DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030600064
64
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 90, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela
Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar MAX KEILER MOREIRA COTA, matrícula 32101, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, da função de Secretário Nível I, Código FC-1, da Secretaria
Regional da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar KAMILA ROMANHOL DE MIRANDA OAZEM, matrícula 31073,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de Secretário
Nível I, Código FC-1, da Secretaria Regional da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 47, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ,
no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor SIDNEY BELTE SMITH, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula 23688, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador da República do 11º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Designar o servidor JOSÉ GILCIMAR FERREIRA FAVACHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17154, para exercer o encargo de substituto
eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador da República do 11º
Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará.
3. Dispensar o servidor JOSÉ GILCIMAR FERREIRA FAVACHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17154, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC 2, do gabinete do Procurador da República do 11º Ofício da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
4. Designar o servidor SIDNEY BELTE SMITH, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula 23688, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC 2, do
gabinete do Procurador da República do 11º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 50, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ,
no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora MARIA DA GLORIA SOUSA VERDELHO, ocupante do cargo
de Técnica do MPU/Administração, matrícula 19856, do encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível IV CC-4, do gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República no Pará.
2. Designar o servidor DANIEL DE CARVALHO PIQUEIRA DINIZ, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 24063, para o encargo de substituto eventual da Assessora-
Chefe Nível IV CC-4, do gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República no Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 96, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
1-Dispensar MARCELO MOURA DE OLIVEIRA, matrícula nº 32502-3, Analista do
MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República
Monica Dorotea Bora, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2-Designar
FRANCINE
GRANDO,
matrícula 
nº
30927-3,
Técnico
do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora
da República Monica Dorotea Bora, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 98, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015),
resolve:
1-Exonerar MARIA CRISTINA GALHARDO CINTI, matrícula nº 8299-6, Analista do
MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da República no Município de Maringá.
2-Nomear LUCIMAR ZANCANI DE SIQUEIRA, matrícula nº 16618-9, Analista do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
da República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da República no Município de Maringá.
3-Dispensar LUCIMAR ZANCANI DE SIQUEIRA, matrícula nº 16618-9, Analista do
MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da República no
Município de Maringá.
4-Designar MARIA CRISTINA GALHARDO CINTI, matrícula nº 8299-6, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da
República no Município de Maringá.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 24, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela
Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-
00008134/2024, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE, matrícula
32.351, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em
comissão, código CC-1, de ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA da Procuradoria da
República em Rondônia.
Art. 2º - Designar a servidora JULIA GOMES DA SILVEIRA, matrícula 33.188,
Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão, código CC-1, de ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA da Procuradoria da
República em Rondônia.
LEONARDO TREVIZANI CABERLON
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 217, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, da Função de Secretário- Nível I, FC-1, da Chefia de
Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Secretária- Nível I, FC-1, da
Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
3. Exonerar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo de Assessora-chefe - Nível II, CC-2,
da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
4. Nomear o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para o Cargo de Assessor-chefe - Nível II, CC-2, da
Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
5. Dispensar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-
chefe, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
6. Designar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessor-chefe, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 218, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Retificar a Portaria nº 216, de 01/03/2024, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 2, de 05/03/2024, página 67,
onde se lê:
".....do Gabinete do Procurador Ricardo Perin Nardi da Procuradoria da
República no Município de Campinas. "
leia-se:
".....do Gabinete do Procurador Danilo Filgueiras Ferreira da Procuradoria da
República no Município de Campinas."
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PORTARIA Nº 44/PGJM, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, considerando o que consta do Processo SEI, resolve:
Art. 1º Conceder, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público
Militar, à Procuradora de Justiça Militar NAJLA NASSIF PALMA, lotada na 2ª Procuradoria
de Justiça Militar do Rio de Janeiro/RJ, afastamento temporário, pelo período de dois anos,
a contar de 1º de maio de 2024, para servir na Organização das Nações Unidas como
Defensora dos Direitos das Vítimas de Exploração e Abuso Sexuais (Victims' Rights
Advocate), sem ônus para o Ministério Público Militar, com fulcro no art. 287 da LC 75/93
c/c arts. 96; 102, XI; 183, § 3º, da Lei 8.112/90, assegurada a manutenção do vínculo,
mediante contribuição mensal, para a Previdência Social do Serviço Público e para o Plan-
Assiste, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, da IN RFB nº
1.332, de 14/03/2013, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 283, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 280ª Sessão Ordinária, de 29/2/2024,
bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001858/2023-12,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, nos períodos de 01/04/2024 a 30/04/2024 e de 31/07/2024 a 29/08/2024,
da Procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, lotada na Procuradoria Regional
do Trabalho da 4ª Região/RS, para fins de elaboração de dissertação no curso de Mestrado,
com o tema "O uso da jurimetria no processo do trabalho: benefícios ao sistema jurídico
trabalhista ou apenas às empresas detentoras de poder tecnológico e financeiro?", no
Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 262, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017,
consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-
Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000849/2024-63, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora FABÍOLA BASSET FIGUEIREDO, matrícula 6003171-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão de
Assessora Nível II da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
Art. 2º Nomear o servidor DENIS SANTOS SILVA, matrícula 6004146-3, ocupante do
cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, para o cargo em comissão de
Assessor Nível II da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA Nº 58, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR
nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor FELIPE ROCHA PEREIRA, matrícula nº 30736-0, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Classe B Padrão 4, como substituto eventual do Assessor-
Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República BRUNO SILVA DOMINGOS, da
Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES