DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 47, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno
desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 10354/2023, resolve:
Art. 1º
REDISTRIBUIR, por reciprocidade, mediante
triangulação, com
fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, na Resolução CNJ n.º 146/2012 e na
Resolução TSE n.º 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte, ocupado pela servidora Maria Helena Lisboa Lopes, ao Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este
Tribunal, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 4.049, de
23/02/1962, ocupado pelo servidor José Maria da Silva Júnior, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; bem como da redistribuição, para o
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, de cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, ocupado pelo servidor Lucivaldo
Alves Bezerra, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 3º Conceder ao servidor José Maria da Silva Júnior, o prazo de 20 (vinte)
dias de trânsito, contados da publicação deste ato, para início do desempenho das
atribuições do cargo na nova localidade, com fundamento no art. 18, caput, da Lei nº
8.112/90, combinado com o art. 34 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS
PORTARIA Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato
PR n° 20 /2024, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n° 2024.0.000001401-3,
resolve:
Art. 1º Recalcular, a partir de 15/01/2024, as cotas-partes de pensão civil vitalícia
de GLEICY DINIZ RAMOS e MARCIA REGINA PEREIRA DE MELLO ANDRADE, respectivamente,
companheira e ex-cônjuge do servidor falecido IVANDRO FAUSTO DE ANDRADE, Analista
Judiciário, NS C13, matrícula nº 09615160, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão
da perda da qualidade de beneficiário por NICOLAS PEREIRA DE MELLO ANDRADE, passando
as referidas beneficiárias remanescentes a perceber, cada uma, a cota-parte de 35% (trinta
e cinco por cento) do benefício pensional, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 77, §2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 51, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0057364-
51.2023.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 5 de março de 2024, aposentadoria compulsória,
com proventos proporcionais, ao servidor Wanderlei Blanco, no cargo efetivo de Analista
Judiciário(a), Apoio Especializado Medicina, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo
40, §1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n. 88/2015, e artigo 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.
103/2019, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar n. 152/2015 e artigo 187 da Lei n.
8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário(a), Apoio Especializado Medicina, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 7.263, de 3 de dezembro de 1984, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
PORTARIA TRE/SP Nº 72, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo
artigo 1º, inciso II, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, DETERMINA:
Art. 1º Ficam designados(as) os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão,
Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini e Simone Ferreira Alvarenga para atuarem
como pregoeiros(as) na realização de pregões nas modalidades presencial e eletrônica
no âmbito do TRE-SP, nos termos do artigo 8º, §5º, da Lei nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os(as) servidores(as) indicados(as) no caput deste artigo
também ficam designados(as) para atuarem como agentes de contratação na realização
de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP, nos termos do artigo 75 da
Lei n. 14.133/2021, por meio do Sistema de Contratações Públicas do Governo Fe d e r a l
(Compras.gov.br), no novo módulo de dispensa eletrônica - Sistema de Dispensa
Eletrônica, instituído e disciplinado pela Instrução Normativa(IN) SEGES/ME nº 67/2021,
alterada pela IN SEGES/MGI nº 8/2023.
Art. 2º Ficam designados(as) para atuarem na equipe de apoio dos(as)
pregoeiros(as) referidos(as) no caput do artigo 1º desta Portaria os(as) servidores(as)
Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout, Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira
Alvarenga, Debora
Arns Wang,
Luciana Russo
Kohnen Grosche
e Maria
Midori
Yamamoto Taketa.
Art. 3º Ficam designados(as) para atuarem na equipe de apoio dos(as)
agentes de contratação da dispensa eletrônica referida no artigo 1º, parágrafo único
desta Portaria os(as) servidores(as) Ricardo Mendonça Falcão, Omar Gazzal Bannout,
Silvana Sales Scardini, Simone Ferreira Alvarenga, Debora Arns Wang, Carlos Antônio
dos Santos Kappler, Gustavo Mormesso de Abreu, Marta Ysae Yamagami Kakitani,
Miguel dos Santos Freitas, Otavio Augusto de Oliveira, Paulo Eneas Rossi, Roberta de
Lorenzo Nogueira e Taís Fernanda Egea Moreira.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
validade
de
doze
meses,
revogando-se as
Portarias
TRE-SP
nºs
286/2023
e
331/2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 510, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0005276/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, NADJA
SANTOS MELO,
matrícula 317.105, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, a partir de 1º de março de 2024.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 171, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no PROAD
TRT1 n.º 704/2024 resolve:
Conceder pensão por morte à Sr.ª Maria das Graças Pereira Uiterwaal, na
condição de cônjuge, com duração vitalícia, bem como à Ísis Marian Uiterwaal, na condição
de filha menor inválida, com duração temporária, cujo instituidor é o exmagistrado inativo
Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal, correspondente a 100% (cem por cento) da
aposentadoria recebida pelo ex-magistrado inativo, até o limite máximo de benefícios do
RGPS e uma cota familiar de 70%, para o valor que supere o limite máximo de benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, na forma do artigo 23, caput,§2, I, II, §3º e §4º da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com efeitos a contar de 16 de novembro de 2023,
nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I, e art. 77, caput e §2º, incisos I, II e V, alínea "c",
item 6 da Lei n.º 8.213/91, com redação das Leis n.º 13.183/2015 e n.º 13.135/2015,
alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º
da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 784, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.109/2024
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a contar de 27/02/2024, o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 e o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA - CJ3 da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre em virtude de falecimento da
servidora (56910) SIMONE VIANA, de conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº
8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 106, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 2511/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da
13ª Região, mediante permuta, com a servidora EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES, ocupante
de idêntico cargo, daquela Corte;
II. LOTAR a servidora EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES na CQP - aguardando
lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário
Oficial da União.
Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 111, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no PROAD N.º 19.536/2021;
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância em virtude
de aposentadoria gera nova despesa para a Administração; resolve: ALTERAR o ATO TRT6-
GP 86/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro de 2024, Seção 2,
para que passe a ter a seguinte redação:
I. READAPTAR, na condição de excedente e até a existência de cargo vago
passível de provimento imediato, a servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA
E SILVA, matrícula 00001546, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, mantendo-se a
remuneração auferida pela servidora no cargo de origem, de acordo com o art. 37, § 13,
da CF/88, inserido pela EC n.º 103/2019, e com o art. 24 da Lei n.º 8.112/90;
II. MANTER a referida servidora lotada na Divisão de Distribuição dos Feitos das
Varas do Trabalho do Recife;
III. DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 923, criado pela Lei n.º
8.983/1995, em virtude da readaptação da servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE
OLIVEIRA E SILVA, nos termos do art. 33, inc. VI, da Lei 8.112/90. Este Ato tem efeitos a
contar de 27 de fevereiro de 2024.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
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