DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023
Processo Administrativo nº 620/2023.. Edital Nº 86/2023
O Município de Coxim, estado de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Comissão
Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. Objeto:
Contratação de empresa técnica especializada para Execução da Obra de Pavimentação
Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais nas Ruas Oscar Costa, Praça Mato Grosso do Sul, Santa
Inês e parte da Rua Piauí no Bairro Lagoa Dourada no Município de Coxim/MS, Programa
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -CONVÊNIO 915715/2021/MDR/CAIXA .
Empresa (S) Vencedora (S): Visão Engenharia Ltda R$ 506.686,26.
Coxim-MS, 5 de março de 2024.
SUELI PEREIRA DA SILVA
Presidente da CPL
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
Homologo o resultado adjudicado pela Presidente da CPL.
VERONILDES BATISTA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Receita e Gestão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo administrativo Nº 350/2023.Inexigibilidade Nº 19/2023. Chamamento Público N° 019/2023
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do
art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o
qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica Municipal que emitiu parecer
favorável, RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no "Caput" do Artigo 25,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, cujo OBJETO: credenciamento
para prestação de serviços de profissionais da área da saúde, sendo ele: Médico
Infectologista, Médico Pediatra, Médico Urologista, Médico Pneumologista, Fonoaudiólogo
e para prestação de serviços de procedimentos ginecológicos, disponibilizando um
profissional médico com capacidade técnica para a realização dos mesmos, a serem
prestados nas Unidades Básicas de Saúde da rede municipal a serem prestados nas
Unidades Básicas de Saúde da rede municipal, em atendimento à Estratégia de Saúde da
Família, no âmbito do município de Coxim/MS.Coxim MS,04 de março de 2024.Contratado
(S):R Siqueira Guimaraes Serv Med. Pediátricos Ltda..........R$ 78.000,00.
Coxim MS, 4 de março de 2024.
LEILA DE ALMEIDA SILVA KOHL
Secretária Municipal de saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 12/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 019/2024
O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação tipo Menor
Preço por Item, no dia 19 de Março de 2024 às 07:30 horas, com itens exclusivos para
Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Equiparadas, na sala de licitações
da Prefeitura Municipal de Jateí-MS, visando a Aquisição de material de construção
(acessórios, elétricos, hidráulicos, pintura, ferragens e etc.) para manutenção de bens móveis
a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jateí/MS, com as dotações e
demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital.
Informações no Departamento de Licitações, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382,
centro, através do e-mail: licitacaojatei@gmail.com ou site www.jatei.ms.gov.br .
Jateí/MS, 5 de Março de 2024.
JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 555063-19 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 TOMADOR:
Município de Nova Alvorada do Sul - MS, CNPJ 37.212.719/0001-04 CONTRATO DE
FINANCIAMENTO: operação de crédito interna, com garantia da União, no valor de R$
12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), cujos recursos se destinam a financiar
programas de investimentos, com abrangência em projetos estruturantes, obras de
pavimentação e drenagem, recapeamento e obras civis em equipamentos públicos, dentre
outros previstos na linha de financiamento. OBJETO: Alterar cláusula 3.1.1 e o ANEXO II -
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do contrato de Financiamento nº 0555063-19, de
22/09/2022, demais cláusulas permanecem inalteradas. O prazo para utilização do crédito
total é de até 386 dias contados do término de carência deste contrato, concluindo em
30/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2023
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a)
Nr. Processo: 6743/2023; b) N. Licitação: 31/2023; c) Modalidade: Tomada de Preço; d)
Data de Homologação: 16/02/2024; e) Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de cercamento em mourões de concreto, inclusive mureta em concreto, ao
entorno do PRADE/RS. Participante: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA: Total do Participante:
R$ 178.190,50 - Total Geral: R$ 178.190,50
Nova Andradina, 1º de março de 2024
JULIANA LOPES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2023
HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado no dia: 18/01/2024, às
07h30min na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n. º 154/2023, conforme Ata de
julgamento,
considerando-o DESERTO,
referente a
CONTRATAÇÃO
DE CLINICA
DE
INTERNAÇÃO COMPULSORIA - MODALIDADE DESINTOXICAÇÃO E PSIQUIATRICA - SEXO
MASCULINO (MENOR E MAIOR DE IDADE), PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS, através da C.I.
nº 2864/2023 e Solicitação nº 236/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.
Nova Andradina - MS, 1º de março de 2024.
