DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 207, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25000.025638/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar ANA CRISTINA MARTINS DE MELO, matrícula SIAPE nº
2144151, ocupante do cargo de Administrador, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de
Insumos e Rede de Frio, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13, código nº
32.0034, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo, ficando dispensada Regina Célia Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº
1161859.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 208, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.001584/2024-
37, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE DO AMPARO LEMOS, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1429040, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Mangaratiba/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 205/2021 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 158, seção 3, de 20 de agosto de 2021),
firmado
entre o
Ministério
da
Saúde e
a
Prefeitura
Municipal de
Saúde
de
Mangaratiba/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 210, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25020.000055/2024-98, resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Santa Luzia do Norte/AL, em conformidade com o Convênio
SUS nº 24/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 38, Seção 3, de 26
de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
de Santa Luzia do Norte/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Santa luzia do Norte/AL, a observância
dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
.
SERVIDOR
M AT R Í C U L A
CARGO
.
Dinezio Soares da Silva
518376
Guarda de Endemias
.
Edson Silva Sandes
517853
Agente de Saúde Pública
.
Jesualdo Dias da Silva
518462
Guarda de Endemias
.
Jose Gomes da Silva
518590
Guarda de Endemias
.
Jose Wilson Noronha Cavalcante
517879
Agente de Saúde Pública
.
Luiz Pedro da Silva Filho
517869
Agente de Saúde Pública
.
Manoel Gomes de Araujo
517867
Agente de Saúde Pública
PORTARIA SAA Nº 211, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.344, de 08 de
setembro
de 2006;
e
demais
informações que
constam
no
Processo SEI
n.
º
25000.001561/2024-32, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CASSIO ROBERTO LEONEL PETERKA, matrícula SIAPE
nº 2243768, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Perfil - Vigilância em Doenças
Transmissíveis, Classe "I", Padrão II, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amapá/AP, em conformidade
com o Convênio SUS nº 14/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 29,
Seção 3, de 09 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o
Governo do Estado do Amapá, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 
3º 
Cumpre 
à 
Coordenação-Geral 
de 
Gestão 
de 
Pessoas
(COGEP/SAA/SE/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde do Amapá/AP, a observância
dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 213, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25020.000594/2023-46, resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal
de Saúde de Pão de Açúcar/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 7/2024
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 38, Seção 3 de 26 de fevereiro de
2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pão de
Açúcar/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar/AL, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
.
Servidor
Matrícula
Cargo
.
Daniel Elias Do Nascimento Neto
470351
Laboratorista
.
Francisco Andrade Dos Santos
471059
Artífice
.
José Luiz Souza Dos Anjos
469563
Laboratorista
.
Júlio Cardeal Filho
470488
Auxiliar De Serviços Gerais
.
Lucivaldo Martins De Moraes
518413
Guarda De Endemias
.
Maria Das Virgens Souza
530197
Auxiliar De Enfermagem
.
Maria Do Socorro Pastor Melo Braga
1044183
At e n d e n t e
.
Newton Oliveira Do Nascimento
470900
Auxiliar De Serviços Gerais
.
Otilia Maia Barreto
470995
At e n d e n t e
.
Pedro Vieira Dos Anjos Filho
471070
Odontólogo
.
Valeria Oliveira Rezende
472414
Visitador Sanitário
.
Tania Maria Rodrigues Leite
471853
Assistente De Administração
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 105, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25023.000148/2024-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVONE BORGES DA CONCEIÇÃO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº
0490715, aposentado em 22/08/1995, no cargo de Agente Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade
Pagadora do Paraná (UPAG/PR), falecido em 20/01/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 106, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.020398/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA DIAS DA MOTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ CONCEIÇÃO TAVARES, matrícula SIAPE nº 0485935, aposentado
em 30/05/1995, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido
em 13/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.011003/2024-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CREUZA MARIA SOARES CONCEIÇÃO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LOURENÇO CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº
0485434, aposentado em 26/01/1999, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 03/01/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.020675/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA PUREZA GOMES DE ANDRADE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ILDEBRANDO MAIA DE ANDRADE, matrícula
SIAPE nº 0477883, aposentado em 08/06/2004, no cargo de Auxiliar de Saneamento,
oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a
Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), falecido em 28/01/2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO