DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-001061.2023.15.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA FRANCA LTDA. , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001070.2023.15.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA FRANCA LTDA. , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001140.2023.15.006/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO INNOVARE GESTAO EM SAUDE
PUBLICA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001154.2023.15.006/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO INNOVARE GESTAO EM SAUDE
PUBLICA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000720.2023.15.007/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL PADRE ALBINO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane
Araque
dos
Santos. A
2ª
Subcâmara
de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001518.2023.17.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): M AT E R N I DA D E
SANTA URSULA DE VITÓRIA LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000108.2023.17.001/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOJA BAMBOLE KIDS - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001989.2023.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LASER ASSOCIADOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002060.2023.18.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000418.2023.19.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001698.2023.21.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GESTÃO COMPARTILHADA DE SAÚDE LTDA., NOTICIANTE: MARIA IANCA
SANTOS ARAÚJO, NOTICIADO(A): MEDFAMÍLIA CLÍNICA MÉDICA DIAGNÓSTICA LTDA. - EPP -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001855.2023.21.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - SBSC -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000099.2023.21.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ANJOS DA NOITE RESGATE E CURSOS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
4) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo IC-000194.2022.23.004/2 - Assunto:
2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A): TARCISIO ORLANDO, INQUIRIDO(A): V L LEITE - Relatora: Dra. Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo CP-000793.2023.01.004/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 10 REGIÃO), REQUERIDO(A): MINISTERIO
PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO-
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo
NF-001037.2023.02.002/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA. - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo
PAJ-001339.2022.09.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): WHB
AUTOMOTIVE S.A. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por unanimidade,
não
acolher
o pedido
de
reconsideração, mantendo-se indene a decisão anterior que não referendou o declínio de
atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000420.2023.03.009/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LABORATORIO MEDICO DRA. TANIA MARAN MAGALHAES, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, devolvendo os autos à origem para
reunificação da denúncia, com a redistribuição do feito ao Órgão condutor da investigação
concernente ao piso salarial nacional da categoria dos profissionais de enfermagem (NF
000406.2023.03.009/1), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001175.2023.15.008/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA , NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA. -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do declínio de atribuições, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-001190.2023.15.008/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): GERDAU AÇOS LONGOS S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do declínio de atribuições, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Também foi
deliberado, por unanimidade,
referendar o
declínio de
atribuição dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000485.2023.01.003/4 - PRT 2ª Região-SP - NF-
000526.2023.02.004/8,
NF-000415.2023.02.005/7,
NF-000094.2024.02.000/5,
NF-
000568.2024.02.000/9,
NF-000050.2024.02.002/7
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-
004548.2023.03.000/1,
NF-005263.2023.03.000/3,
NF-005367.2023.03.000/2,
NF-
005603.2023.03.000/4, NF-000435.2023.03.009/7, NF-000559.2023.03.010/8 - PRT 4ª
Região-RS - NF-004567.2023.04.000/9, NF-000558.2023.04.001/7 - PRT 6ª Região-PE -
NF-004197.2023.06.000/1
