DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500162
162
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00088082024, 683-13; 09.456.660/0001-56, OQO2J97, EPSMA00088322024, 683-
11; 10.962.239/0003-68, JBG9B71, EPSMA00088672024, 683-12; 21.264.785/0001-80,
BDW1I97, EPSMA00090812024, 683-11; 091.908.767-17, KUM2H06, EPSMA00093942024,
683-13; 31.980.576/0001-96, GAH9850, EPSMA00095052024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.149.589/0052-29, ISD2390, EPSMA00659862023, 683-12; 14.404.103/0001-
21,
ITG4F75,
EPSMA00812542023,
683-12;
60.869.336/0104-22,
SFR1F25,
EPSMA00839292023, 683-12; OVF0I81, EPSMA00840122023, 683-13; 03.237.583/0103-91,
ECT9756,
EPSMA00034722024,
683-13;
GET3D19,
EPSMA00037512024,
683-12;
08.628.629/0036-12,
ECU7630,
EPSMA00058872024,
683-12;
29.617.631/0001-36,
HKF6100, EPSMA00055832024, 683-12; PPQ9D36, EPSMA00058572024, 683-13; HBN6I96,
EPSMA00059392024,
683-12;
OUI8A69,
EPSMA00059552024,
683-12;
JAW2F85,
EPSMA00061612024,
683-12;
QQS3542,
EPSMA00063582024,
683-12;
GIB6I67,
EPSMA00065372024, 683-12; 10.265.949/0008-43, QJV2315, EPSMA00079342024, 683-12;
RLI0B56,
EPSMA00080262024,
683-12;
CUE3D10,
EPSMA00095172024,
683-12;
75.904.383/0027-60,
MMF5D44,
EPSMA00083292024,
683-12;
97.225.346/0018-78,
RKZ3D17,
EPSMA00088582024,
683-12;
11.400.172/0001-79,
MMJ5444,
EPSMA00093172024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11173/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.402.442/0001-03, RUJ4D98, EPSMA00605162023, 683-13; 07.560.299/0001-
88, LUN8J17,
EPSMA00671062023, 683-11;
LUN8J17, EPSMA00674902023,
683-13;
LUE2J27,
EPSMA00674922023,
683-13;
LUN8J17,
EPSMA00681692023,
683-13;
09.249.931/0001-00,
ATR7065,
EPSMA00803442023,
683-12;
39.801.920/0002-25,
GIW5F15,
EPSMA00066282024,
683-11;
13.225.851/0001-84,
RLH9G35,
EPSMA00071102024, 683-13; 07.907.893/0001-00, SRN5G60, EPSMA00070442024, 683-13;
017.337.417-47, SFQ6G06, EPSMA00041472024, 683-11; 36.996.323/0001-24, LTU6D40,
EPSMA00065522024,
683-13;
LMW2E76,
EPSMA00070982024,
683-11;
LUA4D18,
EPSMA00071022024, 683-11; 83.573.212/0080-99, BEL9A61, EPSMA00076332024, 683-11;
00.642.325/0001-78,
BYJ1D32,
EPSMA00077762024,
683-13;
11.867.575/0001-22,
LTM2540,
EPSMA00074962024,
683-11;
83.144.733/0007-12,
FJX6D55,
EPSMA00081022024, 683-13; 644.728.507-10, OKE3489, EPSMA00087672024, 683-13;
13.783.221/0004-78,
BDH6H68,
EPSMA00087892024,
683-12;
77.752.293/0142-29,
ENN9I94, EPSMA00097552024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11175/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.905.176/0001-94,
RHL2J93,
EPSMA00556322023,
683-12;
SEJ3G53,
EPSMA00557142023, 683-13; 42.160.812/0006-59, FJT9C94, EPSMA00578652023, 683-11;
17.469.701/0106-44,
QRG8B66,
EPSMA00659622023,
683-12;
QRG8B66,
EPSMA00656922023, 683-12; 07.526.557/0054-11, CUH7J56, EPSMA00625122023, 683-12;
60.561.719/0095-03,
PQS5007,
EPSMA00753342023,
683-12;
17.469.701/0104-82,
RXQ6I54, EPSMA00786562023, 683-12; ODJ9190, EPSMA00786012023, 683-12; PPB4392,
EPSMA00786862023,
683-12;
MSZ6H44,
EPSMA00763382023,
683-13;
SFW4B74,
EPSMA00763562023, 683-12; OVF0J28, EPSMA00763972023, 683-12; 17.469.701/0066-12,
QUP8365, EPSMA00792942023, 683-12; CUD6I38, EPSMA00795112023, 683-12; RNH2J43,
EPSMA00797532023, 683-12; 01.712.282/0001-12, QRE1H49, EPSMA00775612023, 683-
13;
08.868.097/0001-60,
IZK0B62,
EPSMA00772182023,
683-13;
IZH0B26,
EPSMA00772212023, 683-13; IYA6H67, EPSMA00772242023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.676.014/0001-46, RLF4J87, EPSMA00618462023, 683-13; 03.461.082/0002-
40,
RQQ7J18,
EPSMA00726522023,
683-12;
11.985.456/0001-74,
RQP0D60,
EPSMA00731432023,
683-13;
RQO5C81,
EPSMA00735542023,
683-12;
RQQ3H81,
EPSMA00736122023, 683-12; 302.795.420-20, IVQ7127, EPSMA00800452023, 683-12;
25.634.569/0021-83,
PAY6C60,
EPSMA00815222023,
683-11;
03.990.321/0001-79,
BAP7F15,
EPSMA00001292024,
683-12;
07.109.439/0001-04,
RHH3E42,
EPSMA00039212024, 683-12; 27.668.893/0007-90, RFX0C33, EPSMA00074342024, 683-13;
FVD9E92,
EPSMA00091132024,
683-12;
09.608.037/0009-29,
SDY4D69,
EPSMA00082812024,
683-12;
SET4E31,
EPSMA00084002024,
683-12;
AVR9C67,
EPSMA00074292024,
683-12;
BDU5J72,
EPSMA00091622024,
683-12;
EGK8I32,
EPSMA00091892024, 683-12; 32.159.291/0001-51, SQY3C06, EPSMA00085032024, 683-13;
37.024.223/0001-07,
FGO9970,
EPSMA00085562024,
683-13;
78.815.107/0001-85,
MDL7126,
EPSMA00087212024,
683-13;
15.843.770/0001-73,
EFU8I73,
EPSMA00090832024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11179/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.212.349/0001-59, FZI0E56, EPSMA00586402023, 683-13; 31.696.568/0001-12,
OWU0G00,
EPSMA00645102023,
683-12;
23.542.573/0001-42,
SHN3F76,
EPSMA00779492023, 683-11; 82.996.521/0001-05, QJM2447, EPSMA00790302023, 683-11;
MIE6256, EPSMA00788912023, 683-11; 29.617.631/0001-36, RJW3H16, EPSMA00771162023,
683-12;
LMO4J76,
EPSMA00812222023,
683-12;
23.747.315/0001-00,
ONW0E10,
EPSMA00626822023, 683-12; ONR5E10, EPSMA00626862023, 683-12; 94.240.322/0001-51,
IRE3227, EPSMA00563032023, 683-13; 21.109.697/0007-07, ATA1H63, EPSMA00808072023,
683-12;
FTA2A81,
EPSMA00797862023,
683-12;
02.614.911/0002-15,
RUB5B89,
EPSMA00782452023,
683-12;
FOS9J06,
EPSMA00783522023,
683-12;
ECC1G62,
EPSMA00783562023, 683-12; 22.447.684/0001-07, PWO8293, EPSMA00809152023, 683-11;
RMM8A57, EPSMA00810762023, 683-12; 17.140.820/0007-77, FJU3D29, EPSMA00789492023,
683-13; JAG3E68, EPSMA00788372023, 683-13; GBC0905, EPSMA00796882023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
Fechar