DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. AVISO DE JULGAMENTO FINAL
DE HABILITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE CERTAME. Com base no parecer técnico do engenheiro consultor e na ratificação procedida pela
autoridade superior, foi julgado IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante AMPLA PROJETOS CONSTRUÇÕES E ENGENHEIRO LTDA –
ME – CNPJ n° 09.134.077/0001-29, na fase de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.12, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA REALIZAR AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA ADERSON TAVARES BEZERRA VISANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO IV E ATENDER NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. Contudo, fica a sessão de abertura dos envelopes com propostas de preços das empresas habilitadas
no certame supra, marcada para as 13h00min do dia 11 de março de 2024, no auditório do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC,
sito a Rua Vicente Alencar Oliveira, S/N, Bairro Mirandão, Crato/CE. Mais informações: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou cpsmc.licitacoes@
gmail.com. Crato/CE, 05 de março de 2024. Cicero Leosmar Parente Gomes - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 A Prefeitura Municipal de Baturité/
CE, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará
realizando CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, que no período de 06 DE MARÇO DE 2024 a 03 DE ABRIL DE 2024, a partir da data de
circulação deste aviso estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO. Os documentos deverão ser entregues até às 12h do dia 03 DE ABRIL DE
2024, na Sede da Comissão de Licitação, localizada á Travessa Cícero Segundo da Costa, s/n – Centro – Baturité - CE. CÍCERO ANTÔNIO DE
SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Baturité-CE, 01 de Março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.03.04.001-SEOB DE
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Contratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga-CE,
CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55. Contratada: KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 37.239.818/0001-71.
Objeto: Construção de Pórticos na CE-265 e Urbanização com Paisagismo em Avenidas no Município de Ibicuitinga-CE, conf. MAPP 2533. Valor Global:
R$ 7.123.619,39 (sete milhões, cento e vinte e três mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e nove centavos). Dotação: nº 07.01.15.451.0013.1.017;
4.4.90.51.00. Recursos Próprios e Estado convênio nº 145/2023. Fundamentação Legal: Concorrência Pública Nº 04/2023-SEOB-CP, Lei Federal 8.666/93
e suas demais alterações. Signatários: Secretaria de Obras e Serv. Urbanos – José Gladstone do Nascimento Lima – Ordenador de Despesas e Empresa
KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI – Sr. Francisco Charles Melo do Vale. Ibicuitinga – CE, 04 de março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0503.01-2024-SRP-PE - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 20 de março de 2024 às 09:00 horas,
pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico
Nº 0503.01-2024-SRP-PE. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Ibicuitinga-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso,
no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga - CE, 05 de março de 2024. Luzia Aguiar Lopes - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 2802.01/2023-SME – (Aditivo de Prazo) 1° Aditivo
Contratual - referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2802.01/2023-SME/INX. Partes: Município de Fortim, através
da Secretaria de Educação; Objeto: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo N.
0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão da fixação a menor
do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA; Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C, inscrito no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90;
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: De 28 de Fevereiro de 2024 até 28 de Fevereiro de 2025. Ordenadora de
Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 05 de Março de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do pregoeiro,
devidamente autorizada pela Portaria 270/2023, Adjudica e a Secretaria de Saúde Homologa o Pregão Eletrônico Nº 060.23-PE-FMS. Objeto: Registro de
Preços para aquisição futura e eventual de fraldas descartáveis infantis e geriátricas destinadas à distribuição gratuita a pessoas reconhecidamente carentes,
por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras - CE, para as empresas: Francisco Igor da Silva Alves EIRELI CNPJ: 32.085.974/0001-01
com valor global de R$ 160.933,00 (cento e sessenta mil, novecentos e trinta e três reais) Itens 01,04,05,06,07,09 e 10. F3 Farma CNPJ: 46.297.103/0001-66
com valor global de R$ 129.120,00 (cento e vinte e nove mil, cento e vinte reais) Itens 02,03,08,11 e 12. Ipueiras/CE, 05 de Março de 2024. Lucas Matos
de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A - EM
LIQUIDAÇÃO – CNPJ Nº 07.277.411/0001-78 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Ficam os senhores
ACIONISTAS CONVOCADOS a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de março de 2024, às 10h (dez horas), na
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, segundo andar, Bairro Dionísio
Torres, CEP 60170-002, Fortaleza – Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da doação do Imóvel de propriedade do
Frigorífico, situado em Fortaleza, à rua Edgar Borges, nº 97, tendo três pavimentos e subsolo, encravado em terreno que mede 7m,50 de frente, por fundo
de 71m,80, de matrícula nº 2029, para o sócio majoritário, livre de qualquer embaraço, onde se estabelece a sede da SECRETARIA DE FINANÇAS DE
FORTALEZA (SEFIN); 2) Outros assuntos de interesse da companhia. Fortaleza, 01 de março 2024. José Dárcio Camilo Pinto – LIQUIDANTE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chaval – Secretaria Municipal de Saúde – Aviso de Pregão Eletrônico N° 00.001/2024 - SRP. A Prefeitura
Municipal de Chaval-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico
Nº. 00.001/2024 - SRP, que tem como objeto a seleção de empresa para registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios
destinados ao atendimento diário das diversas Unidades Administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Chaval/CE. Esta licitação está sujeita às
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do portal de compras Licitachaval, através dos endereços eletrônicos: https://
www.licitachavalce.com.br, https://chaval.ce.gov.br/, ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do portal
de compras Licitachaval dar-se-á até o dia 20/03/2024, às 09h00min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 20/03/2024, a partir das 09h00min
(horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 20/03/2024 a partir das 10h30min (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do
edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacaochavalce@hotmail.com. Chaval/CE, 05 de março de 2024. André Gomes de Araújo
– Agente de Contratação (Pregoeiro) da Prefeitura Municipal de Chaval-CE.
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GOSOLAR UFV IV SPE LTDA
CNPJ: 48.703.720/0001-40
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a Autorização Ambiental para Terraplenagem - AANº 003/2023 com validade
até 07/08/2024 para a Atividade de Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis – fotovoltaica (Código 09.13), localizado
no município de Boa Viagem - CE, no(a)Fazenda Viração,estado do Ceará, objeto da matrícula 2834, no Cartório de 2º Ofício Notarial e de Registros
Públicos.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente
de Boa Viagem.