DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030600094
94
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
A Superintendente do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para identificação sobre
apreensão e destruição de objetos de pesca por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medidas de apreensão e destruição se justificam com base no art. 72, IV e V, da Lei
n. 9.605/08.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº 
DO
TERMO 
DE
E M BA R G O
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
. Autor Desconhecido
-
02019.002705/2023-92
IBIMIRIM - PE
VB258WFV
8° 30' 20.9" S 37° 42' 43.0"
W
. Autor Desconhecido
02019.002705/2023-92
IBIMIRIM-PE
6 0 N AW M O P
8° 30' 20.9" S 37° 42' 43.0"
W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa
Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, Telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para
o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-
peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações está disponível o e-mail: Supes.pe@ibama.gov.br.
DANIEL BRANDT GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.002943/2020-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA
SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado NILDO VILMAR DOS SANTOS, CPF Nº
587.464.559-49, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.341,33 (onze mil trezentos e quarenta e um reais e
trinta e três centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16655939/2023-Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes-
RS; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de agosto de 2023 e 30 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de manutenção predial, sob
demanda, com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de
obra, no imóvel do IBAMA no Estado do Tocantins, conforme as Planilhas de Composição
e Insumos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de índices da Construção
Civil - SINAPI (Desonerada). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/03/2024 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 402 Sul Conj 01 Lt 06-a Plano
Diretor Sul - Centro PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/03/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RAFHAEL ANGELO BARROS
Pregoeiro
(SIDEC - 05/03/2024) 193183-19211-2024NE000031
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443055
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02126.001064/2019-55.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 08.491.163/0001-26 -
RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato n.º 03/2021, por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços
continuados de suporte operacional, para execução indireta, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas do parque nacional
do Itatiaia. Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
686.654,29. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443040
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02121.000568/2023-84.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 11.933.418/0001-78 -
SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2023, por mais 12 (doze) meses,
alterar a razão social da contratada e alterar subjetivamente o instrumento inicial, sem
prejudicar a execução contratual, objeto vigilância armada para o cepsul/rs.. Vigência:
08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.041,76. Data de
Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514
de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação
pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, que DEFERIU o pedido de conversão de multa e INTIMA a pessoa física abaixo elencada a comparecer ao presente processo,
ratificando o interesse antes manifestado, o que deve ser feito em prazo de até 20 (vinte) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação do interessado, há desistência tácita do
pedido, sendo então considerado o valor integral da multa com as correções legais eventualmente aplicáveis. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem
ser
solicitadas
à Coordenação
de
Arrecadação
do ICMBio
pelos
e
mails
arrecadacao@icmbio.gov.br ou
parcelamento@icmbio.gov.br,
respectivamente.
No caso
do
não
pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da
Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 96 da Instrução Normativa ICMBio n° 09 de agosto de 2023, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra
a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
ALTAIR BACANEZZA VEIGA
XXX.612.642-XX
009097-A
02632.000047/2013-95
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de 23 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade
de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, que decidiu pela anulação da decisão da autoridade julgadora de primeira instância,
com base na prerrogativa do art. 129 do Decreto 6.514/2008, e determinou a emissão de nova decisão. Tendo em vista o §3º do artigo 96 da Instrução Normativa ICMBio n°
09 de 23 de agosto de 2023, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos
pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
JUCIE MOREIRA
XXX.973.704-XX
038994-B
02124.010860/2016-56
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de 23 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade
de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, e INTIMA as pessoas físicas abaixo elencadas a efetuarem o pagamento das penalidades
pecuniárias decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails
arrecadacao@icmbio.gov.br ou parcelamento@icmbio.gov.br, respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação,
o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo
encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 96 da Instrução
Normativa ICMBio n° 09 de 23 de agosto de 2023, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais
podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.