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DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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168
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS); Código SNV: 361BPB0010, Segmento SNV: km
0+000 m ao km 2+100 m; Ocupação longitudinal entre o km 0+735 m e o km 0+840 m, lado
direito, numa extensão de 105,00 m, por 1,90 m de largura; e travessia no km 0+840 m,
numa extensão de 11,00 m, por 3,00 m de largura; totalizando uma área de 232,50 m², para
atender a novas cargas no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº
7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001204/2023-22. DATA DA
ASSINATURA: 29/02/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica
o Sr. JEANDALO ALBINO PEDROZA DE ARAUJO, CPF nº 159.***.***-88., NOTIFICADO sobre
a perda da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado
na BR-412/PB, Ocupação pontual no km 110+200m, lado esquerdo, tendo em vista que a
construção do acesso não foi executada de acordo com o projeto aprovado e no prazo
estabelecido (6 meses), conforme Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº
0014/2014, Processo nº 50613.000767/2013-21. Como penalidade, informa-se que o valor
da caução será apropriado aos cofres públicos, conforme previsto no Manual de Acesso de
Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT, item 2.1.25.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-
03-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 13.935,95. Leia-se: Valor Total: R$ 13.943,42.
onde se lê: apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro -
orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas segunda e
terceira o que se segue: "2.1. A contratante pagará à contratada, pela execução do objeto
deste contrato, o valor anual de r$ 3.750,90 decorrente do acréscimo por reajuste de
preços de r$ 192,05. . Leia-se: apostila-se o presente àquele contrato para efeito de
controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às
cláusulas segunda e terceira o que se segue: "2.1. A contratante pagará à contratada, pela
execução do objeto deste contrato, o valor anual de r$ 3.758,37 decorrente do acréscimo
por reajuste de preços de r$ 199,52.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-
03-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.188,61. Leia-se: Valor Total: R$ 8.191,29. onde
se lê: apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-
orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações,
aditando-se à cláusulas segunda: "do valor do contrato, fica acrescida do seguinte: a
despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância global
estimada passa de r$ 8.075,76 para r$ 8.188,61 em razão do acréscimo de r$ 112,85,
passando seu valor anual para 2.203,99. a presente apostila fica fazendo parte integrante
e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em
seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua
assinatura . Leia-se: apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle
financeiro-orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas
alterações, aditando-se à cláusulas segunda: "do valor do contrato, fica acrescida do
seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância
global estimada passa de r$ 8.075,76 para r$ 8.191,29 em razão do acréscimo de r$
115,53, passando seu valor anual para 2.206,67. a presente apostila fica fazendo parte
integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente
ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir
da data de sua assinatura
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas
abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante
dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de
notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99:
Nome:
IVANILSON 
CAETANO
DE
LIMA,
CPF: 
XXX.258.614-XX,
Proc.
Administrativo
nº.:
50604.001120/2023-06;
Nome: 
SGB
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ:
13.009.185/0001-47, Proc. Administrativo nº.: 50604.001552/2022-28;
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional do Estado de Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 96/2023
O Pregão Eletrônico nº 0096/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e
Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul,
tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Iccila - Indústria, Comércio e
Construções Ibage Ltda. CNPJ: 88.074.364/0001-67. Valor homologado: R$ 21.779.998,64
(vinte e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais
e sessenta e quatro centavos).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/03/2024) 393012-39252-2024NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 504/2023 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0504/2023-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do
Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Prosul Projetos, Supervisão e
Planejamento Ltda. CNPJ: 80.996.861/0001-00. Valor homologado: R$ 30.006.858,00 (trinta
milhões, seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais). Percentual de desconto: 41,7900%.
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 04/03/2024) 393012-39252-2024NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 575/2023 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0575/2023-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Prosul Projetos,
Supervisão e Planejamento Ltda. CNPJ: 80.996.861/0001-00. Valor homologado: R$
37.528.396,18 (trinta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e
seis reais e dezoito centavos). Percentual de desconto: 35,7157%.
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 04/03/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070
Número do Contrato: 427/2022.
Nº Processo: 50609.001766/2022-54.
Onde se lê:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26 00427/2022 DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO, QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES E A EMPRESA TRAFECON ENGENHARIA LTDA, PARA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ESTUDOS E PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, NECESSÁRIOS À
IMPLANTAÇÃO DE PONTES NA BR-210/RR.
Leia-se:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26 00427/2022 DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT E A EMPRESA TRAFECON ENGENHARIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE
ENGENHARIA E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
BR-432/RR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 publicado no D.O de 2024-03-04, Seção 3. ONDE
SE LÊ: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A , representada pelo(a) Sr.(a)
Alexandre Albuquerque Teixeira que assina como Representante Legal do Contratado. LEIA-
SE: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A , representada pelo Sr. José Mario
de Castilho que assina como Representante Legal do Contratado.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 857/2020 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000933/2019-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
TO - DNIT. Contratado: 02.494.124/0001-04 - CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Rescisão ao contrato original, considerando a manifestação da fiscalização técnica do
contrato, em assentimento pelo distrato no despacho (dnit) semab - coenge - to
[16163935]. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
24/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO,
SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO
AVISO DE RESCISÃO
Convênio nº 918701/2021/MTur/SETUR-DF
O Ministério do Turismo (MTur), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo (SNPTur), CNPJ: 05.457.283/0007-04, UG/Gestão: 540012/00001, representada
pelo seu Secretário Nacional, Senhor MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, vem rescindir
unilateralmente 
o 
Convênio 
nº 
918701/2021/MTur/SETUR-DF 
- 
Processo 
SEI
72031.009520/2021-64, celebrado com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito
Federal (SETUR-DF), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.143.334/0001-73, Objeto: Rescisão
Unilateral do Convênio nº 918701/2021/MTur/SETUR-DF. Fundamento Legal: Art. 69 da
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Art. 12 parágrafo único do
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Data da Rescisão: 27/02/2024. Data de
Assinatura: 27/02/2024.
MILTON ZUANAZZI
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 199845. Aditivo 2 do contrato 50045/2022-BCB/MECIR. Objeto: Serviços de consultoria
técnica especializada nas áreas gráfica e metalúrgica. CNPJ: : 60.633.674/0001-55.
Publicação da dispensa de licitação original: DOU de 17.2.2022, seção 3, pág. 166. NE
2024/90365. Valor: R$362.542,93. Vigência: 3.3.2024 a 3.3.2025. Assinatura: 2.3.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 925133
Nº Processo: 258406. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços auxiliares de apoio administrativo relativo às atividades de almoxarifado,
arquivo, protocolo e secretaria para o Banco Central do Brasil em Fortaleza, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273
- 
Centro 
- 
Caixa 
Postal 
891, 
Centro 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 05/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/03/2024) 925133-17804-2024NE000216

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