DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380000570202306. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de apoio ao Planejamento e Conformidade de TIC e Arquitetura e
Soluções de TIC, com aferição baseada em metas de Níveis Mínimos de Serviço (NMS),
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_
Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90009-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
05/03/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/03/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
MISAEL SOUSA DE ARAUJO
Coordenador Geral de Gestão de Tecnologia da Informação
e Comunicação
(SIASGnet - 04/03/2024) 254420-25201-2024NE000047
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 25389.100126/2020-59.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 02.598.353/0001-60 - TERMSUL ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação do 4º termo aditivo.. Vigência: 01/03/2024 a
01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.074.953,80. Data de Assinatura:
01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 155 e do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput,
inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
1. Instaurar Tomada Pública de Subsídios para instruir a Análise de Impacto
Regulatório - AIR da revisão do Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta da
Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas.
2. A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil.
3. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos
eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir
da data de publicação deste Aviso. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão
analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego.
3. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas
para https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
Brasília, 4 de março de 2024.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE MARÇO DE 2023
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
APLA IMAGENOLOGIA LTDA
12.689.182.0001-39
46017.003551/2019-65
.
BOOK EXPRESS EDITORA EIRELI
19.346.056.0001-20
46474.000783/2019-74
.
CM CONSTRUCOES EIRELI
10.980.734.0001-38
14185.016510/2020-44
.
COMERCIO DE COSMETICOS RIBOL EIRELI
27.052.847.0001-76
14185.009536/2020-36
.
CAJR - SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
17.188.309.0001-50
14185.008308/2020-49
.
COLT TRANSPORTE AEREO S/A
17.549.566.0001-70
46473.004812/2018-04
.
DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS
27.513.540.0001-25
14185.016177/2020-73
.
DOOR SERVICE COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA
58.940.834.0001-67
46219.000407/2019-09
.
DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
59.050.864.0001-60
46259.001864/2019-36
.
DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
59.050.864.0001-60
46259.001863/2019-91
.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCA MAIS LTDA
29.783.535.0001-68
14185.006609/2020-38
.
D. M. DA SILVA FERREIRA TRUFAS
15.675.460.0001-97
14185.009741/2020-00
.
EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA
60.832.847.0001-64
46017.002786/2019-30
.
ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUI
02.127.698.0001-36
46473.002395/2019-38
.
ESTRUTURAS PRE MOLDADAS JUNDIAI LTDA
15.619.920.0001-60
46259.002257/2019-93
.
EDER CORREA RAIMUNDO
23.160.317.0001-90
14185.008307/2020-02
.
GALATI COSMETICOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
43.077.650.0001-48
46473.002620/2019-36
.
HELP EXPRESS SERVICOS LTDA
00.302.206.0001-76
46219.016114/2019-35
.
INTUICAO COMERCIO DE ARTEFATOS EM METAL LTDA
04.062.150.0001-80
14185.009344/2020-20
.
INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA
44.295.624.0001-59
46017.003543/2019-19
.
M.C.K. DROGARIAS LTDA
15.482.931.0001-40
46736.001464/2019-58
.
MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE TOTAL 17 OUT
17.024.920.0001-42
46017.003366/2019-71
.
M. ZAMBETTA POTES DIVINOS
22.010.085.0001-21
14185.009808/2020-06
.
ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO
07.106.879.0001-08
46473.004893/2018-34
.
PRIMUS LAJES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS D
13.140.114.0001-89
14185.006679/2020-96
.
P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
23.496.869.0001-74
46473.002643/2019-41
.
RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA
13.639.572.0001-67
14185.016865/2020-33
.
RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
14.828.918.0001-38
14185.004169/2020-84
.
SPECIAL QUALITY IND E COM LTDA
05.097.729.0001-41
46259.007500/2018-89
.
SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI
43.505.353.0001-56
46473.003633/2018-41
.
STS COMERCIO E SERVICOS COMBINADOS LTDA
18.775.950.0001-53
14185.009543/2020-38
.
I-TEK OBRA BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS LTDA.
13.725.241.0001-40
14185.009149/2020-08
.
UNIAO MOTOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
00.770.513.0001-81
14185.016962/2020-26
.
VIACAO JARAGUA LTDA
00.005.073.0001-76
46017.003382/2019-63
.
VINICIUS & VICTOR CONFECCOES EIRELI
26.371.736.0001-60
14185.010232/2020-11
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE MARÇO DE 2023
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.
61.226.890.0001-49
14185.008622/2020-21
.
BASE PETROLEO E GAS S.A.
08.976.258.0001-30
14185.008623/2020-76
.
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A
25.760.877.0001-01
14185.021880/2020-01
.
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A
25.760.877.0001-01
14185.021982/2020-19
.
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A
25.760.877.0001-01
14185.021765/2020-29
.
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A
25.760.877.0001-01
14185.021664/2020-58
.
CATRICALA E CIA LIMITADA
43.235.985.0001-47
14185.006179/2020-54
.
COLT SERVICOS LTDA
04.081.577.0001-26
14185.006007/2020-81
.
CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEIDA EIRELI
19.845.556.0001-07
14185.021992/2020-54