DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 96, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE
2022, com fundamento no Relatório COR-COMISSÃO (SEI nº 9943604) e o PARECER nº
00249/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, aprovado
pelo¿DESPACHO
nº
16535/2023/PFE-
ANM/PGF/AGU e DESPACHO nº 02102/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, da PROCURADORIA
FEDERAL
ESPECIALIZADA
JUNTO
À
ANM/PFE-ANM
para,
nos
autos
do Processo¿Administrativo Disciplinar nº 48051.003802/2021-35, com fundamento no
artigo art. 482, "a", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor IVAN JOSÉ FAUSTINO,
Matrícula SIAPE 1904616,¿em razão da prática da conduta prevista no Art. 482, "a", do
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 94, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DE ALENCAR SILVA, matrícula SIAPE nº 1811498, no
período de 04/03/2024 a 24/03/2024, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado de Tocantins, código CCT
III, ficando convalidados os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 97, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar WERTHER DE LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE
nº 675673, a contar de 05/03/2024, do cargo de Chefe do Serviço de Outorga, da Gerência
de ANM no estado de Pernambuco, código CCT III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 41, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, o servidor PAULO
FERNANDO MUNIZ COUTINHO, CPF nº ***.504.898-**, do encargo de substituto da
Coordenadora Geral de Regulação, Preços e Outras Participações, código CCT - IV, na
Superintendência de Participações Governamentais, designado pela Portaria Pessoal ANP nº
359, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2023.
Art.2º Designar, o servidor PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO, CPF nº
***.504.898-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Regulação,
Preços e Outras Participações, código CCT - IV, na Superintendência de Participações
Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados
pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 9 de fevereiro de
2024 até a data de publicação da presente portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.200142/2021-56)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.000327/2024-96, O Diretor-Presidente da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve
autorizar o afastamento do país com ônus, do Senhor RODRIGO RODRIGUES ADORNO,
Pesquisador em Geociências - Coordenador Executivo do Centro de Desenvolvimento
Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Esta viagem tem como
finalidade a participação no evento Conferência Expo: CARBON CAPTURE TECHN O LO GY
EXPO, CONFERENCE. Serão apresentados os mais recentes projetos de captura,
utilização e armazenamento de carbono de todo setor, permitindo a equipe do projeto
a interagir com os membros da comunidade científica e também industrial. O evento
ocorrerá nos dias 11 e 13 de março de 2024.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.000327/2024-96, O Diretor-Presidente da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve
autorizar o
afastamento do
país, com ônus,
da Senhora
CIMARA FRANCISCA
MONTEIRO, Pesquisadora em Geociências - Assessora na Diretoria de Infraestrutura
Geocientífica - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Esta viagem tem como
finalidade a participação no evento Conferência Expo: CARBON CAPTURE TECHN O LO GY
EXPO, CONFERENCE. Serão apresentados os mais recentes projetos de captura,
utilização e armazenamento de carbono de todo setor, permitindo a equipe do projeto
a interagir com os membros da comunidade científica e também industrial. O evento
ocorrerá nos dias 11 e 13 de março de 2024.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.000327/2024-96, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país, com ônus, do Senhor ROBERTO EDUARDO KIRCHHEIN, Pesquisador
em Geociências - Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSUNI, do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM. Esta viagem tem como finalidade a participação no evento
Conferência
Expo:
CARBON
CAPTURE
TECHNOLOGY
EXPO,
CONFERENCE.
Serão
apresentados os mais recentes projetos de captura, utilização e armazenamento de carbono
de todo setor, permitindo a equipe do projeto a interagir com os membros da comunidade
científica e também industrial. O evento ocorrerá nos dias 11 e 13 de março de 2024.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 45, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.006391/2023-09 resolve:
DESIGNAR, ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15,
da Assessoria Especial Internacional, no afastamento legal do titular e do substituto legal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 58, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000707/2024-51, resolve:
Designar o servidor DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº
20739370, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão de Contratações da Coordenação de Administração e Contratações da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA SE/MPO Nº 135, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000685/2024-20,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível
intermediário, de órgão setorial, à servidora FABIANA ODA, matrícula SIAPE nº 1748813,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Subsecretaria de
Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA SE/MPO Nº 137, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000691/2024-87,
resolve:
Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2024, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, de órgão setorial, a servidora
GLAEDE MARIA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1724916, ocupante do cargo de Assistente
em Ciência e Tecnologia, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA SE/MPO Nº 139, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000685/2024-20,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor KAUÊ DARZI ALVES,
matrícula SIAPE nº 1855409, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, com
exercício na Secretaria de Articulação Institucional - SEAI do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA SE/MPO Nº 140, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000667/2024-48, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior,
de órgão setorial, a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1169657, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, com exercício na Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
(SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1169657, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, com
exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
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