DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030500071
71
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Reynaldo
Soares da Fonseca:
I - Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 5 de março de 2024, CLÁUDIA
LOPES DOS SANTOS, matrícula S014235, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar JOSÉ LUIZ CUNHA ABREU, matrícula S025946, para a função de confiança
de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Cláudia Lopes dos Santos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 126, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor ESDRAS LUCIANO DE SOUZA, código 49600, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de
substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Judicial, Nível CJ-2,
em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 128, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar o servidor ELIENAI FERREIRA LOPES, código 50174, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em
comissão de Coordenador de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, Nível CJ-2.
2 - Designar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em
comissão de Coordenador de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, Nível CJ-2, em
seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA Nº 11, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6003892/2024-00, resolve:
Ceder ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ a servidora ROSELAINE DA SILVA
GOMES, código 60840, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de
1º/3/2024, de acordo com o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP
Nº 324, de 23/8/2019, c/c o inciso XXIX do art. 6º do Regimento Interno do CNJ.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6011397/2023-00,
resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei n.º 8.112/1990, o
candidato RUBENS DE SOUZA MARTINS, aprovado no concurso público realizado pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em 22º lugar, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na vaga originária da
exoneração, a pedido, do servidor Glauber Moreira Rocha.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CSJT.GP.SG.SGPES Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo
CSJT n.º Prorrogar:
A cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor GUILHERME DANTAS
BISPO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/4/2024, para o
exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei
n.º 8.112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 8.270/1991, e no artigo 3º do ATO
DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. N.º 324, de 23/8/2019.
LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 136, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1140 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 01/03/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora JANAINA BORTOLUZZI CARDOSO, código 30823,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-
2, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados.
2 - Designar o servidor GISCARD STEPHANOU SILVA, código 69710, Analista
Judic. , Análise de Informática, cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - RS,
para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria de Pesquisa
Judiciária e Ciência de Dados.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 137, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1139 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 01/03/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ADRIANA CAETANO DE SA, código 25215, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora CAROLINA MAYARA LANDIM RESENDE, código 56937,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região - SC, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 138, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1141 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 01/03/2024, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor ARMANDO JOSE DOS REIS, código 26983,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Coordenadoria de Jurisprudência.
2 - Dispensar, a pedido, a servidora LUANA VIEIRA BATISTA, código 60930,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Coordenadoria de Jurisprudência.
3 - Designar a servidora IASMIM PACHECO MAGALHAES, código 69265, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Coordenadoria de Jurisprudência, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada
de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência.
4 - Designar a servidora LETICIA MARIA NECO BESSA, código 68802, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 139, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1144 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 04/03/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE MENEZES, código
14042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Coordenadoria de Serviços Especiais, em virtude de sua aposentadoria, com
efeitos a contar de 4 de março de 2024.
2 - Dispensar a servidora GERALDA ELIANE SILVA FROTA, código 21305, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi,
em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 4 de março de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 141, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1145 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 04/03/2024, resolve:
Dispensar o servidor PEDRO NAZARE DE MENDONÇA PROCOPIO, código 43278,
Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, em virtude de exoneração, com
efeitos a contar de 29 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 142, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1146 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 04/03/2024, resolve:
Designar a servidora LUANA VIEIRA BATISTA, código 60930, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Secretaria da 3ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 143, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6002392/2022;
considerando o constante do memorando
nº 13, de 1º/3/2024, da
Coordenadoria de Licitações e Contratos, resolve:
1 - Dispensar a servidora ADELDILZA SILVA DA GAMA VALADARES MOREIRA, código
33988, Técnica do MPU/Administração, cedida pela Procuradoria-Geral do Trabalho, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, com
efeitos a contar de 4 de março de 2024, em virtude de seu retorno ao órgão de origem.
2 - Designar o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 13, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6003725/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 23/2/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
FERNANDO LUIZ BENITEZ OTA, código 67000.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.342, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3625706, contido nos autos do Processo nº 006933/22-00.199, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando a tutela provisória de urgência concedida na
sentença proferida no Procedimento Comum Cível nº 1018029-32.2022.4.01.3400 pelo juízo da
9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, a contar de 17 de setembro de 2021, à Sra. CECÍLIA
BEZERRA DOS SANTOS, companheira supérstite do Técnico Judiciário inativo do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, Sr. DONATO OLIVEIRA PEREIRA, falecido
em 4 de dezembro de 2019, com efeitos financeiros a contar de 9 de fevereiro de 2024, data da
decisão judicial, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso II do artigo 74 e item 6 da alínea "c"
do inciso V do § 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos
9.032/1995, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019; caput e §§ 1º e
4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício
pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO