DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 354, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000729/2024-12, resolve:
Designar o servidor ANDERSON ZINGLER, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 12107874, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e
Municípios com garantia da União, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de
Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais,
Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do
país de:
MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 11 a 15 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do Brazil Legal Symposium 2024 - Harvard Law School Brazilian Studies
Association, que
será realizado em Cambridge,
EUA. (Processo SUPER
CVM no.
19957.01626/2024-48)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
-SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País de:
ALEXANDRE SEABRA MELO FERNANDES, KELVIN VIEIRA KREDENS e LOYANNE
APARECIDA SALLES DA CRUZ LEITE, empregados do Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 18 a 23 de
março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento GARTNER TECH
GROWTH & INNOVATION CONFERENCE 2024, a ser realizado em Grapevine, Texas/Estados
Unidos.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.361, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000476/2024-81, resolve:
Art. 1º Dispensar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula Siape 1634345,
ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Movimentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da
Ministra deste Ministério.
Art. 2º Designar DIOGO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1771203,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do
Gabinete da Ministra deste Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.405, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000491/2024-20, resolve:
Nomear LUCIANA CRISTINA RASSILAN LÔPO ARAÚJO, CPF nº ***.337.401-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão do Serviço de
Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à
Informação da Ouvidoria deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 2.175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº
18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, matrícula SIAPE nº
1501049, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, código FCE 1.15, da
Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação
do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.258, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003750/2024-40,
resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária do
servidor JONATAS KREUZ, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula
SIAPE nº 1007334, no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.335, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004019/2024-31,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA,
matrícula SIAPE nº 1342214, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.368, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 19973.004058/2024-39, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MURILO MACHADO CHAIBEN, matrícula SIAPE nº
1576976, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio
e
Serviços, para
exercício
de
cargo
em
comissão no
Ministério
do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em Brasíli a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.371, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.003947/2024-89, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ALEXANDRE PIRES DOMINGUES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342186, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no Rio de
Janeiro/RJ, para atuar no projeto "Mapa das Organizações da Sociedade Civil".
Art. 2 O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.384, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.004080/2024-89, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, ao servidor PEDRO HENRIQUE BARBOSA
DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2159822, da Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 2.144, de 26 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 33,
onde se lê: "... Conceder a Gratificação ...",
leia-se: "Conceder, a contar de 4 de março de 2024 ... ".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.174, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 10280.100495/2023-
25, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DA PAZ MORAES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3355850, ocupante do emprego de Agente Administrativo -
NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado do
Pará, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado do
Pará assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

                            

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