DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Extrato de Contrato – Dispensa de Licitação n° 002/2024 - Contrato N° 1021. Fundamento
Legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal N° 14.133 e suas posteriores alterações; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços
técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito Registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, escrituração de todos os atos
e fatos relativos ao orçamento, ao patrimônio, dependente e independente da execução orçamentária e as variações patrimoniais pelo método das partidas
dobradas por meio eletrônico; Conciliação das contas bancárias; Elaboração dos Balancetes mensais; Geração das informações para o SIM - Sistema
de Informação Mensais do TCE-CE, de interesse da Câmara Municipal de Maracanaú. Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); Dotação
Orçamentária: 0110.01.031.2101.2001–3.3.90.39.00. Data da Assinatura: 21/02/2024. Prazo de Vigência: 03 (três) meses (Fevereiro, Março e Abril/2024).
Signatários: José Valdemi Gomes Peixoto e Eugênio Bezerra de Menezes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Extrato de Contrato. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos torna público o Extrato
do Contrato Nº 290201/2023-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública nº 019/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução
de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo demolido, no Município de Tauá/CE. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. valor Global do Contrato: R$ 7.713.120,37 (sete milhões e setecentos e treze mil e cento e vinte reais e trinta e sete centavos). Dotação
Orçamentária: 1201.15.451.1017.1.017.0000; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. Elemento de despesas: 4.4.90.51.00. Assinatura do Contrato: 29 de
fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura. Contratada: Global Emprendimentos LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.633.600/0001-50, representado pela Sr. Luís Felipe Diógenes Bezerra. Tarsis Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro,
devidamente autorizada pela Portaria 270/2023, Adjudica e a Secretaria de Educação Homologa o Pregão Eletrônico Nº 053.23-PE-SEDUC. Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do programa da merenda escolar, junto à Secretaria de Educação deste Município de Ipueiras-
CE, para as empresas: Ômega Distribuidora CNPJ: 41.600.131/0001-97 com valor global de R$ 1.068.273,00 (um milhão sessenta e oito mil duzentos e
setenta e três reais) Lotes 01,02,03,05,06,07,08,09,10,11,15,16,18,19 e 20, Aviarios São Francisco LTDA CNPJ: 37.625.406/0001-70 com valor global de
R$ 807.393,00 (oitocentos e sete mil trezentos e noventa e três reais) Lotes 04,12,13,17,21 e 22, Maria Gomes dos Santos CNPJ: 45.382.398/0001-06 com
valor global de R$ 424.462,50 (quatrocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) Lotes 14,23,24,25,26,27,28 e 29.
Ipueiras/CE, 05 de Março de 2024. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de
Preços Nº 13.01/2023-TP, cujo objeto: Contratação de empresa para executar a reforma da quadra de esportes e da escola municipal Casimiro Pequeno,
localizada na Vila Cascudo, Icó/CE, declarando: Empresas Habilitadas: 01 - Araújo Construções e Locações, CNPJ: 39.907.624/0001-22; 02 - Klebio
Landim de França Eireli; CNPJ: 35.848.539/0001-80; 03 - V Nogueira da Cruz; CNPJ: 42.496.541/0001-00; 04 - Sun Light Brasil Ltda; CNPJ:
40.995.0008/0001-93; 05 - Lider Construção e Serviços; CNPJ: 04.957.984/0001-54; 06 - Cedibra Comercio e Construções; CNPJ: 17.247.743/0001-
63; 07 - WSL Empreendimentos e Serviços; CNPJ: 43.067.457/0001-59; 08 - WE Empreendimentos Ltda, CNPJ: 46.322.785/0001-10; 09 - RM
Clemente Candido ME, CNPJ: 35.214.818/0001-91. O resultado do julgamento da habilitação será divulgado nos mesmos meios onde circularam as
publicações do processo, pois nenhum dos licitantes encontra-se presentes, e que a partir da data de publicação ficará aberto prazo recursal conforme disposto
no art. 109, inc. I alínea “a”, da Lei n°8.666/93 e suas demais alterações. Michelle Roque Guedes.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Fase de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 0712220123-TP. Após análise dos documentos de habilitação, foram habilitadas as empresas: ICV Construção Civil
Ltda; Construtora Moraes Ltda; Consbral Construções & Empreendimentos Ltda; Construvasp Construções & Serviços Ltda; Abrav Construções Serviços
Eventos e Locações Ltda-EPP; Arcturo Construções e Serviços Ltda; Clezinaldo Construções Ltda; PM & M Engenharia Ltda; Kronus Serviços, Locações
e Construções Ltda; e Epyio Construções e Serviços Ltda; e foram inabilitadas as empresas: WU Construções e Serviços Ltda; J 1 Construção e Locação
Ltda; Bejota Serviços Comercio Projetos e Construções; Maria Simão da Silva Construções Ltda; CK Construtora e Serviços Ltda; Apla Comercio, Serviços,
Projetos e Construções Ltda; Tecta Construções e Serviços Ltda; R M Clemente Candido; e Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Ltda. Portanto
fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de
Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta
de preços referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE ASSENTAMENTO RIACHO DO MEIO,
ENTRE RIOS, BELO MONTE E RIACHO VERDE, CONFORME CONVÊNIO DA FUNASA Nº 0685/18, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. A empresa ARCOS CONSTRUTORA &
INCORPORADORA LTDA – EPP, inscrito no CNPJ nº 15.342.816/0001-70, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço
global na importância de R$ 1.961.294,20 (um milhão novecentos e sessenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Íntegra dos
documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto prazo
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Senador Pompeu/CE, 05 de Março de 2024 - José Higo dos Reis Rocha – Presidente
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-TP - RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A Câmara Municipal de Banabuiú-CE, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões, torna
público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas ao certame de que trata a Tomada de Preços
nº 004/2023-TP. Após análise das propostas a Comissão Central de Licitação e Pregões decidiu por declarar VENCEDORA com menor valor global
a empresa ALPHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº42.494.303/0001-58 com valor global de R$ 130.179,42 (Cento e trinta mil
cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei 8.666/93 a contar da
data da intimação desta decisão. Banabuiú/CE, 04 de março de 2024. Gustavo Anderson Oliveira Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.
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GOSOLAR UFV I SPE LTDA
CNPJ: 48.697.805/0001-62
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental Única - LAU para Atividade de
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica) (Código 09.13), CGS Pacajus I e II, com total de 5,0 MW
de potência instalada, localizada no município de Pacajus, na Fazenda Tabajara - acesso pela Rodovia BR-116, sentido Pacajus/ Chorozinho.
Margem esquerda do km52. Com validade de 31/07/2026. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE.
PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de São Gonçalo do Amarante a Licença de Operação para
a Linha de Transmissão 230 KV, localizada na Rodovia CE-085 KM 37.5, CIPP – Complexo Industrial e Portuário do Pecém, São Gonçalo do Amarante
– CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMURB no qual está publicação é parte
integrante.