DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021
PROAD Nº 4647/2021. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: MULTITEC ELEV A D O R ES
LTDA, CNPJ-MF sob o n° 09.477.789/0001-40. Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste do
valor e direito ao reajuste do Contrato nº 10/2021, que trata da contratação de empresa
especializada para a prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos 06
(seis) Elevadores da Marca ATLAS, Nº 068167-RO, 068168-RO, 068169-RO, 0681 7 0 - R O,
068171-RO e 068172-RO, instalados no edifício Sede e no Fórum Trabalhista de Porto
Velho, sendo que a contratada deverá fornecer conforme a necessidade de substituições
de peças, essas serão adquiridas pelo Contratante, mediante apresentação de laudo
técnico em autos apartado. Assinado: 29/02/2024. Vigência: Fica prorrogada pelo período
de 30 (trinta) meses, com início em 06/04/2024 e término em 05/10/2026, findo este
prazo, o presente contrato não poderá mais ser aditado, uma vez que naquela data acima
estipulada terá atingido o limite de 60 (sessenta meses), conforme inciso II, do artigo 57,
da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de
Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Total (30 meses): R$ 134.068,20.
Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Naudylann
Dantas Lima, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
CDP
EDITAL Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS
E DISCURSIVAS E CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, tendo em vista os Editais nº 01 e nº 02/2023 de Abertura de Inscrições do
Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para cargos do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, publicados no Diário Oficial da União em 6/9/2023, resolve:
1. Informar que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento
dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis
pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos
poderão verificar seus resultados definitivos das provas objetivas e discursivas no site
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
3. CONVOCAR os candidatos autodeclarados negros habilitados nas Provas
Objetivas e Discursivas, a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para
a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições
do Edital de Abertura de Inscrições. Os candidatos autodeclarados negros deverão
observar
atentamente
as
instruções
a
seguir
acerca
do
procedimento
de
heteroidentificação:
3.1 As avaliações dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas na
cidade de Campinas/SP na Escola Estadual Prof.ª. Neli Helena Assis de Andrade, Rua
Aurea de Andrade Guedes Pinheiros, s/n Jd. dos Oliveiras, nos dias 16.03 e 17.03.2024,
e nos horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão
Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail.
3.1.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem
de acordo com o "horário de apresentação".
3.1.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
3.1.3 Somente serão realizadas avaliações
no dia, horário e local
preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
3.1.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
3.2 O candidato deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições.
3.3
Os
candidatos
habilitados
nas
Provas
Objetivas
e
Discursivas,
autodeclarados negros, serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação
composta por três integrantes do TRT15. Os outros dois membros serão especialistas
indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do
TRT15.
3.4 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de
fenotipia do candidato.
3.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao
tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de
subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do
concurso.
3.4.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação
em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais,
estaduais, distritais e municipais.
3.4.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência
de
ascendentes negros,
sendo necessária
a
identificação de
um conjunto
de
características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação
externa do candidato como negro.
3.5 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela
maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
3.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros
- cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não
sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação
na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão
participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde
que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso,
na lista específica de candidatos com deficiência.
3.6.1
Será
eliminado
do
concurso
o
candidato
que
não
possua
pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o
caso, na lista específica de candidatos com deficiência.
3.7 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do
candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.
3.8 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação.
SAMUEL HUGO LIMA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRT da 15ª Região torna público os seguintes Avisos de Registro de Preços:
Ata nº 004/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023,
Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e ALBERTH DANIEL BONFIM ME, CNPJ:
24.702.843/0001-06, para eventual aquisição de materiais elétricos para uso em
manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 3.750,00.
Ata nº 005/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023,
Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e ALLUMÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ: 43.081.244/0001-59, para eventual aquisição de materiais elétricos para
uso em manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 11.220,00.
Ata nº 007/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023,
Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA
EIRELI, CNPJ: 51.048.656/0001-15, para eventual aquisição de materiais elétricos para
uso em manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 14.949,60.
Ata nº 008/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023,
Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS, CNPJ:
26.507.653/0001-55, para eventual aquisição de materiais elétricos para uso em
manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 14.650,00.
Detalhamento do
objeto, valores unitários
e quantitativos
podem ser
consultados em https://docs.google.com/spreadsheets/d/18nxxrx5f5TjF0A
_ D b AO H 4 f T e j F u v W D U W o x b e X p s J a B 0
ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
Secretária da Administração
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 18.675/2020. Convênio nº 01/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e PREFEITURA
MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA. CNPJ: 67.995.027/0001-32. Objeto: prorrogação da vigência
do convênio por 3 (três) anos, de 23/02/2024 a 22/02/2027. Fundamento: Lei 8.666/93 e
alterações posteriores; Lei Municipal nº 1.599/2005. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson, e, pela Prefeitura, José Nazareno Zezé Gomes. Data: 20/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 2820/2024. Contrato: 09/2019. Espécie: I TA. Partes: TRT e CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: prorrogação da vigência do convênio por 60
(sessenta) meses, de 18/03/2024 a 17/03/2029. Fundamento: Lei 8.666/1993. Assinam:
pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Cristiano Damiani
Mauerberg. Data: 22/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 23156/2020 Contrato: 76/2020. Espécie: III TA. Partes: TRT e MUNICÍPIO DE
CAMPOS DO JORDÃO (SP). CNPJ: 45.699.626/0001-76. Objeto: prorrogação da vigência do
contrato, de 01/02/2024 a 10/11/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. LO
nº 14.822/2024, de 22/01/2024, publicada em 23/01/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pelo Município, Marcelo Padovan. Data: 01/02/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 1454/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato 03/2023. OBJETO: Acrescer
quantitativamente o valor mensal de R$ 337,96, referente a 04 assinaturas mensais,
correspondente a 6,25% do valor original atualizado, a partir de 1º/03/2024. CONTRATADA:
Claro Brasil, CNPJ: 40.432.544/0001-47. FUNDAMENTO LEGAL: Item 13.2 do contrato
originário c/c artigo 65, I, "b" da Lei n. 8.666/93. ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS:
Marlon
Carvalho
de
Sousa
Rocha/TRT;
Osmeiri
Rodrigues
e
André
Luiz
Damascena/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 3/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: FBX Serviços de
Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 3/2022, de
prestação de serviços continuados de vigilância armada - 3 postos, na escala 12x36 horas
(diurna), e 2 postos, na escala 12x36 horas (noturna), para a Seção Judiciária do Estado do
Acre. VIGÊNCIA: 30/04/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339037.
Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001. BASE LEGAL: Processo Administrativo
Eletrônico n. 0000062-88.2024.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2024.
ASSINADO POR: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante, e Elias Ferreira da Silva, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90012-4/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Participação no curso "DESAFIOS PRÁTICOS
PARA APLICAÇÃO SEGURA DA LEI Nº 14.133/2021", ministrado pela Zênite Consultoria,
na modalidade on line, para servidora lotada no NUAJU. PROC ADM SEI N. 0038658-
69.2023.4.01.8004. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f. Justificativa:
Disponível no ETP e Termo de Referência. Declaração de Inexigibilidade em
01/03/2024. ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS, Diretora da SECAD. Ratificação em
01/03/2024. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Empresa contratada: ZENITE
INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, CNPJ 86.781.069/0001-15, valor: 2.700,00
Salvador, 4 de março de 2024.
SOLONEY VALOIS
Supervisor da Seção de Compras
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