DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº190/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº190/2023,
Processo Administrativo nº 13049/2023, no dia 20 de março de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 07.03.2024; Data
de Abertura das Propostas: 20.03.2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20.03.2024, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUC-
CINO, CHÁ, AÇUCAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.
br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo
pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2024.
Joao Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°04/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 04/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁ-
TICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.137.728/0001-34, situada à ST SCN Quadra 05 Bloco A, 50, Torre Norte, s/n, Sala
617, Asa Norte, CEP nº 70715-900, Brasília/DF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº
00055/2024, autuado em 04 de janeiro de 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços
prestados; 2.2. o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 21,80%, referente ao índice IPCA (IBGE) no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 244.590,72 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 010000
00.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 04 de março de 2024 a 03 de março de 2025. DA RATI-
FICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato
original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Patrícia Angelina da Conceição, pela empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°13/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 13/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.797.219/0001-17, situada à Rua Joaquim
Afonso de Souza, 1533, Casa Verde Alta, CEP nº 02543-000, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no
Processo Administrativo nº 13481/2023, autuado em 22 de dezembro de 2023, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações
posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para
a continuidade dos serviços prestados; o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,50%, referente ao índice IPCA (IBGE) no período de fevereiro de
2023 a janeiro de 2024. VALOR: R$ R$ 428.562,60 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 17 de março de 2024 a 16 de
março de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Ivanise Baeza, pela empresa FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°09/2024
PROCESSO N° 00564/2024. OBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA RETIRADA/INSTALAÇÃO DE CABO DE
MÉDIA TENSÃO ENTRE AS SUBESTAÇÕES S.E.1 E S.E.2 DO PREDIO SEDE DA ALECE”. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em razão da ocor-
rência de um curto-circuito nos cabos de interligação entre as Subestações S.E.1 e S.E.2, foi constatado, após a realização de minuciosa inspeção e de ensaio
técnico no cabeamento (com equipamento do tipo Hi-Pot, que testa o nível de isolamento dos cabos) que as leituras de tensão e corrente estavam fora do
padrão estipulado em norma, revelando, portanto, que o isolamento dos cabos estava corrompido, sendo necessário a sua substituição por inteiro (a extensão
total das 3 fases é de aproximadamente 1.200 metros, sendo 400 metros por fases). VALOR: R$ 126.714,10 (cento e vinte e seis mil, setecentos e quatorze
reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o artigo 75, VIII,
da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de serviço emergencial, bem como as disposições de Ato Normativo nº 327/2023.
CONTRATADO: SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação
emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo,
RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA RETIRADA/INSTALAÇÃO DE
CABO DE MÉDIA TENSÃO ENTRE AS SUBESTAÇÕES S.E.1 E S.E.2 DO PREDIO SEDE DA ALECE, conforme especificações contidas no Termo
Justificativo de Dispensa de Licitação, que será formalizada com a empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.959.300/0001-89, nos termos do art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 28/02/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°12/2024
PROCESSO N° 00848/2024. OBJETO: Contratação da instrutora PATRICIA SILVA ANDRADE, a fim de ministrar o Curso “Noções Introdutórias
nas Organizações Sociais”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia
Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, especialmente no tocante à
participação cidadã ativa na sociedade, bem como à formação e à qualificação de lideranças comunitárias e políticas, a UNIPACE - Escola Superior do
Parlamento Cearense oferece o Curso “Noções Introdutórias nas Organizações Sociais”. VALOR: R$ 2.811,84 (dois mil, oitocentos e onze reais e oitenta e
quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.
CONTRATADA: PATRICIA SILVA ANDRADE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora PATRICIA SILVA ANDRADE
deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional.
Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Direito Privado, com ênfase em Relações Privadas, Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo Centro
Universitário Sete de Setembro (UNI7), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido
Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora PATRICIA SILVA ANDRADE, a fim de ministrar
o Curso “Noções Introdutórias nas Organizações Sociais”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f,
da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 01/03/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL