DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
840.122/2022-MURILLO SCHULER DE MENEZES
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 16/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
886.418/2005-MINERADORA 
VALE
DO 
CERRADO
LTDA-OF.
N°6812,6813,6816/2024/DIFIS - RO / ANM
NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da
Concessão de Lavra(605)
886.418/2005-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA- Arrendatário:CENTRAIS
ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO
886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.236/2021-ELVIS PADILHA GOMES LTDA-OF. N°4804/2024
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO - Publicado DOU de 08/03/2023,
Relação n° 11, Seção 1, pág. 46- Onde se lê: "Guia n° 25/2023-50.000toneladas-Granito-
Vigência da Guia:3 anos" Leia-se: Guia nº 50/2023 - 50.000 toneladas/ano - Granito (Brita)
- Vigência da Guia: 3 anos.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
884.045/2017-J. M. DE FREITAS MINERACAO E MEIO AMBIENTE- Registro de
Licença N° 183/2017 - Vencimento em 09/03/2024
ROLDAO FELIX SOUZA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.036/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.037/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.038/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.039/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.045/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.044/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.046/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.047/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.048/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e Cascalho-
agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.049/2022-GETULIO DUTRA SANT ANA TRANSPORTES-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.019/2018-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-AREIA (construção civil)-ÁGUA
COMPRIDA/MG e MIGUELÓPOLIS/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.423/2022-JOSE GONZAGA MOREIRA-OF. N°6551/2024/DIOUT-SP/ANM
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
820.725/2017-LUIZ
FERNANDO VALENTE
DE SOUZA
MARCONDES-ALVARÁ
N°5196/2018
820.957/1997-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-ALVARÁ N°7198/2021/2 anos
820.007/2021-STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS
LTD-ALVARÁ N°7203/2021/2 anos
820.147/2018-ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS-ALVARÁ N°6882/2018/2 anos
820.513/2016-THRUXTON PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°7684/2017/2 anos
820.428/2006-MARIA
DA 
CONCEICAO
FERREIRA
PANORAMA-ALVARÁ
N°3226/2012/2 anos
820.394/2017-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
ALVARÁ N°4216/2018/2 anos
820.720/2015-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
ALVARÁ N°13.350/2015/2 anos
820.310/2017-JOSE DARCIO DOS SANTOS-ALVARÁ N°2853/2018/2 anos
820.417/2020-MARIA VIRGINIA OMETTO BUDOYA-ALVARÁ N°4222/2020/2 anos
820.438/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°3231/2012/2 anos
820.469/2016-EMPRESA DE
MINERACAO FLORESTA
NEGRA LTDA-ALVARÁ
N°7683/2017/2 anos
820.519/2015-EMPRESA 
MINERADORA 
BOA 
SORTE 
LTDA-ALVARÁ
N°12817/2015/2 anos
820.189/2016-MINERAÇÃO 
CAMPO 
VERDE 
ROSEIRA 
LTDA.-ALVARÁ
N°8820/2016/2 anos
820.180/2016-MINERADORA AREIA NOVA LTDA-ALVARÁ N°1727/2017/2 anos
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
820.096/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES
S. 
A. 
- 
AI
N°1168/2023/DIFIS-SP/ANM
820.129/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES
S. 
A. 
- 
AI
N°1170/2023/DIFIS-SP/ANM
820.130/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES
S. 
A. 
- 
AI
N°1171/2023/DIFIS-SP/ANM
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
820.538/2018-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-ALVARÁ
N°2498/2019/3 anos
820.536/2018-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-ALVARÁ
N°2497/2019/3 anos
820.535/2018-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-ALVARÁ
N°2496/2019/3 anos
820.426/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°3224/2012/3 anos
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.598/1995-SERRAMAR
INDUSTRIAL 
IMOBILIARIA
LTDA.- 
Portaria
de
Concessão de Lavra Retificada nº 136 de 2018- Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR
LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°6917/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
820.594/2015-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA
820.595/2015-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.801/2012-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20- Registro de
Licença
N° 3233
de
2012, prorrogada
em
06/09/2021-
Vencimento da
Licença:
22/04/2024
820.301/2003-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20- Registro de
Licença N° Registro de Licença nº 2850 de 2005, prorrogado em 13/09/2021- Vencimento
da Licença: 05/04/2024
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.886/1998-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA
LTDA.- Registro de Licença N° 2145/1999 - Vencimento em 18/02/2027
820.242/2003-EVANIR DONIZETTE DA SILVA FRANCA - ME- Registro de Licença
N° 2787/2003 - Vencimento em 10/01/2033
820.853/2001-CERÂMICA POR DO SOL LTDA.- Registro de Licença N° 3008/2007
- Vencimento em 13/02/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.886/1998-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA
LTDA.-OF. N°6665/2024/DIOUT-SP/ANM
820.334/2019-CERAMICA PAZOTO LTDA-OF. N°6667/2024/DIOUT-SP/ANM
820.242/2003-EVANIR 
DONIZETTE 
DA 
SILVA
FRANCA 
- 
ME-OF.
N°6677/2024/DIOUT-SP/ANM
820.240/2017-MONTE SIÃO MINERADORA LTDA ME-OF. N°6751/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.736/2001-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-OF.
N°6757/2024/DIOUT-SP/ANM
820.853/2001-CERÂMICA POR DO SOL LTDA.-OF. N°6766/2024/DIOUT-SP/ANM
821.009/2003-NORBERTO APARECIDO BARBOSA-OF. N°6868/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
820.282/2011-FRANK CESAR NOGUEIRA- Alvará n°1469/2018 - Cessionário: F C
NOGUEIRA ME- CNPJ 15.497.516/0001-60
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
821.278/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 2743 de
2012 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.014/2016-CERAMICA ROCHEDO LTDA-OF. N°6738/2024/DIOUT-SP/ANM
820.284/2022-O 
M 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
TIJOLOS 
LTDA.-OF.
N°6758/2024/DIOUT-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.431/2011-EMPRESA
DE 
AGUAS
MINERAIS 
IGARATA
LTDA-OF.
N°6841/2024/DIOUT-SP/ANM-60 dias dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.353/2023-PAULO 
MATIAS
DA 
SILVA
CPF 
92881670644-OF.
N°6740/2024/DIOUT-SP/ANM
820.392/2023-MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA ESTRELA EIRELI
EPP-OF. N°6744/2024/DIOUT-SP/ANM
820.404/2023-FLAVIA ROMIO MARCHIONNO-OF. N°6748/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.087/2018-TEC 
SONDA 
POÇOS
ARTESIANOS 
LTDA 
ME-OF.
N°6768/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.252/2022-MUNICIPIO DE AVARE-OF. N°6769/2024/DIOUT-SP/ANM
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza 
averbação 
dos 
atos 
de 
Rescisão 
de 
Contrato 
de
Arrendamento de Concessão de Lavra(502)
820.884/2013-MINERADORA TAMOIOS LTDA- Arrendátaria: Embu S A
Engenharia e Comercio- CNPJ 61.322.558/0001-88
821.259/2012-MINERADORA TAMOIOS LTDA- Arrendátaria: Embu S A
Engenharia e Comercio- CNPJ 61.322.558/0001-88
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta