DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 477, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve:
Revogar a outorga emitida a EDMILSON JOAO DOS SANTOS, por meio da
Outorga ANA nº 594/2018, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei
9433/1997, Artigo 15, inciso II (ausência de uso por 3 anos consecutivos).
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/1916 - DELESP/DREX/SR/PF/BA ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CIA. DE FERRO LIGAS DA BAHIA
- FERBASA, CNPJ nº 15.141.799/0001-03 para atuar na Bahia.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.217, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/12598 - DELESP/DREX/SR/P F/ D F,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SUBCONDOMINIO COMERCIAL
DOJK SHOPPING, CNPJ nº 19.340.045/0001-33 para atuar no Distrito Federal.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.231, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/1730 - DELESP/DREX/SR/PF/BA ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0010-07, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de
Segurança nº 95/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10136 - DPF/XAP/SC, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação
deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ,
CNPJ nº 75.904.383/0037-32 para atuar em Santa Catarina.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.365, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/4946 - DELESP/DREX/SR/PF/ P E ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AGROPECUARIA MATA SUL S/A,
CNPJ nº 20.636.961/0002-85 para atuar em Pernambuco.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.398, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/1914 - DELESP/DREX/SR/PF/ P E ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COMBATE SEGURANCA DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 02.322.136/0004-96, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em
Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 458/2024, expedido pelo DREX/S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 34112662, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada nos Processos nº 2023/112702 - DPF/VRA/RJ - GESP e
08070.000071/2024-76 - SEI, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
HORIZON SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 17.433.790/0001-00, especializada em
segurança privada, na atividade de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com
Certificado de Segurança nº 2950/2023, expedido pelo DREX/SR/PF/RJ.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 34160878, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08285.000899/2024-17 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA
PESSOAL PRIVADA, à empresa PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ
25.183.468/0003-51, localizada no Estado do ESPÍRITO SANTO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 82/2024
Assunto: Defesa do Consumidor: Instauração de processo administrativo
sancionador. Interessado(a): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel
Distribuição São Paulo). Ementa: Serviço público de fornecimento de energia elétrica.
Interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento. Problemas no
Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Indícios de infração ao previsto no art. 4º,
incisos I, VI e VII; art. 6º, incisos III, VI e X; art. 20 e art. 22, todos do Código de Defesa
do Consumidor, e aos artigos 8º, 11 e 13 do Decreto n. 11.034, de 2022. Instauração de
Processo Administrativo Sancionador. Ao acolher as razões da NOTA TÉCNICA Nº
7/2024/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 27091202), que passam a integrar
a presente decisão, e diante dos indícios de infração aos ditames do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), por suposta violação suas às normas previstas no art. 4º, incisos I, VI e
VII; art. 6º, incisos III, VI e X, art. 20 e art. 22, assim como o disposto nos artigos 8º, 11
e 13 do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, determino, com fulcro nos artigos 56 e
106 do CDC e nos artigos 3º, inciso X, 18 e 33 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de
1997, a instauração do processo administrativo sancionador, no âmbito deste
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel Distribuição São Paulo), CNPJ nº 61.695.227/0001-93,
notificando-a para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa e indicar as provas que
eventualmente pretende produzir, consoante o disposto nos artigos 42 e 44 do Decreto n.º
2.181, de 20 de março de 1997, advertindo-se de que o não cumprimento do solicitado
implicará as consequências legais pertinentes.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 5 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
110/2024 de 29/02/2024, 111/2024 de 29/02/2024, 112/2024 de 01/03/2024, 113/2024
de 01/03/2024, 114/2024 de 04/03/2024 e 115/2024 de 04/03/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.048913/2023-59 Requerente: KHAIRUL & HOSSAIN COMERCIO
DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JUYEL AHAMMAD
Data Nascimento: 10/06/1998 Passaporte: A06764587 País: BANGLADESH Mãe: BAKUL BIBI
Pai: ABDUL MANNAN.