HERNANDES ORTIZ
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato - Proc. nº 214/2023, Tomada de Preço nº 004/2023, Contrato nº
024/2024. Contratante: Município de Alto Jequitibá/MG. Contratado: Construtora Andrade
e Mozzer Ltda. objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA
NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE
REPASSE Nº 923059/2021/MDR/CAIXA. Prazo: 19/02/2024 a 30/09/2024. Valor Global: R$
299.936,65 Dotação Orçamentária 0205 00 15 451 0005 1010 44905100. Prefeitura de Alto
Jequitibá/MG. Chefe do setor de licitação: Simone Nunes Faria
Extrato de Contrato - Proc. nº 217/2023, Tomada de Preço nº 005/2023, Contrato nº
025/2024. Contratante: Município de Alto Jequitibá/MG. Contratado: Construtora Andrade
e Mozzer Ltda. objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA
NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE
REPASSE Nº 918097/2021/MDR/CAIXA. Prazo: 19/02/2024 a 30/09/2024. Valor Global: R$
516.525,00. Dotação Orçamentária 0205 00 15 451 0005 1010 44905100. Prefeitura de
Alto Jequitibá/MG. Chefe do setor de licitação: Simone Nunes Faria - Simone Nunes Faria
- Chefe do setor de licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
O município de Alvarenga por sua pregoeira, torna a público que o pregão
eletrônico n. 006/2024 agendado julgamento para o dia 15/03/2024 está suspenso para
melhor caracterização de seu objeto, nova data de julgamento e novo edital e anexos
serão novamente divulgados oportunamente quando sanadas as adequações necessárias.
CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2024
O Município de Araporã/MG, através
da Presidente da Comissão de
Contratação - Portaria nº 005/2023, torna público que realizará Dispensa Eletrônica com
critério de julgamento Menor Preço por item, de acordo com a IN n. 067/2021 e Art. 75,
inc. II da Lei Federal n. 14.133/2021, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para eventual e
futura aquisição de ração para os peixes para atender as necessidades do Lago do Bem
Viver "Divino Borges" e do Parque Ecológico "Antônio Rabelo, conforme termo de
referência deste Edital. Data da Sessão: 12/03/2024. Horário: 08h até as 14h Informações:
site 
www.arapora.mg.gov.br,
e 
site
WWW.licitanet.com.br 
,
e-mail:
licitacao@arapora.mg.gov.br, ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 04/03/2024.
CRISTIANE FAGUNDES QUEIROZ SOARES
Presidente
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2024
O Município de Araporã/MG, através
da Presidente da Comissão de
Contratação - Portaria nº 005/2023, torna público que realizará Dispensa Eletrônica com
critério de julgamento Menor Preço por item, de acordo com a IN n. 067/2021 e Art. 75,
inc. II da Lei Federal n. 14.133/2021, objetivando a aquisição de herbicidas para controle
de pragas e ervas - daninha, através de capina química em meio-fios, calçadas de
pedestres, canteiros centrais e jardins do Município, e cupinicida para controle de
formigas, cupins e insetos rasteiros nos canteiros centrais e cemitério municipal, conforme
termo de referência deste Edital. Data da Sessão: 12/03/2024. Horário: 08h até as 14h
Informações: site
www.arapora.mg.gov.br, e
site WWW.licitanet.com.br
, e-mail:
licitacao@arapora.mg.gov.br, ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 04/03/2024.
ALISSA RAILE DE OLIVEIRA GUERIN
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Proc. 06/2023 - PE. 05/23 - Aquisição de carnes e embutidos. Contratada.: Frigo Guedes
Comercio de carnes Ltda. V. total: R$ 892.045,18/Top Carnes Distribuidora Ltda-EPP. V.
Total: R$ 622.375,60/Ricardina Aparecida Pinto Rosa 86832093691-ME. V. Total: R$
258.136,95. Vigência: 27/02/2025.
Proc. 20/2023 - PE. 09/23 - Aquisição de carnes. Contratada.: Top Carnes Distribuidora
Ltda-EPP. V. Total: R$ 265.257,70. Vigência: 27/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° Aditivo do Contrato 029/2020 - Proc. 26/2020 - PP 14/2020 - Contr. de empresa espec.
para prest. de serv. de manutenção do parque de iluminação pública do Município de
Brasília de Minas, compreendendo a execução de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas.
Contratada: Damasceno Construções Ltda. Vigência: 31/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROC.
006/2024 CRED.
002/2024
Objeto:
Credenciamento de
pessoas
jurídicas
especializadas em assistência social para realizar sob demanda capacitação profissional e
inserção no mercado de trabalho de indivíduos em vulnerabilidade social, vinculado ao
programa Acessuas Trabalho do Governo Federal, em atendimento a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Início de Recebimento dos Documentos para
credenciamento: A partir das 12:00 horas do dia 15/03/2024. Edital e mais informações
pelo 
site 
www.buritizeiro.mg.gov.br/edital 
-
Tel. 
(38) 
3742-1011, 
e-mail:
licitacao@buritizeiro.mg.gov.br.
PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2023
O Município de Caeté-MG torna público a quem possa interessar que a
comissão de licitação, no uso das atribuições legais, considerando haver cumprido todas
as exigências do procedimento de licitação na Modalidade acima citada, Tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em construção civil,
para execução da obra de construção do CEMAE IV, localizado na Rua João Magdaleno
de Brito, nº 335, no Bairro Bela Vista, na cidade de Caeté/MG, totalizando uma área de
1.514,30m² a ser construída, com fornecimento de material e mão-de-obra necessária
para executar os serviços, conforme Termo de Compromisso nº 202104746-1/2023 -

                            

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