DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO
Nº
24/2018.
Processo
n.º
08662.021128/2018-62.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIÁS. Contratada: AIRES TURISMO LTDA (CNPJ.:
06.064.175/0001-49). Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
Contrato Administrativo n.º 24/2018 (SEI n.º 14008549), atualmente vigente por força do
Termo Aditivo nº 6/2023 (SEI n.º 50458440), por acordo entre as partes e considerada a
conveniência e oportunidade da Administração.
Fundamentação Legal: artigo 78, inciso XII, c/c o artigo 79, inciso II, ambos da Lei n.º
8.666/93 e na Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 24/2018 (SEI nº 14008549),
além do previsto na Cláusula Primeira do Termo Aditivo n.º 6/2023 (SEI nº 50458440).
Data da Rescisão: 01/03/2024. TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ- Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08662.014162/2022-67.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de
trabalho - cct registrada na mte/go sob o número go000009/2024.reajustar os valores do
contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.revisar o
contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9,
anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 40.040,40. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08662.015351/2021-76.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/03/2024 a 05/03/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração
de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço
objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada por escrito para
providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem
pertinentes. A contratada será comunicada com antecedência mínima de 45 dias sobre a
resilição antecipada do contrato prevista no item 1.1.2.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base no acordo coletivo de trabalho 2023/2024 celebrado entre a adfego e
o senalba-go. Reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção
monetária previsto nos seus termos.. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 860.998,56. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Extrato de Encerramento do Contrato 18/2019 - UASG 200124
Objeto: Nº Processo: 08665.005602/2019-60.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHÃO.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA.
Objeto: Termo de Encerramento do Contrato Administrativo nº 18/2019/SPRFMA (SEI!
20789999) conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2024/SPRF-MA (SEI! 54547837).
Data de Rescisão: 29/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
08663.005148/2023-43. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024/SPRF-PB que
entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Paraíba, e a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PARAÍBA, objetivando o
desenvolvimento de ações e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e
operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados
e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no
âmbito do Estado da Paraíba. Signatários: pela SPRF/PB, PEDRO IVO NOGUEIRA LO U R E I R O ;
pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PARAÍBA, DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
QUINTINO. Data da assinatura: 23/02/2024. Validade: 60 meses após a publicação.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08663.000690/2019-23.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a
rescisão amigável do Contrato 10 (SEI nº 20326378), atualmente vigente por força do
Termo Aditivo 10 (SEI nº 48335671), por acordo entre as partes e considerada a
conveniência e oportunidade da Administração. Os motivos que justificam a rescisão
amigável encontram-se expostos no Ofício-Circular nº 01/2024 (SEI nº 54567848), e
decorrem da homologação do resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 20/2023, cujo grupo
1 fora adjudicado à ora contratada, encontrando amparo legal no artigo 78, inciso XII, c/c
o artigo 79, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato
10 (SEI nº 20326378).
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/20234... Data de Rescisão 01/03/2024. Data de Assinatura:
01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08659.000651/2022-91.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL
CLINICA VETERINARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo n° 9/2022, pelo período de 60 (sessenta)
dias,
compreendendo
o
período
de
25/03/2024
a
23/05/2024,
em
conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula segunda
do contrato ora aditado.. Vigência: 25/03/2024 a 23/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 129.011,40. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08664.006952/2021-78.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 04.752.792/0001-01 - QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERV I CO S
CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: o presente primeiro termo aditivo tem por
objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 07/2022 por mais 12 (doze) meses, de
acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/1993 e conforme previsto na cláusula 2ª do
referido contrato.. Vigência: 10/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 383.487,59. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.044075/2019-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO
GRANDE DO SUL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Rescisão
amigável do contrato administrativo nº 13/2019 (sei 20436686), atualmente vigente, de
forma excepcional, por força do termo aditivo 05 (sei 49109709), por acordo entre as
partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Penalidade - 08640000047202425
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo
o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, valor do auto.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
22037107000147, G000126821, 10/04/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
05813343000199, G000673561, 10/04/2022, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
02290510000176, G000673562, 10/04/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
05813343000199, G000673563, 10/04/2022, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
02290510000176, G000673564, 10/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
75021188000153, G000146520, 10/04/2022, 42Id7-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
75021188000153, G000146521, 10/04/2022, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
83647917000614, G000146522, 10/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
83647917000614, G000146523, 10/04/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
75021188000153, G000146524, 10/04/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
10576934000120, G000126822, 10/04/2022, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
10576934000120, G000126823, 10/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
10576934000120, G000126824, 10/04/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
10576934000120, G000126826, 10/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
10576934000120, G000126827, 10/04/2022, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
10576934000120, G000126829, 10/04/2022, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
23825379000174, G000202924, 10/04/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
79609104720, G000202925, 10/04/2022, 42IIc11-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
23825379000174, G000202926, 10/04/2022, 42Ic9-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
79609104720, G000202927, 10/04/2022, 42IIb12-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
23825379000174, G000202928, 10/04/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
07496606000109, F000000457, 10/04/2022, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
79609104720, G000202929, 10/04/2022, 42IIb14-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
23825379000174, G000202930, 10/04/2022, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
07496606000109, F000000458, 10/04/2022, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
79609104720,
G000202931,
10/04/2022,
42IIc1-
Res.
ANTT
5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
23825379000174, G000202932, 10/04/2022, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
23825379000174, G000202933, 10/04/2022, 42Ic3-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
79609104720,
G000202934,
10/04/2022,
42IIb5-
Res.
ANTT
5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
07584368000193, G000175539, 10/04/2022, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.000,00;
07584368000193, G000175540, 10/04/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
07584368000193, G000175541, 10/04/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
07584368000193, G000175542, 10/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
39324843000189, F000000459, 10/04/2022, 42Id5-
Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 600,00;
07584368000193, G000175543, 10/04/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
28/08/2024, R$ 1.400,00;
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