DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 08012.006461/2024-44. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 03 de MARÇO de 2024, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 274/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito 01 BATURITÉCLINICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO 
E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA – MATRIZ (ABTRAN), inscrita no CNPJ sob o nº. 39.555.916/0001-43, estabelecida à Rod Estadual CE 356, 
n° 2108, Bairro Sanharao, no Município Baturité, CEP.: 62.760-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3946/CE, e 
no Conselho Regional de Psicologia Nº. 11/429C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 29 de fevereiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 538/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.008476/2024-47, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 01/03/2024 a 01/04/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE - 
02/03/2024 à 
04/03/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADERSON SILVA 
ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE - 
02/03/2024 à 
03/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE - 
05/03/2024 à 
07/03/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADVANIO WAGNER 
SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE - 
02/03/2024 à 
03/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
AGOSTINHO 
BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BATURITE/CE - 
19/03/2024 à 
24/03/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
AGOSTINHO 
BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE - 
25/03/2024 à 
27/03/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
OCARA/CE - 
01/03/2024 à 
04/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
OCARA/CE - 
08/03/2024 à 
11/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/CE - 
03/03/2024 à 
04/03/2024
2.0
R$ 61,33
R$ 122,66
R$ 0,00
R$ 122,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
08/03/2024 à 
11/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
29/03/2024 à 
01/04/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
22/03/2024 à 
25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
15/03/2024 à 
18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
01/03/2024 à 
04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEXANDRE 
ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE - 
02/03/2024 à 
03/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALISON BASTOS 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
NOVA RUSSAS/CE - 
04/03/2024 à 
09/03/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLANA MACIEL 
CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MULUNGU/CE - 
04/03/2024 à 
08/03/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE - 
05/03/2024 à 
10/03/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
JUCAS/CE - 
01/03/2024 à 
04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
AMANDA FEITOSA 
MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXERAMOBIM/
CE - 
04/03/2024 à 
09/03/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ANA CHRISTINA 
MOREIRA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE - 
05/03/2024 à 
10/03/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ALTO SANTO/CE - 
08/03/2024 à 
10/03/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IBICUITINGA/CE - 
01/03/2024 à 
03/03/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ANA MARTA DUARTE 
FERREIRA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
CANINDE/CE - 
05/03/2024 à 
10/03/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ANA PAULA SOARES 
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MILAGRES/CE - 
19/03/2024 à 
23/03/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ANA PAULA SOARES 
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BREJO SANTO/CE - 
05/03/2024 à 
09/03/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
08/03/2024 à 
11/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
29/03/2024 à 
01/04/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
22/03/2024 à 
25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
15/03/2024 à 
18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V
SANTA QUITERIA/
CE - 
01/03/2024 à 
04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANA VIRGINIA 
CAVALCANTE LIMA
SUPERVISOR REGIONAL
III
UBAJARA/CE - 
01/03/2024 à 
04/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ANDERSON PARENTE 
OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE - 
04/03/2024 à 
08/03/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99