DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.499, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10783.000005/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar RAYANE FERREIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1165354, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à Administração
Descentralizada, código FCE 1.02, da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 406, de 12 de janeiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA SGC/SRA/PA Nº 1.260, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições de acordo com os termos da Portaria de Pessoal DGP/MGI Nº
1.706, de 2 de maio 2023, resolve:
Art. 1º: Subdelegar competência ao servidor JORGE LUIZ FRANCO FIOCK DOS
SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, CPF ***.242.792-** para no
âmbito da Superintendência Regional e Administração no Estado do Pará:
I - Praticar os atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando
como ordenador de despesas;
II - Conceder, cancelar e interromper férias dos servidores da SRA/PA;
III - Autorizar servidores públicos federais deste Ministério a conduzirem
veículos oficiais de transporte individual de passageiros, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.327, de 9 de dezembro de 1996;
IV - Aprovar Projeto Técnico de Evento de Capacitação;
V - Autorizar a participação de servidores da SRA-PA em evento de capacitação e,
VI - Praticar os atos de gestão de suprimento de fundos.
Art. 2º Publique-se e dê-se ciência.
LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 14 a 21 de abril de 2024,
incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**, Diretora de
Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participar da "23ª Sessão do Comitê de Especialistas das Nações Unidas em Administração
Pública (CEPA)", em Nova York, Estados Unidos, a ser realizada no período de 15 a 19 de
abril de 2024 (Processo nº 04600.000227/2024-22).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 60, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Diretora da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 62, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANA RITA SANTIAGO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período entre 04 a 13 de março de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 730, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.002358/2024-03, resolve:
EXONERAR BARBARA CATHARINE DE SOUZA do cargo comissionado de Chefe de
Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 732, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.002358/2024-03, resolve:
NOMEAR AMANDA MESQUITA SOUTO para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE
1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002501/2024-59, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora MARILENE DOS SANTOS
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1461449, Chefe de Gabinete do Ministro, com ônus para
este Ministério, no período de 10 a 16 de março de 2024, para participar do evento
"CSW68 - Commission on the Status of Women at its sixty-eighth session (2024)", a ser
realizado no período de 11 a 15 de março de 2024, na cidade de Nova Iorque, nos Estados
Unidos da América.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002404/2024-66, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora NATÁLIA MORI CRUZ, matrícula
SIAPE nº 3326385, Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, com ônus para
este Ministério, no período de 10 a 16 de março de 2024, para participar do evento
"CSW68 - Commission on the Status of Women at its sixty-eighth session (2024)" a ser
realizado no período de 11 a 15 de março de 2024, na cidade de Nova Iorque, nos Estados
Unidos da América.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de
2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, com fundamento no
artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a
redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e
considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), instaurada pela Portaria n.º 32, de 05
de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 172 de 08 de setembro de 2023, referente ao
Processo n.º 59000.012067/2023-34.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 322 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal EUGENIO COUTINHO RICAS da função de
Superintendente Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.13, a partir de
21 de fevereiro de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 325 - Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO SILVA MONTEIRO do cargo de Chefe da
Divisão de Pesquisa e Análise de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Coordenação de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, a partir
de 1º de março de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 330 - Dispensar FREDERICO ANDERSON FONTES GUEDES do encargo de substituto
eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.