DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
SERVIÇO ESPECIALIZADO 108 - ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
. SERVIÇO ESPECIALIZADO
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CO N C E I T O
PROFISSIONAIS MÍNIMOS
.
108 
ATENÇÃO 
À 
SAÚDE 
DO
T R A BA L H A D O R
001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
São serviços que atuam no cuidado à
saúde dos(as) usuários(as) ou trabalhadores(as)
realizando atendimentos assistenciais individuais
ou coletivos visando a investigação da relação
2211*
-
Biólogos
e afins
ou
2212*
-
Biomédicos ou 2231-F9 - Médico Residente
ou 2232* - Cirurgiões-dentistas ou 2233* -
Médicos veterinários e Zootecnistas ou
2234*
-
Farmacêuticos 
ou
2235*
-
Enfermeiros 
e 
afins 
ou 
2236* 
-
Fisioterapeutas ou 2237* - Nutricionistas
ou 2238* - Fonoaudiólogos ou 2239* -
.
de doenças e agravos com o trabalho, o
diagnóstico,
tratamento, 
reabilitação
e
orientações 
de 
prevenção
de 
doenças 
e
acidentes de trabalho.
Terapeutas 
ocupacionais,
ortoptistas 
e
psicomotricistas ou 2241* - Profissionais da
Educação Física ou 2251* Médicos Clínicos
ou 
2252* 
Médicos
em 
especialidades
cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina
diagnóstica e terapêutica ou 2515* -
Psicólogos e Psicanalistas
ou 2516-05 -
Assistente Social
.
003 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR (VISAT)
Serviços de saúde que visam promoção
da
saúde, prevenção
da morbimortalidade
e
redução 
de
riscos 
e
vulnerabilidades 
na
população trabalhadora, por meio da integração
de ações que
2211*
-
Biólogos
e afins
ou
2212*
-
Biomédicos ou 2232* - Cirurgiões-dentistas
ou
2233* 
Médicos
veterinários
e
Zootecnistas ou 2234* - Farmacêuticos ou
2235* - Enfermeiros e afins ou 2236* -
Fisioterapeutas ou 2237* - Nutricionistas
ou 2238* - Fonoaudiólogos ou 2239* -
Terapeutas ocupacionais,
.
intervenham nos ambientes
e processos de
trabalho, 
nas
doenças 
e 
agravos
e 
seus
determinantes
decorrentes 
dos
modelos
de
desenvolvimento, de processos produtivos e de
trabalho.
ortoptistas e psicomotricistas ou 2241* -
Profissionais da Educação Física ou 2251* -
Médicos Clínicos ou 2252* - Médicos em
especialidades
cirúrgicas 
ou
2253*
-
Médicos
em 
medicina
diagnóstica
e
terapêutica
ou
2515* 
-
Psicólogos
e
Psicanalistas 
ou 
2516-05
- 
Assistentes
Sociais
* Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações.
Outros profissionais que podem ser vinculados ao Serviço Especializado 108 - Atenção à Saúde do Trabalhador, classificação 003 - Vigilância em Saúde do Trabalhador
(Visat)
. CBO
DESCRIÇÃO DA OCUPAÇÃO
. 1312*
Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde
. 2112*
Profissionais de estatística
. 2132*
Químico
. 2140*
Engenheiros ambientais e afins
. 2141*
Arquitetos e urbanistas
. 2142*
Engenheiros civis e afins
. 2143*
Engenheiros eletricistas, eletrônicos e afins
. 2145*
Engenheiro Químico e afins
. 2149-15
Engenheiro de segurança do trabalho
. 2149-35
Tecnólogo em segurança do trabalho
. 2221-10
Engenheiro agrônomo
. 2263-05
Musicoterapeuta
. 2394-15
Pedagogo
. 2410*
Advogado
. 2511*
Profissionais em pesquisa e análise antropológica sociológica
. 2512*
Ec o n o m i s t a s
. 2521*
Administradores
. 2612*
Bibliotecário
. 3111-05
Técnico Químico
. 3121*
Técnicos em construção civil (edificações)
. 3211*
Técnicos agrícolas
. 3221-05
Técnico Acupunturista
. 3222*
Técnicos e auxiliares de enfermagem
. 3241-15
Técnico em Radiologia e imagenologia
. 3271-10
Programador de Sistemas de informação
. 3516*
Técnicos em segurança do trabalho
. 3522*
Agentes da saúde e do meio ambiente
. 4110*
Agentes, assistentes e auxiliares administrativos
. 5151*
Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde
ANEXO II
INCENTIVOS RELACIONADOS A REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR
. CÓ D
NOME
CO N C E I T O
I N S E R Ç ÃO
. 82.38
CEREST ESTADUAL
É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do
gestor. As produções deverão ser registradas,
porém não geram crédito.
C E N T R A L I Z A DA
. 82.39
CEREST MUNICIPAL
É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do
gestor. As produções deverão ser registradas,
porém não geram crédito.
C E N T R A L I Z A DA
. 82.40
CEREST REGIONAL
É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do
gestor. As produções deverão ser registradas, porém
não geram crédito.
C E N T R A L I Z A DA
ANEXO III
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
. Procedimento
03.01.02.004-3 - INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO ÓBITO POR DOENÇAS, AGRAVOS OU
ACIDENTES DE TRABALHO
.
Descrição
A INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITO E SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO É UMA
IMPORTANTE ESTRATÉGIA PARA DEFINIÇÃO DE AÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE E
PREVENÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO. PARA REALIZAR A
INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITOS RELACIONADOS
AO TRABALHO VOCÊ DEVE
IDENTIFICAR OS ÓBITOS QUE SERÃO INVESTIGADOS; ANALISAR OS CAMPOS DA DECLARAÇÃO DE
ÓBITO; E REALIZAR A
.
INVESTIGAÇÃO DE CAMPO. DEVEM SER REGISTRADAS AS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DO
ÓBITO
E
DA
RELAÇÃO
COM O
TRABALHO,
INDEPENDENTEMENTE
DA
CONCLUSÃO
DA
INVESTIGAÇÃO: O ÓBITO TEM RELAÇÃO COM O TRABALHO; O ÓBITO NÃO TEM RELAÇÃO COM O
TRABALHO OU NÃO FOI POSSÍVEL DEFINIR A RELAÇÃO DO ÓBITO COM O TRABALHO.