DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.648.053/0001-74, 
RXV8I34, 
FRMEV00080482024, 
606-82; 
RXV8I34,
FRMEV00083002024, 606-82; 07.102.127/0001-60, IUT4849, FRMEV00182252024, 606-
82; 46.166.584/0001-70, MLJ5A50, FRMEV00207622024, 606-82; 19.375.748/0001-05,
RAG2I72, 
FRMEV00238082024, 
606-82; 
94.893.591/0001-17, 
JAY7B37,
FRMEV00427652024, 606-82; JAY7B37, FRMEV00499342024, 606-82; 83.478.743/0001-
07, REA7G45, FRMEV00440992024, 606-82; RYM3E64, FRMEV00422982024, 606-82;
22.432.769/0001-11,
OWL9629, 
FRMEV00230312024,
606-82;
05.417.051/0001-37,
BDC4A11,
FRMEV00314212024, 
606-82;
EVO8E96, 
FRMEV00317372024,
606-82;
19.868.941/0001-70, 
MCU6J52, 
FRMEV00430562024, 
606-82; 
16.821.222/0001-05,
ILS4G94, 
FRMEV00081362024, 
606-82; 
79.818.746/0001-67, 
MDB8C82,
FRMEV00373922024, 606-82; 30.680.311/0001-00, JCG4B61, FRMEV00425582024, 606-
82;
87.869.210/0001-07, 
JAG9J12,
FRMEV00484132024, 
606-82;
IYC2327,
FRMEV00490012024, 606-82; 37.584.261/0001-06, JBI3B27, FRMEV00518522024, 606-82;
05.272.565/0001-41, RDX5D40, FRMEV00425532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.818.967/0001-00, IZW4F35, FRMEV01161202023, 606-82; 88.141.072/0001-
08, 
IXJ9B62, 
FRMEV01350752023, 
606-82; 
16.779.850/0001-70, 
MMI9H40,
FRMEV00150442024, 606-82; 22.627.253/0001-22, RXX1H01, FRMEV00448282024, 606-82;
RXX1H20, FRMEV00449472024, 606-82; RXX1H25, FRMEV00460642024, 606-82; RAE0A23,
FRMEV00470102024, 
606-82; 
RAA1H85,
FRMEV00472172024, 
606-82; 
RXX1H06,
FRMEV00482202024, 606-82; 46.801.456/0001-51, NPM0B92, FRMEV00432452024, 606-
82; 
OBK6686,
FRMEV00439142024, 
606-82;
22.440.501/0001-21, 
MJF3E71,
FRMEV00264182024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00446612024, 606-
82; BEO7B55,
FRMEV00453922024, 606-82;
RXM6F36, FRMEV00474672024,
606-82;
RXM6F36,
FRMEV00474682024, 
606-82;
16.913.695/0004-85,
IZR6F27,
FRMEV00454742024, 606-82; IZR6F27, FRMEV00500912024, 606-82; 05.655.828/0001-00,
NHG8B58, 
FRMEV00464772024,
606-82; 
18.993.266/0001-48,
JBC4C40,
FRMEV00473362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.838.107/0001-39, RLN1B90, FRMEV00968552023, 606-82; 89.626.386/0004-06,
CCU7I15, FRMEV01119842023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXX4D45, FRMEV01485262023,
606-82; RLA3A56, FRMEV00424942024, 606-82; RXS9F85, FRMEV00426162024, 606-82;
82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV00408392024, 606-82; QIQ1917, FRMEV00474192024,
606-82; RYF8B37, FRMEV00476082024, 606-82; RXS3B53, FRMEV00488312024, 606-82;
EGY0B02, FRMEV00494552024, 606-82; 32.891.740/0001-51, MII8H84, FRMEV00437882024,
606-82; 09.415.685/0001-01, RAT3J33, FRMEV00244092024, 606-82; 07.414.868/0001-87,
IWX0540,
FRMEV01486482023, 
606-82;
JBO1D83, 
FRMEV01490092023,
606-82;
92.279.363/0001-26, JBP0D10, FRMEV00249992024, 606-82; ECM6834, FRMEV00261372024,
606-82; IZK0E48, FRMEV00261542024, 606-82; JAD4C06, FRMEV00472252024, 606-82;
11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV00833352023, 606-82; 039.635.499-80, MFC6D07,
FRMEV00917482023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.814.940/0010-00, 
RVP6G02,
FRMEV00636012023, 
606-82;
08.349.438/0001-91, 
RBQ7G43, 
FRMEV00871252023,
606-82; 
28.393.054/0001-83,
QTK4H82, 
FRMEV01006182023, 
606-82; 
QIU6D67, 
FRMEV01006392023, 
606-82;
05.296.590/0004-08, 
FNX6I58,
FRMEV01459342023, 
606-82;
29.687.540/0001-77,
FYY4D13, 
FRMEV00340982024, 
606-82; 
26.255.630/0001-09, 
MIV7C31,
FRMEV00442352024, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZH3C69, FRMEV00337792024, 606-
82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00357572024, 606-82; 10.378.082/0002-47,
RPG7H41,
FRMEV00411532024, 
606-82;
10.378.082/0001-66,
JBC6B68,
FRMEV00139542024, 606-82; JAX5H26, FRMEV00149322024, 606-82; 75.609.123/0001-
23, RHV8J85, FRMEV00164042024, 606-82; BEK7A53, FRMEV00165092024, 606-82;
SEX3I44, 
FRMEV00433342024,
606-82; 
05.694.097/0001-01,
BCF1043,
FRMEV00467822024, 606-82; 35.649.786/0001-57, IWM1002, FRMEV00477312024, 606-
82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87, FRMEV00501812024, 606-82; 96.754.734/0021-89,
JBY8I07, 
FRMEV00513682024, 
606-82; 
14.952.804/0001-03, 
KEW0989,
FRMEV00513752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0002-13, FSQ8J42, FRMEV01091682023, 606-82; 538.211.146-49,
IAP2E75, 
FRMEV01364712023,
606-82; 
34.131.803/0001-05,
RHF4E59,
FRMEV01490912023, 606-82; 077.174.217-71, PPU6689, FRMEV00468572024, 606-82;
QOW2666, FRMEV00468582024, 606-82; 052.396.606-70, NFJ4B66, FRMEV00376912024,
606-82; 
30.038.398/0001-16, 
RAH1348, 
FRMEV00416072024, 
606-82; 
RAH1308,
FRMEV00418382024, 
606-82; 
MLD8G84, 
FRMEV00420892024, 
606-82; 
QTL9E41,
FRMEV00420902024, 606-82; 10.666.968/0001-05, RYF2D09, FRMEV00485662024, 606-82;
04.885.150/0001-80, IXK9984, FRMEV00488522024, 606-82; 040.400.559-42, AWX8G27,
FRMEV00489192024, 606-82; 024.602.239-60, IMA0443, FRMEV00489472024, 606-82;
14.952.804/0001-03, 
EPU5E00, 
FRMEV00491602024,
606-82; 
19.789.827/0001-54,
GXH5H64, 
FRMEV00511712024,
606-82; 
08.168.789/0001-04,
DPB8C21,
FRMEV00323852024, 606-82; 094.353.864-58, OWB4505, FRMEV00456472024, 606-82;
14.689.253/0001-29, RLF3C34, FRMEV00592672023, 606-82; 34.265.317/0001-71, GXA0I92,
FRMEV00649012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de
Identificação do
Responsável
Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o

                            

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