DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
Habilitação Volante, na cidade de Morada Nova, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 20/02/2024 a 21/02/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
Coordenador
60,00
90,00
4
1
330,00
FABIANO DIAS DA SILVA
Membro
50,00
80,00
4
1
280,00
JOSE MARCOS PEREIRA CANDIDO
Membro
50,00
80,00
4
1
280,00
JOSE OSVALDO BARBOSA LIMA
Coordenador
60,00
90,00
4
1
330,00
KALLINE MAGDA CAVALCANTE 
ANDRADE DE HOLANDA
Presidente
80,00
120,00
4
1
440,00
TOTAL
R$ 1.660,00
*** *** ***
PORTARIA Nº625/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº2363/2023 
de 12 de novembro de 2023, publicada no D.O.E de 16/02/2024, os Estagiários FABIO RUAN DE SOUZA BEZERRA e PEDRO LUCAS DE PAIVA 
SOUZA, a qual concedeu Bolsa de Estágio no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte seis reais e sete centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004183/2024-91
CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ n.º 07.817.778/0001-37, com sede na Rua Dr. Monte, n° 
563, Bairro Centro – Sobral/CE, CEP:62.011- 2000. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 04/2022, 
em razão da ausência de pagamento do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto no mês de janeiro de 2024, no importe de R$ 1.252,80 (um mil, 
duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). O imóvel, objeto do Contrato n.º 04/2022, situa-se no Posto CE 362, KM 145,6,CE-362 localidade 
Olho D´Água do Pajé, Sobral/CE e Posto em Taperuaba, localizado na CE – 362 KM 145, Sobral/CE e é destinado à instalação e funcionamento do Posto 
de Atendimento do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual – BPRE/CE de Sobral/CE. Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departa-
mento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 22, § lº, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, 111, 112, 113 da Lei 
Estadual nsº 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 748/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida 
acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº67/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004305/2024-49
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA, inscrito no CNPJ n.º 23.406.012/0001-16, situado 
na rua João Luna, n° 12 A, Centro, Jucás/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA, referente ao Contrato n.º 216/2022, 
em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH 
Popular, no importe de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de 
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 
e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 567/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.02.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcant da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº77/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004723/2024-36
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA, inscrito no CNPJ n.º 86.820.990/0005-53, situado à Avenida João 
Correia Dodo, n.º 87 B, Centro, Ocara/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede 
na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de 
dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA, referente ao Contrato n.º 344/2022, em razão da 
ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no 
importe de R$ 1.340,00 0 (um mil, trezentos e quarenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito 
do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e 
em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 689/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.07.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcant da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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