DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 341 - Exonerar, a contar de 29/02/2024, o servidor PAULO ARTUR DANTAS SIQUEIRA ,
matrícula 1037-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle e Manutenção de Veículos da Secretaria
de Administração, código CC-01 (62040055) (processo nº 19.04.5374.0020385/2024-30).
Nº 343 - Designar o servidor FERNANDO CORREA DE MORAES, matrícula 1877-5, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe da Secretaria Administrativa do Núcleo de Investigação e Controle Externo
da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código FC-02 (50090012), exonerando-
o, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Convênios da Assessoria de
Contratos e Convênios, código CC-01 (62040056) (processo nº 19.04.3122.0022213/2024-71).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 330 - Art. 1º Designar a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Publicidade da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004017), dispensando, em
consequência, a servidora OLIVIA MARIA MENDES ARAUJO VIEIRA CORREA, matrícula 4585-3.
Art. 2º Dispensar a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467-9, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Operacional da Secretaria de Comunicação,
código CC-01 (50004028) (processo nº 19.04.4993.0021317/2024-78).
Nº 335 - Designar a servidora PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula 3730-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão
de Pessoas, código CC-01 (62050090), dispensando, em consequência, o servidor LUIZ
HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8 (processo nº 19.04.4498.0021754/2024-69).
Nº 336 - Dispensar, a contar de 1º/3/2024, a servidora JESSICA DOS SANTOS CARVALHO DIAS,
matrícula 5947-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02
(74001030) (processo nº 19.04.5374.0021910/2024-80).
Nº 338 - Exonerar, a contar de 05/03/2024, o servidor CAIUS JULIUS OLIVEIRA MU N H OZ ,
matrícula 5304-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de Pessoal da
Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002033) (processo nº 19.04.5374.0021469/2024-56).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 210, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063713/2024, resolve:
1. Exonerar LICIA MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29212, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
2. Exonerar RAFAEL DA FONSECA CABRAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26383, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia
de Gabinete do Procurador-Geral da República.
3. Nomear CARLOS RAFAEL MARINO DE SOUSA, Bacharel em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo
Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.
4. Nomear BRUNA LUCAS AMADEU, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados
Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República.
5. Designar RAFAEL DA FONSECA CABRAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26383, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, em vaga
decorrente da exoneração de Patricia Reis Marques, matrícula nº 25450, ocorrida em 27 de
julho de 2022, publicada no DOU de 28 de julho de 2022.
6. Apostilar a nomeação de LETICIA BOELHOUWER DE CASTRO, Bacharela em
Direito, matrícula nº 31254, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria
Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da
República, realizada originalmente pela Portaria 32, de 13 de janeiro de 2021, publicada no
DOU de 18 de janeiro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 226, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.013334/2023-92, bem como o disposto na Informação
PGR-00040118/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Zoilo de Alencar Correia, na condição de
cônjuge, e temporária a Helena de Alencar Luz e Camila de Alencar Luz, ambas na condição
de filhas menores de 21 anos, a contar de 07/12/2023, em razão do falecimento da ex-
servidora Joana Josefa de Alencar Luz, matrícula nº 17005, Analista do MPU/Direito, Código
AN030101, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, cabendo aos beneficiários cota familiar de 50% (cinquenta) por cento,
acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 80%
(oitenta) por cento dos proventos a que a instituidora faria jus caso fosse aposentada por
incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda
Constitucional, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se
der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo
15 da Lei nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei
nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 52, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar a servidora RAISSA BARBOZA FERREIRA, matrícula nº 28842, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, Código CC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em
consequência, nomear a servidora ROSANGELA ALVES DA SILVA, matrícula nº 28921, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 70, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
198, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 5 de
setembro de 2023, Seção 2, página 69, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ZANIEL ASSIS DE ARAÚJO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17528-5, da Função de
Confiança de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte (FC-2), vinculada à
Secretaria Estadual, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar o servidor VILSON DE CARVALHO SENA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17756-3, para exercer
a Função de Confiança de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte (FC-2),
vinculada à Secretaria Estadual, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando indicação formulada pelo
Coordenador de Administração,
servidor Gabriel Raposo da Câmara Auler, por meio do memorando PR-AM-00016904/2024
encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 04/03/2024, resolve:
I - Exonerar o servidor Thiago Xavier Bitencourt Bezerra, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26631, do encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Administração da
Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM);
II - Nomear a servidora Mônica Mota Aryce de Castro, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 26632, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Administração
da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 78, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00011953/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DIEGO DANTAS CABUS OITAVEN, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 15153, da função de confiança de Assistente Nível II, código
FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Flavia Galvão Arruti - GABPR011, da
Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Dispensar a servidora CONSUELO LIMA BASTOS RIGAUD, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 26714, da função de confiança de Coordenador de PRM
Nível I, código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Alagoinhas.
Art. 3º Designar a servidora CONSUELO LIMA BASTOS RIGAUD, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 26714, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Flávia Galvão Arruti -
GABPR011, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de
DIEGO DANTAS CABUS OITAVEN, matrícula 15153.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 80, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-
00001157/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANDREA CRISTINA DE MIRANDA PIMENTEL DA
COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30137, do encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Paulo Rubens Carvalho Marques - GABPRM002-PRCM, da Procuradoria da
República no município de Ilhéus.
Art. 2º Designar a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 6133, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Assessora-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo Rubens Carvalho
Marques - GABPRM002-PRCM, da Procuradoria da República no município de Ilhéus.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 339 - Designar, de 18/03 a 26/03/2024, ANA MARIA DA SILVA POL, matrícula 5956-1, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Especial de Imprensa da
Procuradoria-Geral 
de
Justiça, 
código 
CC-02 
(99999928)
(processo 
nº
19.04.5440.0015031/2024-38).
Nº 340 - Dispensar, a contar de 27/02/2024, o servidor MARCOS SOARES OLIVEIRA FILHO,
matrícula 5732-1, Analista Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral
de 
Justiça,
código 
FC-03
(50002142) 
(processo
nº
19.04.5374.0019569/2024-43).
CLÁUDIA MARIA RAMOS

                            

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