Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030600076
76
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº
70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
Passaporte
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. MARILIA BONCHRISTIANO REIS
YB4775302
PA 13032.853916/2023-34
TR 081760023047870TRB02
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170168
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 11128.721134/2022-61.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 posto de auxiliar
de escritório na cidade de santos-sp, correspondente a 3,86% (três inteiros e oitenta e seis
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir de 04/03/2024, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65, caput, inciso i,
alínea "b", e parágrafo 1º , da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/03/2024 a 01/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.324.502,40. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/PAV
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.156761/2024-75
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/PAV, que entre si celebram a DE L EG AC I A
DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE
SANTA FÉ DO SUL/SP, CNPJ 45.138.070/0001-49.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo
digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024
6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, CPF
084.430.378-06, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Evandro Farias Mura, CPF 255.499.628-88,
representando o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL/SP.
7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.E
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
1. Pelo presente, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos
Campos - DRF-SJC, dá ciência aos potenciais interessados, que procura imóvel comercial
para locação na cidade de Pindamonhangaba-SP, visando eventual reinstalação da Agência
da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba-SP.
2. Para oferta, o imóvel deverá atender cumulativamente aos seguintes
requisitos:
2.1. possuir, preferencialmente, área construída total entre 154,00 e 192,00 m²,
podendo, no entanto, serem aceitas propostas de imóveis com área máxima de 278,00 m²,
desde que respeitados os requisitos definidos no Termo de Referência;
2.2. 
estar
localizado, 
preferencialmente, 
no 
Centro
Comercial 
de
Pindamonhangaba ou bairros adjacentes e em região alta onde não haja alagamentos;
2.3.
permitir
acessibilidade
a 
todos
os
ambientes,
horizontal
e/ou
verticalmente,
2.4. observar os demais requisitos elencados no Termo de Referência.
3. A proposta deverá conter:
3.1. a descrição detalhada do imóvel, com indicação do endereço, da área
construída e da área total do terreno;
3.2. a identificação do proprietário do imóvel, contendo principalmente, o
nome, o número de documento de identificação, endereço eletrônico e telefone para
contato;
3.3. o valor mensal da locação, considerando os custos diretos e indiretos
relativos às adaptações necessárias em conformidade com as exigências relacionadas no
termo de referência, bem como de despesas decorrentes da execução do contrato;
3.4. o detalhamento dos custos, informando separadamente os valores
referentes à locação mensal, aos custos de adequações necessárias, custos adicionais,
etc.
3.5. a assinatura do proprietário
e responsável pela apresentação da
proposta.
4. A proposta deverá ser acompanhada da certidão de matrícula atualizada do
imóvel e pela planta atualizada do imóvel.
5. O Termo de Referência e os demais documentos podem ser acessados no
endereço 
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2024/cp-drf-sjc-no-
1-2024-uasg-170262-locacao-de-imoveis-arf-pmb.
6. Os custos de reformas e adaptações correrão à conta do(s) proprietário(s),
após efetiva escolha do imóvel e mediante termo de compromisso, que resultará em
contrato de locação, e que estipulará prazo para realização das adequações necessárias,
bem como confirmação do valor locatício, segundo laudo de avaliação elaborado mediante
diretrizes da Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022.
7. As propostas de imóveis e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e-
mail drfsjc.sp.licitacao@rfb.gov.br no prazo de 08 (oito) dias úteis contados desta
publicação.
8. A escolha do imóvel será determinada da seguinte forma:
8.1. os imóveis ofertados serão analisados, podendo haver diligência no local, a
fim de averiguar o cumprimento de todos os requisitos elencados no termo de
referência;
8.2. os imóveis que não cumprirem integralmente os requisitos serão
desclassificados;
8.3. os imóveis selecionados para a etapa seguinte passarão pelo estudo de
leiaute, objetivando constatar se o espaço físico é adequado às necessidades da
Administração apontadas no Termo de Referência.
8.4. havendo mais de um imóvel que atendam às exigências, bem como ao
leiaute adequado para a Administração, será realizado pregão eletrônico para a escolha da
proposta mais vantajosa para a Administração.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO da TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 01, DE
18 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de março de 2024, Seção
3, pág. 74, onde se lê: "Em 18 de janeiro de 2024", leia-se: "Em 4 de março de 2024".
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EDITAL Nº 3/2024/NS, DE 05 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO
T R A BA L H O
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e
Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NS do Concurso Público da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas
122 a 130, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os
demais itens e subitens do referido Edital.
Onde se lê:
2.1 - Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
2.1.5 - Requisito Básico: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de
graduação em arquitetura ou engenharia, com registro no CREA e curso de pós-graduação em
segurança no trabalho com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC), ambos emitidos até a data de admissão.
Leia-se:
2.1 - Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
2.1.5 - Requisito Básico: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de
graduação em arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou
engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, e curso de
pós-graduação em segurança no trabalho com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC), ambos emitidos até a data de admissão.
Onde se lê:
4.1.5 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, ou que necessite de adaptações razoáveis, deverá enviar até às 16 horas do dia
25/03/2024 (horário de Brasília), via upload, na Área do Candidato no endereço eletrônico da
Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), imagens legíveis da documentação médica ou
do Laudo caracterizador a que se refere o subitem 4.1.4 deste Edital.
Leia-se:
4.1.5 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, ou que necessite de adaptações razoáveis, deverá enviar até às 23h e 59 min do dia
25/03/2024 (horário de Brasília), via upload, na Área do Candidato no endereço eletrônico da
Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), imagens legíveis da documentação médica ou
do Laudo caracterizador a que se refere o subitem 4.1.4 deste Edital.
Onde se lê:
5.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 10 horas do dia 29/02 e 16
horas do dia 25/03/2024, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
Leia-se:
5.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 10 horas do dia 29/02 e
23h
e 
59
min 
do
dia 
25/03/2024,
na 
página
da 
FUNDAÇÃO
CESGRANRIO
(www.cesgranrio.org.br).
Onde se lê:
5.3.1 - Para inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações
também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e b)
cadastrar-se, no período entre 10 horas do dia 29/02 e 16 horas do dia 25/03/2024, na página
da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
Leia-se:
5.3.1 - Para inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações
também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e b)
cadastrar-se, no período entre 10 horas do dia 29/02 e 23h e 59 min do dia 25/03/2024, na
página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
Inclusão do seguinte item:
8.17 - É vedado aos(às) participantes do Concurso Público ainda que possuam porte
de arma de fogo, ostentar armas ou ingressar nos locais de prova com armas, em consonância
com o art. 34, caput, da Lei nº 10.826/2003.
8.17.1 - A vedação se estende ao porte de armas brancas.
Renumerar os seguintes subitens:
Onde se lê:
8.17, 8.18, 8.19, 8.20, 8.21, 8.22, 8.23, 8.23.1 e 8.24.
Leia-se:
8.18, 8.19, 8.20, 8.21, 8.22, 8.23, 8.24, 8.24.1 e 8.25.
No Anexo IV - Cronograma:
Onde se lê:
. Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial e dos candidatos com a
inscrição deferida para concorrer na condição de nome social.
01/04/2024
. Prazo para contestação dos candidatos contra o indeferimento da solicitação de atendimento
especial e nome social.
01 e 02/04/2024
. Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial e nome social.
08/04/2024

Fechar