-
PRT
9ª
Região-PR
-
NF-002933.2023.09.000/6,
NF-
000540.2023.09.004/7 - PRT 10ª Região-DF - PP-002020.2023.10.000/0 - PRT 13ª
Região-PB
-
NF-000881.2022.13.000/9
-
PRT
15ª
Região-Campinas
-
NF-
000080.2024.15.008/1
-
PRT
17ª
Região-ES
-
NF-002078.2023.17.000/3,
NF-
000261.2023.17.002/8 - PRT 20ª Região-SE - NF-002239.2023.20.000/1 - PRT 21ª
Região-RN - NF-001301.2023.21.000/6.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-006245.2016.01.000/0, IC-005100.2017.01.000/4, IC-
005626.2017.01.000/6,
IC-000469.2018.01.000/2,
IC-000443.2018.01.006/5,
IC-
000813.2019.01.000/3,
IC-002274.2019.01.000/7,
IC-005175.2019.01.000/0,
IC-
000988.2020.01.000/3,
IC-005936.2020.01.000/4,
IC-007353.2020.01.000/3,
IC-
000038.2020.01.004/5,
IC-001223.2020.01.006/7,
IC-000364.2021.01.000/7,
IC-
002009.2021.01.000/3,
IC-002445.2021.01.000/6,
IC-003521.2021.01.000/7,
IC-
003607.2021.01.000/4,
IC-003888.2021.01.000/5,
IC-000043.2021.01.001/5,
IC-
000193.2021.01.003/9,
IC-000790.2021.01.004/0,
IC-000217.2022.01.000/4,
IC-
001072.2022.01.000/3,
IC-001405.2022.01.000/4,
IC-001969.2022.01.000/0,
IC-
002473.2022.01.000/6,
IC-002543.2022.01.000/4,
IC-002578.2022.01.000/0,
IC-
002981.2022.01.000/8,
IC-003150.2022.01.000/3,
IC-003567.2022.01.000/7,
IC-
003577.2022.01.000/3,
IC-003602.2022.01.000/9,
IC-003639.2022.01.000/6,
PP-
003788.2022.01.000/0,
IC-003860.2022.01.000/0,
IC-003929.2022.01.000/1,
IC-
004250.2022.01.000/9,
IC-004256.2022.01.000/1,
IC-004635.2022.01.000/2,
IC-
000193.2022.01.002/0,
IC-000295.2022.01.003/2,
IC-000512.2022.01.004/0,
IC-
000203.2022.01.006/7,
IC-000436.2022.01.006/4,
IC-000499.2022.01.006/7,
IC-
000570.2022.01.006/3,
IC-000061.2023.01.000/2,
IC-000142.2023.01.000/9,
IC-
000462.2023.01.000/8,
IC-000469.2023.01.000/2,
PP-000607.2023.01.000/2,
IC-
000652.2023.01.000/7,
IC-001006.2023.01.000/2,
IC-001009.2023.01.000/9,
IC-
001017.2023.01.000/4,
IC-001162.2023.01.000/6,
IC-001178.2023.01.000/5,
IC-
001279.2023.01.000/8,
IC-001281.2023.01.000/0,
PP-001288.2023.01.000/9,
IC-
001314.2023.01.000/0,
IC-001400.2023.01.000/9,
IC-001535.2023.01.000/2,
NF-
001585.2023.01.000/4,
IC-001689.2023.01.000/3,
PP-001839.2023.01.000/6,
IC-
001903.2023.01.000/1,
IC-001946.2023.01.000/3,
IC-002164.2023.01.000/5,
PP-
002490.2023.01.000/4,
IC-002515.2023.01.000/8,
NF-002516.2023.01.000/3,
IC-
002660.2023.01.000/0,
NF-002675.2023.01.000/3,
NF-002762.2023.01.000/8,
IC-
002768.2023.01.000/0,
IC-002802.2023.01.000/7,
IC-002873.2023.01.000/7,
NF-
002911.2023.01.000/5,
NF-003032.2023.01.000/6,
NF-003091.2023.01.000/9,
NF-
003213.2023.01.000/3,
IC-003287.2023.01.000/0,
NF-003373.2023.01.000/9,
PP-
003446.2023.01.000/3,
NF-003448.2023.01.000/4,
IC-003643.2023.01.000/1,
IC-
003648.2023.01.000/9,
NF-003674.2023.01.000/6,
NF-003779.2023.01.000/0,
NF-
003838.2023.01.000/7,
NF-003955.2023.01.000/0,
NF-003993.2023.01.000/5,
PP-
004012.2023.01.000/1,
NF-004019.2023.01.000/0,
PP-004425.2023.01.000/3,
NF-
004451.2023.01.000/0,
NF-004487.2023.01.000/2,
NF-004517.2023.01.000/5,
NF-
004528.2023.01.000/7,
NF-004532.2023.01.000/0,
NF-004533.2023.01.000/6,
NF-
004615.2023.01.000/1,
NF-004642.2023.01.000/4,
NF-004656.2023.01.000/2,
NF-
004664.2023.01.000/8,
NF-004673.2023.01.000/9,
NF-004721.2023.01.000/3,
NF-
004744.2023.01.000/2,
NF-004772.2023.01.000/0,
NF-004793.2023.01.000/9,
NF-
004817.2023.01.000/7,
NF-004849.2023.01.000/7,
NF-004859.2023.01.000/3,
NF-
004952.2023.01.000/2,
NF-004960.2023.01.000/8,
NF-004981.2023.01.000/6,
NF-
005001.2023.01.000/8,
NF-005026.2023.01.000/8,
NF-005049.2023.01.000/7,
NF-
005076.2023.01.000/0,
NF-005137.2023.01.000/7,
NF-005143.2023.01.000/1,
NF-
005214.2023.01.000/5,
NF-005218.2023.01.000/7,
NF-005249.2023.01.000/1,
NF-
005262.2023.01.000/6,
NF-005319.2023.01.000/0,
NF-005346.2023.01.000/2,
NF-
005425.2023.01.000/1,
NF-005448.2023.01.000/0,
NF-005455.2023.01.000/0,
NF-
005494.2023.01.000/0,
NF-005498.2023.01.000/2,
NF-005542.2023.01.000/5,
NF-
005687.2023.01.000/5,
NF-005748.2023.01.000/2,
NF-005810.2023.01.000/7,
NF-
005849.2023.01.000/5,
NF-005898.2023.01.000/1,
NF-005900.2023.01.000/8,
IC-
000003.2023.01.001/0,
IC-000411.2023.01.001/6,
IC-000504.2023.01.001/6,
NF-
000609.2023.01.001/6,
NF-000672.2023.01.001/2,
PP-000038.2023.01.002/2,
IC-
000185.2023.01.002/9,
IC-000207.2023.01.002/1,
IC-000240.2023.01.002/6,
IC-
000247.2023.01.002/0,
NF-000259.2023.01.002/0,
NF-000463.2023.01.002/6,
PP-
000032.2023.01.003/0,
PP-000101.2023.01.003/6,
IC-000256.2023.01.003/2,
IC-
000275.2023.01.003/0,
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