DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), com funda-
mento na Lei Estadual n° 14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01264666/2010 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA IRAÍDES DA SILVA LIMA, CPF 22019685353 que exerce a função de Auxiliar de serviços Gerais, nível/referência 12 Grupo 
Ocupacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07528612, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de15/10/2010, Tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 30 horas (Lei nº14.759/2010)
336,04
Progressão Horizontal 15% (Art.43 da Lei nº 9.826/1974)
50,41
TOTAL
386,45
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), com funda-
mento na Lei Estadual n° 14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06389785/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora ANTONIA VILANI MENDES, CPF 20525125353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 21 Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0735441-X lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2011 tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei n14.867/2011)
547,41
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
82,11
TOTAL
629,52
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01130704/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DO SOCORRO ALVES NOBREGA, CPF 
18641105387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07877412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR - R$
 Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 13.333/2003)
 895,47
 Progressão Horizontal de 15% (Art.43, da Lei Estadual nº 9.826/1974)
134,32
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art.1º, da Lei Estadual nº 11.072/1985)
 358,19
 Gratificação de Incetivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei Estadual nº 12.066/1993)
 179,09
 Gratificação de Extraclasse de 10% (art.12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
89,55
 TOTAL
1.656,62
A partir de 01 de julho de 2009, tendo em vista edição da lei nº 15.567,de 07/04/2014, conforme as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR - R$
 Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 14.431/2009)
 1.783,22
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
 178,32
 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 14.431/2009)
 452,79
 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI (Art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
241,43
TOTAL
2.655,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/06/2023, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria do Socorro Alves Nóbrega, matrícula nº 07877412, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0538092/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA ELANIA DO NASCIMENTO, CPF 17202167387, que exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00228818, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei n° 15.901/2015)
3.473,59
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
683,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei n° 15.901/2015)
521,04
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 15.901/2015)
132,00
TOTAL
4.809,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ELANIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 00228818. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de feve-
reiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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