Ricardo Lewandowski, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Luís António
Trindade Nunes das Neves - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Diretor-
Geral da Polícia Federal, Diretor Nacional da Polícia Judiciária de Portugal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200346
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08255.002935/2020-01.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022 - sr/pf/ba, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2024 a 01/04/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
1.654.713,90.
Data
de
Assinatura:
01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
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