DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIS
FONSECA, matrícula SiapeCad nº 1292957, lotado no Escritório de Corregedoria da 10ª
Região Fiscal (Escor10) e em exercício na Corregedoria, a execução integral de teletrabalho
do Programa de Gestão e Desenvolvimento no Canadá, a partir de 1º de abril de 2024.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais d servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de
setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar
teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de
dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 27, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
DA RECEITA
FEDERAL
DO BRASIL
no uso
da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista
o que consta do e-Processo nº 13083.196436/2023-69, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ANDRÉ FELIPE CANUTO COELHO, matrícula Siapecad nº 56811, lotado e em exercício
na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), para apresentação de artigo
científico na 81ª Conferência do Midwest Political Science Association, na cidade de
Chicago, Estados Unidos, no período de 03 a 08 de abril de 2024 (incluído o período de
trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB,
considerando o interesse da RFB no tema e a manifestação favorável da Superintendência
Regional da 4ª Região Fiscal às fls. 19, 44 a 45 e 50 a 52.
Art. 2º O artigo - "Business purpose theory: rule of law or ability to pay
principle? A brief incursion on the application of the anti-avoidance rule in Spain (A teoria
do propósito negocial: segurança jurídica ou capacidade contributiva. Uma incursão na
regra antielusiva na Espanha)"onde, ao final, faz-se um paralelo com decisões recentes do
Supremo Tribunal Federal no Brasil na seara tributária - foi aprovado para a 81ª
Conferência do Midwest Political Science Association, e sua participação será custeada
(passagens aéreas e diárias) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição
com a qual o servidor tem o vínculo de professor universitário.
Art. 3º O servidor, ao término do afastamento, conforme os princípios
constitucionais da Administração Pública e nos termos da legislação vigente, deverá
apresentar, ao titular de sua Unidade de Exercício, em até 30 (trinta) dias:
I - relatório pormenorizado de atividades, contendo, necessariamente, avaliação
quanto à aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos às atividades desenvolvidas no
âmbito desta Secretaria; e
II - certificado de participação na conferência.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA
SILVA, matrícula nº 1255693,
Subsecretária de Tributação e Contencioso e JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA
SILVA, matrícula nº 2194883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, ambos da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 24 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião anual especial do Conselho
Económico e Social (ECOSOC) e da reunião do Comitê Tributário da Organização das Nações
Unidas (ONU), a se realizarem na cidade de Nova York, Estados Unidos da América.
(e-Processo nº 10265.095450/2024-09)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA
SILVA, matrícula nº 1255693,
Subsecretária de Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº
2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem da reunião do Grupo de Direção da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Steering Group of the Inclusive
Framework (SGIF), a se realizar na cidade de Paris, França.
(e-Processo nº 10265.091466/2024-34)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral
de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 22 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar Reunião Conjunta Presencial
do Fórum Working Party nº 6 (WP) e FTA MAP, a se realizar na cidade de Paris, França.
(e-Processo nº 10265.084870/2024-51)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 278, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.088225/2024-30, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO
MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 00004277, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.093210/2024-61,
resolve:
Nº 68 - Dispensar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, daFunção
Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (Saofi) da Superintendência da
Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
Nº 69 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN,
matrícula Siapecad nº 01572096, para a Função Gratificada de Chefe de Seção da Seção de
Orçamento e Finanças (Saofi) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG -1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 71, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.087532/2024-71,
resolve:
Designar a Assistente Técnico Administrativa PRISCYLA MARA DE CARVALHO
NASCIMENTO VITORINO, matrícula Siapecad nº 01486514, para a Função Gratificada de
Chefe de Seção de Seção de Ouvidoria (Savid) da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIAS DE PESSOAL ALF BEL DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no
uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27-
07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021, resolve:
Nº 20 - DISPENSAR, José Zisels, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad 00495299, do encargo de substituto eventual do chefe da Seção de Despacho
Aduaneiro- SADAD-ALF BELÉM- Cód. FG01.
Nº 21 - DESIGNAR, Rômulo Pereira Brandão Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad 02457189, para exercer o encargo de substituto eventual do
chefe da Seção de Despacho Aduaneiro- SADAD-ALF BELÉM -Cód. FG 01
BRUNO DA ROCHA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 49, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ANDREA TATIANA
CARVALHO BATISTA REGO, matrícula Siapecad nº 1213682, da Função Gratificada de
Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE,
Código FG 2.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIA ALF/VIT Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das competências atribuídas pelo artigo 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; e considerando o disposto no art. 8º da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de
2022, e no art. 19 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor José Paulo de Oliveira Bringuente, Analista
Tributário da RFB, CPF 034.935.247-06, matrícula Siapecad nº 1214322, para exercer a
função de Agente de Contratação nos leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas
ou abandonadas armazenadas em Depósitos da jurisdição da ALF/VIT.
Art. 2º Fica constituída a Equipe de Apoio, integrada pelos servidores
relacionados a seguir, com a função de auxiliar o Agente de Contratação no exercício
de suas atribuições.
I - Alceia Maria Silva Ribeiro, Analista Tributária da RFB, CPF 451.589.757-
87, matrícula Siapecad nº 15613;
II - Antônio Comério Filho, Analista Tributário da RFB, CPF 659.029.987-00,
matrícula Siapecad nº 18405;
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