DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.154, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o art. 4º e os Anexos VI, VII e VIII da Portaria GM/MS nº 674, de 6 de junho de 2023, que
define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes
da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos
de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art 4º da Portaria GM/MS nº 674, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 197.096.339,72 (cento e
noventa e sete milhões, noventa e seis mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) para o ano de 2023, e R$ 326.689.439,52 (trezentos e vinte e seis milhões, seiscentos
e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção
Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - .................................................................................................................................................................................................................................................................................
II - ................................................................................................................................................................................................................................................................................
III - ......................................................................................................................................................................................................................................................................"(NR)
Art. 2º Os Anexos Anexos VI, VII e VIII da Portaria GM/MS nº 674, de 6 de junho de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 6 do ano de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ANEXO VI
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
.
AM
130110
CAREIRO
2861593
Unidade Básica de Saúde Fluvial
.
PA
150070
ANA JÁS
0722456
Unidade Básica de Saúde Fluvial
.
PA
150360
I T A I T U BA
0080632
Unidade Básica de Saúde Fluvial
.
PA
150375
JAC A R EAC A N G A
0692905
Unidade Básica de Saúde Fluvial
.
PA
150400
LIMOEIRO DO AJURU
0367397
Unidade Básica de Saúde Fluvial
ANEXO VII
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
.
AC
120020
CRUZEIRO DO SUL
0002028492
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AC
120020
CRUZEIRO DO SUL
0002029359
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AC
120043
SANTA ROSA DO PURUS
0002188155
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AC
120060
T A R AU AC Á
0002151308
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270030
A R A P I R AC A
0002232812
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270030
A R A P I R AC A
0002275716
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270190
CHÃ PRETA
0002312204
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270800
SANTANA DO IPANEMA
0002179431
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270800
SANTANA DO IPANEMA
0002250764
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270840
SÃO JOSÉ DA TAPERA
0002314401
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270840
SÃO JOSÉ DA TAPERA
0002314398
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AL
270910
T AQ U A R A N A
0002173573
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130270
M A N I CO R É
0002179121
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130270
M A N I CO R É
0002179156
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130270
M A N I CO R É
0002179164
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130270
M A N I CO R É
0002179148
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130270
M A N I CO R É
0001731734
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130270
M A N I CO R É
0001731742
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130270
M A N I CO R É
0001737406
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0002248948
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0001908375
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0002095432
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0001908316
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0001908367
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0002279339
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0002275619
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130340
PARINTINS
0002201046
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
130406
T A BAT I N G A
0002067056
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AP
160040
M A Z AG ÃO
0002229331
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290070
A L AG O I N H A S
0001797069
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290070
A L AG O I N H A S
0001797336
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290180
ANTÔNIO GONÇALVES
0001975870
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290180
ANTÔNIO GONÇALVES
0001975838
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290180
ANTÔNIO GONÇALVES
0002157098
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290190
APORÁ
0002239779
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290265
BA N Z A Ê
0002180863
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290270
BA R R A
0002162687
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290270
BA R R A
0002162733
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290290
BARRA DO CHOÇA
0001824627
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290290
BARRA DO CHOÇA
0002308770
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290350
BELO CAMPO
0002315297
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290485
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
0002248077
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290520
CAETITÉ
0002254255
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290520
CAETITÉ
0002130602
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290520
CAETITÉ
0002107201
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290520
CAETITÉ
0001859544
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290520
CAETITÉ
0001858912
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290550
CALDEIRÃO GRANDE
0002270560
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290600
CAMPO FORMOSO
0002282712
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290600
CAMPO FORMOSO
0002282704
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290600
CAMPO FORMOSO
0002282720
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290600
CAMPO FORMOSO
0002282739
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290620
CANARANA
0001918699
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290660
C A N D I BA
0001839004
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290660
C A N D I BA
0001838199
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290700
CARDEAL DA SILVA
0002203847
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290750
C AT U
0001847171
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290770
CHORROCHÓ
0001956566
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290770
CHORROCHÓ
0001956078
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290770
CHORROCHÓ
0001816047
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290770
CHORROCHÓ
0001953281
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290780
CÍCERO DANTAS
0002270536
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290780
CÍCERO DANTAS
0002159686
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290780
CÍCERO DANTAS
0002159694
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290850
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
0002315815
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290850
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
0002315807
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290920
CORONEL JOÃO SÁ
0002153858
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
290970
CRISTÓPOLIS
0001880861
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
291170
GUANAMBI
0001919393
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas