DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L
14152.192750/2023-74
AI
22.659.361-4
. R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L
14152.192754/2023-52
AI
22.659.365-7
. R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L
14152.192767/2023-21
AI
22.659.378-9
. R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L
14185.027198/2023-67
ND
20.290.841-1
. REBEKA TRANSPORTES LTDA
14185.029524/2023-71
ND
20.293.515-9
. RECAPADORA MARINGA LTDA
14185.026973/2023-67
ND
20.290.591-8
. ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO
14152.193270/2023-21
AI
22.659.881-1
. ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO
14152.193271/2023-75
AI
22.659.882-9
. ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO
14152.193273/2023-64
AI
22.659.884-5
. ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO
14152.193274/2023-17
AI
22.659.885-3
. ROBERTO BELUSSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO
14185.027281/2023-36
ND
20.290.940-9
. ROSELY MARIA DOS SANTOS DA SILVA
14185.029808/2023-67
ND
20.293.820-4
. STELLA SOLARIS TURISMO LTDA
14185.028369/2023-75
ND
20.292.181-6
. VALDELEIS BRAZ FELIZ DA SILVA - MOVEIS
14152.200963/2023-87
AI
22.667.574-2
. VALDELEIS BRAZ FELIZ DA SILVA - MOVEIS
14152.200964/2023-21
AI
22.667.575-1
. VALDELEIS BRAZ FELIZ DA SILVA - MOVEIS
14185.028319/2023-98
ND
20.292.117-4
. WILAS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA
14185.023260/2023-41
ND
20.286.199-6
Em 1º de Março de 2024
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 47648.000513/2023-73.
Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG R A FO S .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.262,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES
-
ANTT,
representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRAT A DA :
CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. (CCR RioSP),
representada por seus diretores, Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e o Sra.
CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº
03/2021. ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 03/2021.
RESUMO DO OBJETO: estabelecer situação excepcional em que será permitida a
autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado
de inspeção, em exceção à regra estipulada na subcláusula 7.11.1 do Contrato do Edital
de Concessão nº 03/2021, para as obras da frente de ampliação de capacidade e
melhorias do item 3.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER, previstas para
serem executadas até o 5º ano de concessão. DATA DA ASSINATURA: 29/2/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES
-
ANTT,
representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRAT A DA :
CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada por
seus diretores, Sr. ANGELO LUIZ LODI e a Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO:
Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2021. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao
Contrato referente ao Edital nº 03/2021. RESUMO DO OBJETO: postergar a implantação
dos Postos de Pesagem previstos no item 3.4.6.2 - Sistemas de Pesagem (Novos) do
Programa de Exploração das Rodovias - PER, bem como estabelecer a correspondente
aplicação do Fator D como forma de reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da
alteração apenas de cronograma de obras, conforme previsto no CONTRATO, além da
suspensão de penalidades previstas no CONTRATO, considerando o novo prazo de
implantação dos Postos de Pesagem. DATA DA ASSINATURA: 29/2/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11160/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
002.713.517-99,
,
FREVP00023482023,
773-0;
933.886.167-87,
,
FREVP00128842023, 773-0; 411.776.878-60, , FREVP00198562023, 773-0; 105.914.877-30, ,
FREVP00152892023, 773-0; 085.045.407-74, , FREVP00234312023, 773-0; 28.542.511/0001-
54, , FREVP00267692023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00506552023, 773-0; ,
FREVP00362052023, 773-0; 088.719.317-00, , FREVP00469342023, 773-0; 024.885.837-82, ,
FREVP00522082023,
773-0;
28.686.103/0001-76,
,
FREVP00504202023,
773-0;
,
FREVP00504322023, 773-0; 38.461.173/0001-80, , FREVP00601302023, 773-0; 123.549.197-
86,
,
FREVP00181782023,
773-0;
016.261.211-76,
,
FREVP00715092023,
773-0;
025.940.457-80, , FREVP00380472023, 773-0; 19.609.261/0001-31, , FREVP00390632023,
773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00397472023, 773-0; , FREVP00465992023, 773-0; ,
FREVP00402722023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
125.623.107-05,
,
FREVP00054272023,
773-0;
119.122.696-43,
,
FREVP00073582023, 773-0; 476.221.567-87, , FREVP00307012023, 773-0; 057.127.387-40, ,
FREVP00364602023, 773-0; 110.508.466-30, , FREVP00359552023, 773-0; 009.273.587-86, ,
FREVP00106282023, 773-0; , FREVP00079972023, 773-0; , FREVP00082782023, 773-0;
718.708.301-72, , FREVP00506422023, 773-0; , FREVP00503562023, 773-0; 480.926.307-04,
,
FREVP00392162023,
773-0;
101.592.217-14,
,
FREVP00507902023,
773-0;
49.659.927/0001-27,
,
FREVP00663352023,
773-0;
03.194.266/0001-00,
,
FREVP00668712023, 773-0; 19.031.567/0001-53, , FREVP00682402023, 773-0; 884.170.778-
04, ,
FREVP00737232023, 773-0;
12.305.622/0001-07, ,
FREVP00660812023, 773-0;
937.477.217-53, , FREVP00355692023, 773-0; 059.829.037-01, , FREVP00437172023, 773-0;
31.921.692/0001-34, , FREVP00713422023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0039-49,
RTD2D09,
EPSMA00679392023,
683-12;
GJI5042,
EPSMA00681802023, 683-12; 31.470.024/0001-38, NLX9B46, EPSMA00722922023, 683-
11;
73.410.326/0004-03,
PDU1667,
EPSMA00811762023,
683-11;
PCV1549,
EPSMA00814172023, 683-12; 76.630.573/0002-41, BDQ0E40, EPSMA00835292023, 683-
12;
RKZ6D63,
EPSMA00837932023,
683-13;
84.046.101/0467-70,
QVQ1A02,
EPSMA00861742023, 683-13; 44.635.461/0001-06, OLU9582, EPSMA00032612024, 683-
11; 43.396.248/0001-26, GDA0D76, EPSMA00060112024, 683-12; 84.046.101/0334-40,
RHD9C49,
EPSMA00077012024,
683-12;
RAZ0D18,
EPSMA00079972024,
683-12;
26.108.898/0007-03,
OOE3E51,
EPSMA00082712024,
683-12;
98.248.644/0017-65,
ITM0040,
EPSMA00084472024,
683-12;
04.206.591/0001-09,
RLJ0J44,
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