DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 6/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/
UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
.
nº
. CAMPOS 
BELO
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
MADEIRAS
EIRELLI
33.807.761/0001-09
02018.001544/2022-49
2 Z G R Y R AG
Art. 47, Decreto Federal nº
6.514/2008
- 
Ter
em
depósito 
68,091m³
de
madeira 
sendo
19,236m³
serrado e 48,855
m³ em
toras, sem licença outorgada
pela 
autoridade 
ambiental
competente.
Ipixuna do Pará/PA
03°29'8''W 57°57'33'' S
. OMX INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LT DA
12.553.234/0001-45
02018.000711/2021-53
ZI5ZM1T9
Art. 81, Decreto Federal nº
6.514/2008
- 
Deixar
de
apresentar 
o
relatório
ambiental, referente ao ano
de 2015/2014.
Tomé Açu/PA
02°24'32''S 48°08'05''W
. MADEIREIRA
SANTO
ANTONIO EIRELI
09.545.612/0001-34
02018.000650/2021-24
R 6 DT 2 1 R N
Art. 81, Decreto Federal nº
6.514/2008
- 
Deixar
de
apresentar 
o
relatório
ambienta1, referente ao ano
de 2016/2015.
Viseu/PA
01º40'55S 46°42'50''W
. COMERCIAL RIO
PARÁ LTDA
34.839.019/0001-48
02018.001888/2020-96
E V OT Q W W M
Art. 81, Decreto Federal nº
6.514/2008
- 
Deixar
de
apresentar 
o
relatório
ambiental, referente ao ano
de 2017/2016.
Belém/PA
01°25'33''S 48°28'02''W
. FERNANDO
A LV ES
VITURINO
400.***.***-87
02018.001249/2020-21
3 M G AO S N W
Art. 48, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Impedir a
regeneração natura da área
de 19,65 ha de
Portel/PA
03°20'15''S 50°39'17''W
.
vegetação
nativa 
na
área
embargada pela autoridade
competente
no 
TEI
nº
585434-C, 
lavrado
em
28/05/2012 
(processo
02018.000747/2012-46)
. FRANCISCO DOS
SANTOS
CO R R E I A
866.***.***-34
02018.006202/2019-10
9236498-E
Art. 48, Decreto Federal nº
6.514/2008
- 
Impedir
a
regeneração natura da área
de 47,11 ha, embargada pelo
TEI
nº 584275-C
(processo
02018.002277/2010-93)
Portel/PA
03°21'37''S 50°30'34''W
. D
 M
V
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
MADEIRAS LTDA
07.978.650/0001-55
02018.007698/2018-68
9107783-E
Art. 47, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Vender 26,001
m³
de 
madeira,
em
desacordo
com 
a
licença
obtida
do órgão
ambiental
competente
Belém/PA
01º25'33''S 48º 28'00W
. A.L.M. CASSINI-
ME
11.750.679/0001-52
02018.106279/2017-27
9125540-E
Art. 82, Decreto Federal nº
6.514/2008 
- 
Apresentar
informação falsa no sistema
oficial de controle (CTF)
Belém/PA
01º25'32''S 48º 28'00W
. A.V 
COMÉRCIO
DE 
MADEIRAS
LT DA
09.575.727/0001-71
02018.106320/2017-65
9173714-E
Art. 82, Decreto Federal nº
6.514/2008 
- 
Apresentar
informação falsa no sistema
oficial de controle (CTF)
Anapu/PA
01°25'31''S 48°28'00W
. T EC N I F LO R A
LT DA
03.131.902/0001-55
02018.106411/2017-09
9125551-E
Art. 82, Decreto Federal nº
6.514/2008 
- 
Apresentar
informação falsa no sistema
oficial de controle (CTF)
Belém/PA
01º25'32''S 48º 28'00W
. T R AV ES S ÃO
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
MADEIRAS LTDA
05.360.666/0001-74
02018.106684/2017-45
9165704-E
Art. 82, Decreto Federal nº
6.514/2008 
- 
Apresentar
informação falsa no sistema
oficial de controle (CTF)
Tailândia/PA
01º25'32''S 48º 28'00W
. MADEIREIRA
QUEIROZ LTDA-
ME
08.259.564/0001-55
02018.000785/2017-11
9118306-E
Art. 82, Decreto Federal nº
6.514/2008 
- 
Apresentar
informação 
falsa 
nos
sistemas oficiais de controle
referente ao recebimento de
Guia
Florestal para
crédito
de 97,306m³ de toretes.
Paragominas/PA
03°24'29''S 47°52'59''W
. MADEIREIRA
PRISMA LTDA
10.509.179/0001-60
02018.000734/2016-09
9098869-E
Art. 82, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Elaborar
informação falsa em sistema
oficial de controle
Tailândia/PA
01°25'32''S 48°28'00''W
.
(SISFLORA/PA) 
ao
receber
1.763,1854
m³ de
madeira
em 
créditos 
indevidos,
fazendo
uso 
de
Guias
Florestais fraudulentas.
. JOSE BORGES
M O R A ES
602.***.***-15
02001.105628/2017-72
9137349-E
Art. 50, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Destruir
108,204 ha de vegetação
nativa, de
Moju/PA
02º28'36''S 49°07'45''W
Termo de
Embargo nº
749490 - E -
Fica
embargada,
toda e
qualquer
.
atividade na
área de
108,204 ha de
floresta
.
floresta amazônica objeto de
especial 
preservação, 
sem
autorização 
de 
órgão
ambiental competente
amazônica,
conforme Auto
de infração nº
9137349-E
. MANOEL
PAULINO DA
S I LV A
680***.***-49
02018.000816/2020-21
HU0NAHMG
Art. 50, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Destruir 2,05
ha de floresta nativa na
Região
Dom Eliseu/PA
4°12'30"S 48°11'46" W
Termo de
Embargo nº
YXPSOITJ - E -
Fica
embargada,
toda e
qualquer