DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
Processo Administrativo n° 01.0103001/2024.
Torna-se público que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará,
por meio da Comissão Permanente de Contratação, realizará Dispensa de Licitação, com
critério de julgamento menor preço, em conformidade do art. 75, inciso VIII, nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: Perfuração e
Revestimento de 07 Poços Artesianos nas Comunidades Rurais da Estiva, Broca, Pau de
Remo, Pitoró e Sede do Municipio Bairros do Curi e Rocha no Municipio de Santa Luzia do
Para. A proposta de preços deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Santa Luzia do
Pará, Comissão Permanente de Contratação, situada na Avenida Castelo Branco, nº 635,
Centro, Santa Luzia do Pará, CEP 68.644-000, no horário de 09:00hs às 13:00hs, até o dia
08/03/2024. Termo de Referência, assim como o Estudo Técnico Preliminar Poderá ser
obtido no site oficial da Prefeitura: https://www.santaluziadopara.pa.gov.br/.
Santa Luzia do Pará/PA, 4 de março de 2024.
ANA KAROLLINA RAMOS CANTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Pregão Eletrônico Srp nº 028/2023. Contrato Administrativo n° 005/2023 e
Contrato Administrativo nº 006/2023 SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Ev e n t u a l
e Futura Contratação de Empresa Para Realização do Serviço de Emissão de Passagens
Fluviais Intraestaduais Para atender as necessidades de Pacientes e Acompanhantes em
Tratamento Fora do Domicílio (TFD) - Referente Ata de Registro de Preços nº
004/2024. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa de Navegação Eloa
Transporte Eireli CNPJ/MF: 34.395.281/0001-40. Valor global: R$ 287.450,00 (duzentos
e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). e a Empresa M A S Machado,
CNPJ/MF: 83.836.718/0001-40. Valor global em R$ 97.150,00 (noventa e sete mil, cento
e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do contrato.
Origem: ADESÃO DE ATA Nº 001/2024 - SEMSA. Objeto: Adesão a Ata de Registro de
Preços n° 451/2023/Cpl, Pregão Eletronico N° 9/2023, Processo Administrativo n°
028/2023-Srp Para Aquisição de Leite Fórmula Infantil Aptamil Proexpert Soja, para
cumprimento de decisão judicial da paciente Ana Júlia Aguiar da Silva no Processo nº
0819526-91.2023.8.14.0051 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
Santarém-Pará.
CONTRATO N° 032/2024 SEMSA, Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa
Distribuidora Hospitalar Ramos e Mendonça Ltda, CNPJ nº 27.117.540/0001-06. Valor
global: R$ 28.029,60 (vinte e oito mil e vinte e nove reais e sessenta centavos).
Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura do Contrato.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2023. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para Locação de Uma Usina de Oxigênio, Ar Medicinal, Vácuo Clínico e
Fornecimento de Gás Oxigenio Medicinal Liquido E Gasoso, Recarga de Cilindro de
Oxigênio Medicinal, Recarga de Cilindro de Ar Comprimido, Recarga de Cilindro de
Oxido Nitroso, Recarga de Cilindro de Nitrogenio Para Atender as Demandas da
Hospital Municipal de Santarém e Unidade Pronto Atendimento 24 Horas. CONTR AT O
Nº
017/2024-Semsa.