Processo: 08228.048918/2023-81 Requerente: KHAIRUL ISMAIL COMERCIO DE
ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: TANVIR BIN MOSLIM
Data Nascimento: 17/04/1998 Passaporte: A03988328 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA
BEGUM Pai: MD MOSLIM UDDIN.
Processo: 08228.049229/2023-94 Requerente: KHAIRUL
& MILON MIAH
COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMROJ
JABER Data Nascimento: 01/04/1987 Passaporte: A05548584 País: BANGLADESH Mãe:
RAHINA BEGUM Pai: JAHANGIR ALAM.
Processo: 08228.049235/2023-41 Requerente: KHAIRUL
& MILON MIAH
COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIFUL
ISLAM Data Nascimento: 08/09/1979 Passaporte: EL0669199 País: BANGLADESH Mãe: NUR
JAHAN BEGUM Pai: KANU MIAH.
Processo: 08228.053940/2023-43 Requerente: JIANLONG LIANG - EIRELI Prazo:
02 Anos Imigrante: GUORONG LIANG Data Nascimento: 24/12/1989 Passaporte: EJ9201332
País: CHINA Mãe: BAOHUA LIANG Pai: HUANSEN WU.
Processo: 08228.054231/2023-85 Requerente: JK VARIEDADES PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIONGMING LU Data Nascimento:
21/09/1990 Passaporte: EJ8674659 País: CHINA Mãe: XUEHUA WEI Pai: JINJIAN LU .
Processo: 08228.054263/2023-81 Requerente: SAKIR HUSSAIN 24419388862
Prazo: 2 Anos Imigrante: MURAD AHMED Data Nascimento: 28/03/2003 Passaporte:
A00973150 País: BANGLADESH Mãe: HAMIDA BEGUM Pai: NOOR MOHAMMAD.
Processo: 08228.054723/2023-71 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD MAHFUZ ALAM Data
Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: A12854220 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA
BEGUM Pai: RAHAMAT ULLAH.
Processo:
08228.056451/2023-43
Requerente: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS E ALIMENTOS S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: SARAH HELENE DE LA MARE Data
Nascimento: 07/05/1988 Passaporte: LK720801 País: NOVA ZELÂNDIA Mãe: Jill Elizabeth
De La Mare Pai: David Thomas De La Mare.
Processo: 08228.056843/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUR RAHMAN Data Nascimento: 07/02/2002
Passaporte: A11405870 País: BANGLADESH Mãe: BIBI HAWA Pai: MOKBUL AHMED.
Processo: 08228.056849/2023-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABU HENA Data Nascimento: 18/04/2000 Passaporte:
A03764658 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: JOYNAL ABDIN.
Processo: 08228.056851/2023-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABU YOUSUF Data Nascimento: 11/01/1996 Passaporte:
A12455870 País: BANGLADESH Mãe: KOMOLA BEGUM Pai: NUR NOBI.
Processo: 08228.056852/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABUL KALAM Data Nascimento: 10/08/1981 Passaporte:
EH0100612 País: BANGLADESH Mãe: SUFIA BEGUM Pai: SHEIKH ABUL QUDDUS.
Processo: 08228.056872/2023-74 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DELOWAR HOSSAIN DIDAR Data Nascimento: 07/02/1989
Passaporte: A01799065 País: BANGLADESH Mãe: MORIYAM AKTER Pai: MOHAMMAD
SAHA JAHAN.
Processo: 08228.056873/2023-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IBRAHIM Data Nascimento: 01/01/1975 Passaporte:
A11405406 País: BANGLADESH Mãe: TOYUBA KHATUN Pai: AHMED MIAH.
Processo: 08228.056877/2023-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMAM HOSSAIN Data Nascimento: 05/01/1990 Passaporte:
EK0056246 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: HAFIZ AHAMMAD.
Processo: 08228.056880/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMRAN HOSEN Data Nascimento: 10/05/1998 Passaporte:
A06440580 País: BANGLADESH Mãe: AMENA AKTER Pai: MD SOHID ULLAH.

                            

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