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DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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58
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 662, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Processos 
nº:
48500.001251/2022-11, 
48500.001252/2022-65,
48500.001253/2022-18, 48500.001254/2022-54
e 48500.001255/2022-07.
Interessado:
Anexo. Decisão: Transfere para as SPEs sucessoras a autorização das Centrais Geradoras
Eólicas Ventos de Santa Patrícia 10 a 14, conforme informações do Anexo. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
DESPACHO Nº 668, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000556/2024-77. Interessado: Amparo Energia Investimentos
e Participações Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Amparo Energia Investimentos e
Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.472.564/0001-76, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 671, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Processo: listado no ANEXO I. Interessados: listados no ANEXO II. Decisão:
transfere as autorizações da UFV Janaúba 13. A íntegra deste Despacho e seus ANEXOS
constam 
dos
autos 
dos
processos 
e
estarão 
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
DESPACHO Nº 673, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Processos: listados no ANEXO I. Interessados: listados no ANEXO II. Decisão:
transfere as autorizações das UFVs Janaúba XI e XII. A íntegra deste Despacho e seus
ANEXOS 
constam 
dos 
autos 
dos 
processos 
e 
estarão 
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 613, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de
04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo
nº 48500.000267/2022-14", leia-se: "Processo nº 48500.000261/2022-39" conforme
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 614, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de
04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo
nº 48500.000261/2022-39", leia-se: "Processo nº 48500.000262/2022-83" conforme
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 615, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de
04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo
nº 48500.000262/2022-83", leia-se: "Processo nº 48500.000263/2022-28" conforme
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 616, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de
04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo
nº 48500.000263/2022-28", leia-se: "Processo nº 48500.000264/2022-72" conforme
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 617, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de
04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo
nº 48500.000264/2022-72", leia-se: "Processo nº 48500.000265/2022-17" conforme
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 618, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de
04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo
nº 48500.000265/2022-17", leia-se: "Processo nº 48500.000266/2022-61" conforme
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 619, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de
04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo
nº 48500.000266/2022-61", leia-se: "Processo nº 48500.000267/2022-14" conforme
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 620, de 29 de fevereiro de 2024, constante no Processo n°
48500.000454/2015-61, publicada no DOU nº 43, de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162,
onde se lê: "ENEVA S.A. (CNPJ: 04.423.567/0001-74)",
leia-se: "ENEVA S.A. (CNPJ: 04.423.567/0001-21)", e
onde se lê: "Eneva S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-74",
leia-se: "Eneva S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21". A íntegra
deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 586, de 26 de fevereiro de 2024, publicada em resumo no
DOU nº 42, de 01 de março de 2024, seção 1, página 75, onde se lê: "Processo nº:
48500.000155/2024-17", leia-se: "Processo nº: 48500.003108/2023-44.". A íntegra desse
Despacho, consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 601, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
REGULAÇÃO
DOS 
SERVIÇOS 
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo
inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo no 48500.003042/2023-92, decide que a CEMIG
Distribuidora S.A (CEMIG-D), inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, não
descumpriu as normas regulatórias no processo de desconexão e rescisão
contratual da CEVSS ou no uso de instalações para permitir o acesso da UTE
Vale do Pontal.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
870.689/2016-PEDREIRA VITÓRIA LTDA EPP - AI N°1663/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970551/2023-39
870.103/2016-L.A. MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°1267/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970403/2023-14
871.204/2013-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ - AI
N°5615/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973744/2022-61
870.823/2016-CERAMICA CONFIANCA LTDA - AI N°1667/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970555/2023-17
870.579/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI - AI N°1655/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970543/2023-92
872.991/2015-SINAI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA ME - AI
N°1631/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970519/2023-53
872.559/2015-SM GRANITOS LTDA ME - AI N°5577/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.973673/2022-04
870.446/2015-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA - AI N°5740/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973492/2022-70
870.408/2015-NATURALLI PEDRAS
NATURAIS DA BAHIA
LTDA ME.
- AI
N°5746/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973973/2022-85
870.466/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME - AI
N°5411/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.973573/2022-70
871.064/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - AI
N°1676/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970564/2023-16
871.440/2017-ECOLÓGICA DERSCHUM CONSULTORIA E ACESSORIA AGRONÔMICA
LTDA. - AI N°6613/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974441/2022-65
870.576/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI - AI N°1293/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970430/2023-97
870.943/2015-NELSON AGUIAR BRITO - AI N°5675/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.973806/2022-34
871.299/2015-ITAPOAMA MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS
LTDA EPP
- AI
N°5708/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973922/2022-53
871.637/2016-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA - AI N°5677/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.973808/2022-23
872.874/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°5612/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.973739/2022-58
873.920/2011-DEYCK FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI - AI N°5742/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973969/2022-17
870.183/2011-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°6157/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974542/2022-36
872.607/2016-ADAILTON
MATERIAL
DE
CONSTRUÇÃO 
LTDA
EPP
-
AI
N°5565/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973698/2022-08
870.236/2016-NELSON AGUIAR BRITO - AI N°1637/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970525/2023-19
870.763/2016-EMBRAGEO -EMPRESA BRASILEIRA DE GEODESIA LTDA - AI
N°1666/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970553/2023-28
871.140/2016-EMPREENDIMENTOS MORRO DE SAO PAULO LTDA ME - AI
N°1679/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970567/2023-41
870.577/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI - AI N°1653/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970541/2023-01
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
870.260/2017-KELLY TAVARES DOS SANTOS -AI N°6322/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974682/2022-12
870.676/2017-MATEUS PAIVA SOUZA -AI N°6640/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974732/2022-53
Fase de Requerimento de Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)
871.027/2017-PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA -AI N°6083/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974368/2022-21
Defesa não aceita - Auto de infração(2694)
871.027/2017 - PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA - AI N° 6083/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974368/2022-21
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 14/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2153/2024-868.112/2023-WILSON SILVA PINTO
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 25/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
840.503/2017-THALES DEMÉTRIO SARAIVA CAVALCANTI-ALVARÁ N°1.067/2019
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
2152/2024-840.313/2021-ARIANDNE RAMOS GOMES
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente

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