Partes:
Secretaria
Municipal de
Saúde
e
a
Empresa
AAE-
Metalpartes Produtos E Serviços Ltda, CNPJ/MF: 29.020.062/0001-47. Valor global: R$
2.400.000,00 (dois milhões, e quatrocentos mil reais). vigência: 12 (doze) meses;
CONTRATO Nº 018/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Luk
Ind. e Com. de Usinas Geradoras de Oxigênio Ltda, CNPJ/MF: 22.677.012/0001-98,
Valor global: R$ 664.800,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
vigência: 12 (doze) meses. CONTRATO Nº 019/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal
de Saúde e a Empresa Oeste Comercio de Gases Derivados do Ar Ltda, CNPJ Nº
30.818.523/0001-001. Valor global: R$ 10.307.500,00 (dez milhões, trezentos e sete mil
e quinhentos reais). vigência: 12 (doze) meses.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°
027/2024 - SEMSA. Objeto: Contratação De Empresa Especializada em Prestação de
Serviço de Link Internet IP Com Fornecimento 24 Horas, 7 Dias Por Semana Com
Infraestrutura de Distribuição e Atendimento Por Fibra Óptica ou Via Rádio Ponto a
Ponto Sem Restrições em Portar TCP/UDP de Origem e Destino. Partes: Secretaria
Municipal de Saúde e a Empresa 4cj Serviços e Telecomunicações Ltda - 4CJ TELECO M ,
inscrito no CNPJ: 17.318.273/0001-81. Valor global: R$ 461.161,20 (Quatrocentos e
sessenta e um mil, cento e sessenta um reais e vinte centavos). vigência: 12 (doze)
meses.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°
005/2023 e CONTRATO ADMINISTRATIVO 006/2023-SEMSA. Objeto: Contratação de
Empresa Para Realização do Serviço de Emissão de Passagens Fluviais Intraestaduais
Para Atender as Necessidades de Pacientes e Acompanhantes em Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) - Referente Ata de Registro de Preços nº 004/2024. Partes: Secretaria
Municipal De Saúde e a Empresa De Navegação Eloa Transporte Eireli CNPJ/MF:
34.395.281/0001-40. Valor global: R$ 287.450,00 (duzentos e oitenta e sete mil,
quatrocentos e
cinquenta reais). e
a Empresa
M A S
Machado, CNPJ/MF:
83.836.718/0001-40. Valor global em R$ 97.150,00 (noventa e sete mil, cento e
cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do
contrato.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convenio n° 002/2022. Concedente: Secretaria Municipal
de Saúde. Convenente: Fundação Esperança - Repasse de recurso, regulamentado pela
Portaria GM/GM nº 1.135/2023 (que estabelece os critérios e procedimentos para o
repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do
Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras
e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023) e Portaria GM/GM
n°1.355/23 na Lei n° 2912/2023. Objeto: Repasse do valor de R$52.018,20 (cinquenta
e dois mil e dezoito reais e vinte centavos) a ser pago mensalmente em parcelas
proporcionais do repasse do Ministério Público da Saúde através do INVEST/SUS ao
Proponente, para profissionais da enfermagem. Data e Assinatura: 20/02/2024.
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 002/2020. Concedente: Secretaria
Municipal de Saúde. Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE -
Repasse de recurso, regulamentado pela Portaria GM/GM nº 1.135/2023 (que estabelece
os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da
União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de
2023), a Portaria GM/GM n° 1.355, de 27 de setembro de 2023 , Lei n° 2912/2023 e Artigos
55 e 57 da Lei n°13.019/14. Objeto: Repasse do valor de R$25.881,83 (vinte e cinco mil e
oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos) a ser pago mensalmente em
parcelas proporcionais do repasse do Ministério Público da Saúde através do INVEST/SUS
ao Proponente, para profissionais da enfermagem. Fundamento Legal: Artigos 55 e 57 da
Lei n°13.019/14, Portaria GM/GM nº 1.135/2023. Data e Assinatura: 20/02/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 125/2023- Pregão Eletrônico n° 010/2023.
Partes: Secretaria Municipal de Educação/EDINHO SILVA DE AGUIAR - ME. Finalidade:
Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/03/2024 A 30/04/2024.
Artigo 57, inciso II e §2°, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
1º Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 126/2023- Pregão Eletrônico n° 010/2023.
Partes: Secretaria Municipal de Educação/VITOR MANOEL DEBOSAN AMORIM - ME.
Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/03/2024 A
30/04/2024. Artigo 57, inciso II e §2°, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
1º Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 127/2023- Pregão Eletrônico n° 010/2023.
Partes: Secretaria Municipal de Educação/TEJO PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES EM P R ES A R I A I S
LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/03/2024
A 30/04/2024. Artigo 57, inciso II e §2°, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 006/2024, oriunda da Adesão a Ata de Registro de Preço
n°008/2023-CMS, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 004/2023 - CMS. Órgão Gerenciador:
Câmara Municipal de Santarém. OBJETO: Adesão a Ata para contratação de empresa para
fornecimento de refeições individuais do Tipo Marmitex, com variação de cardápio para
atender a secretaria municipal de governo - SEMG e em atendimento ao programa
prefeitura nos bairros e comunidades (PPBC) da prefeitura municipal de Santarém -PA.
Contratado: Rutilene G Sales Ltda - ME. CNPJ: 02.821.612/0001-70. Valor R$ 23.382,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/1502001/2024-DL-PMSAT
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA
DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.
CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ N° 07.797.967.0001-95-
CONTRATO: Nº 2902001/2024-DL-PMSAT/SEMAD - Valor: R$ 11.960,00.
DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024.
Fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2501001/2024-DL-FMS
Objeto: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES DESKTOP COMPLETOS PARA A
SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MR COMERCIO SERVIÇOS INFORMATICA INTERNET
LTDA, CNPJ: 17.574.884/0001-90-CONTRATO: Nº 0602001/2024-DL-PMSAT/FMS - Valor: R$
18.000,00. DATA DA ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2024. Fundamento no Art. 75, Inciso
II da Lei Federal 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240160 - CARONA Nº ARP002-2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO - Contratado: DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE 
EMPRESA
PARA 
FORNECIMENTO
DE 
PEÇAS,
ACESSÓRIOS,
FERRAMENTAS, PNEUS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER OS VEÍCULOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ATRAVES DA
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20240111 E 20240113, ORIUNDO DO PROCESSO
LICITATORIO PE0044/2023. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$
382.838,92 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e dois
centavos) - Data da Assinatura: 29/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240161 - CARONA Nº ARP002-2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS
LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS,
FERRAMENTAS, PNEUS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER OS VEÍCULOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ATRAVES DA
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20240111 E 20240113, ORIUNDO DO PROCESSO
LICITATORIO PE0044/2023. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$
561.805,88 (quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e oito
centavos) - Data da Assinatura: 29/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240162 - CARONA Nº ARP002-2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO - Contratado: NORTE SUL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS,
FERRAMENTAS, PNEUS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER OS VEÍCULOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ATRAVES DA
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20240111 E 20240113, ORIUNDO DO PROCESSO
LICITATORIO PE0044/2023. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$
304.723,93 (trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e três
centavos) - Data da Assinatura: 29/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240163 - CARONA Nº ARP002-2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO/FUNDEB -
Contratado: NORTE
SUL COM. DE
PEÇAS E
SERVIÇOS DE
AUTOMOTORES LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
PEÇAS, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, PNEUS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER OS
VEÍCULOS
DO TRANSPORTE
ESCOLAR DA
SECRETARIA
EXECUTIVA MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO. ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20240111 E 20240113,
ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO PE0044/2023. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024 -
Valor Global: R451.911,02 (quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e onze reais e
dois centavos) - Data da Assinatura: 29/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20220386, que objetiva a alteração contratual no valor de R$
16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'a',
da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 67.920,00(sessenta
e sete mil, novecentos e vinte reais). Dispensa de Licitação 011/2022 - IGREJA MUNDIAL
CRUZADA - Objeto: LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA WASHINGTON LUIZ, S/N,
BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
LUZ E VIDA, JUNTO AO SISTEMA PUBLICO DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO
XINGU-PA. Contratante:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO/FUNDEB.
Vigência:
27/02/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 27/02/2023.

                            

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