DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados:
.
Interessado
Processo
Nº. TA
Localidade
(Município/ UF
Coordenadas
Geográficas
Descrição dos Bens
.
Arma Longa, espingarda calibre 20, sem marca, sem modelo e
.
9° 37' 46" S
sem número de registro, estado precário de conservação
.
Peixoto de
Azevedo
53° 33' 49"W
.
.
. Autor Desconhecido
02054.000061/2022-91
AO 9 1 CG L L
.
Caminhonete Toyota, Hilux carroçaria de Madeira, sem chassi,
sem renavam
.
, sem o pneu dianteiro do lado do motorista, em ruim estado de
conservação
.
Motocicleta Honda, CG Titan Es, ano 2001, Placa JZH-4763,
renavam
.
776199994, chassi 9C2JC30201R0711, em estado precário de
conservação
.
Pá carregadeira Case, Mod. W20, com concha, sem número de
motor ou plaquetas de
.
identificação, sem motor de partida, sem baterias, sem chassi,
estado ruim de conservação
.
Trator Skidder, Mod. TM, chassi K.352.261.05.5, com capota
florestal, lamina e guincho
.
para arraste de toras, sem bateria e motor de partida, em estado
regular de conservação
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 7/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
Interessado
C P F/ CG C
Nº Processo
Nº AI
Enquadramento 
Legal 
da
Autuação
Localidade
Coordenada
Geográfica
Descrição da Infração
. LUAN BRASIL
CAMPOS
B E L EZ A
702.***.***-41
02015.001332/2023-72
2 G S ES X 8 9
Lei Federal 9605/98, art.
70, §1º; art. 72;
Avenida Joao
Pinheiro, 100
- Centro- Belo
Horizonte
/MG
Latitude 19° 55'
52.9" S
Pichar, Grafitar, compucar
edificação predio Publico Federal
situado a Avenida João Pinheiro,
100- Centro- Belo Horizonte/ MG
.
denominada predio da Escola da
Faculdade de Direito da UFMG com
dizeres " DITADURA NUNCA MAIS "
E" FOGO NOS RACISTAS"
.
em sinais em formas de letras
conforme registra NO BOLETIM DE
0CORRENCIA REDS 2020-
027121668-001.
.
Decreto 
Federal
6.514/2008, art. 3 Inc. 2 e
art. 75
Longitude 43°
56' 18.05" W
De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada
à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante
adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;
b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou
c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de
audiência.
VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração
consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou
por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse
na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
EDITAL Nº 6/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96,
do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s)
ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
Interessado
C P F/ CG C
Nº Processo
Nº AI
Enquadramento 
Legal 
da
Autuação
Localidade
Coordenada
Geográfica
Descrição da Infração
. LUAN BRASIL
CAMPOS
B E L EZ A
702.***.***-41
02015.001331/2023-28
ES P 6 A S 0 4
Lei Federal 9605/98, art. 70,
§1º; art. 72;
Praça da Liberdade 450
Latitude 19° 55'
52.9" S
Pichar, Grafitar, compucar Edificação Público
tombado pelo Patriônio histórico Artistíco de
Mias Gerais,
.
Decreto Federal 6.514/2008,
art. 3 Inc. 2 e art. 75
Bairro:Funcionarios
Longitude 43°
56' 18.05" W
situado na praça da Liberdade, 450,
Bairro:Funcionarios Belo
Horizonte/MG,denominado Centro Cultural
BANCO DO BRASIL
.
Belo Horizonte/MG
com dizeres "DERRUBE 0S BANCOS" com
sinais em forma de letras conforme registra
Boletim de 0correncià REDS 2020- 02712
1668 -001.
.
De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse do
autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou
conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;
b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou
c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.
VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração consiste em renúncia à conciliação
ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo
SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES